Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 69 de 2021
Processo: 069/2021
Autor: Rodrigo Kaboja
Protocolo: 1234
Turno: -
Texto original
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Acrescenta ao art. 31 da Lei Municipal nº 3.230, de 09 de setembro de 1992, o inciso V, que garante a gratuidade do transporte coletivo as pessoas com visão monocular - LEI RAFAEL APOLINÁRIO - |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 68 de 2021
Processo: 68/2021
Autor: Edsom Sousa
Protocolo: 1213
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento em lote localizado na Rua Almirante Barroso, no Bairro Catalão, neste Município. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 64 de 2021
Processo: 64/2021
Autor: Lohanna França
Protocolo: 1206
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 1º da Lei nº 7.662 de 2013, que dispõe sobre a suspensão de fornecimento de água pela concessionária no município de Divinópolis, e dá outras providências. - |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 11 de 2021
Processo: 11/2021
Autor: Lohanna França
Protocolo: 1130
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o inciso X ao artigo 2º da Lei Complementar nº 169 de 08 de abril de 2014, que estabelece o Plano Diretor do Município de Divinópolis e dá outras providências, para vedar técnicas de arquitetura hostil. - |
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