1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 9 de 2012
Turno: Único
Autor: Rodyson do Zé Milton
Processo: 9/2012
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de pessoal treinados em sinais de libras em unidades de saúde no municípío de Divinópolis e dá outras providências.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PESSOAL TREINADOS EM SINAIS DE LIBRAS EM UNIDADES DE SAÚDE NO
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Apreciação Prejudicada
Obs.: Pela ausência da Vera. Heloísa Cerri (PV), autora de emenda.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 24 de 2012
Turno: Único
Autor: Edsom Sousa
Processo: 24/2012
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Constitui a Comissão da Verdade do Município de Divinópolis.
Obs.: CONSTITUI A COMISSÃO DA VERDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
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Sobrestado
Obs.: Por 30 dias pelo Ver. Hilton de Aguiar (PMDB).
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 50 de 2012
Turno: Único
Autor: Roberto Bento
Processo: 50/2012
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Denomina "Wilson José da Fonseca", a Praça "2", no Bairro da Luz, neste Município.
Obs.: DENOMINA WILSON JOSÉ DA FONSECA, A PRAÇA 2, NO BAIRRO DA LUZ, NESTE MUNICÍPIO.
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Apreciação Prejudicada
Obs.: Pela ausência do Ver. Roberto Bento (PTdoB), autor do Projeto.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 72 de 2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3145
Processo: 72/2012
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI Nº 7.570, DE 03 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PRA ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI Nº 7.570, DE 03 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PRA ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido de Vista
Obs.: Concedido vista de 7 dias ao Ver. Beto Machado (PSDB).
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 73 de 2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3146
Processo: 73/2012
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 7.129, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.
Obs.: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 7.129, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.
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Pedido de Vista
Obs.: Concedido vista de 7 dias ao Ver. Beto Machado (PSDB).
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