Resumo (39ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/06/2021 - 14:00
Encerramento: 22/06/2021 - 18:05



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Print Júnior / PSDB
Vice-Presidente: Roger Viegas / REPUBLICANOS
1º Secretário: Zé Braz / PV
2º Secretário: Israel da Farmácia / PDT



Lista de Presença na Sessão
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Diego Espino / PSL
Edsom Sousa / CIDADANIA
Eduardo Azevedo / PSC
Eduardo Print Júnior / PSDB
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Lohanna França / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Rodrigo Kaboja Ausente Sessão



Expedientes
1. Abertura:

Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às quatorze horas na Sede do Poder Legislativo, situada à Rua São Paulo, 277 - Centro, no PlenárioVereador Zózimo Ramos Couto”, foi realizada a 39ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Eduardo Print Júnior e Secretariada pelo Vereador Zé Braz, constando a presença de todos os Vereadores, à exceção do Vereador Rodrigo Kaboja. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Roger Viegas cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Eduardo Azevedo proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Israel da Farmácia a leitura de um trecho da Constituição Federal.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº EM-053/2021 - Prorroga por 04 (quatro) anos o prazo previsto no § 2º do art. 2º da Lei nº 8.102, de 22 de dezembro de 2015, que “autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóveis de propriedade do Município, para a Mitra Diocesana de Divinópolis, no Bairro Copacabana”, de 17/06/2021. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria Simples. Ofício SEMEJ/130/2021, de 15/06/2021 da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude, respondendo Requerimento nº CM-261/2021, de autoria da Vereadora Lohanna França. Ofício nº 1005/2021 de 14/06/2021 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública, E Mobilidade Urbana, respondendo Requerimento nº CM-250/2021, de autoria do Vereador Ademir Silva. Ofício nº 239/2021, de 14/06/2021 da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, respondendo Requerimento nº CM-142/2021, de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício nº 444/2021 – DICAF, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, respondendo Requerimento nº CM-219/2021, de autoria do Vereador Zé Braz. Ofício SEGOV nº 1070/2021, de 16/06/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicação nº CM-1087/2021, de autoria do Vereador Ademir Silva. Ofício SEGOV nº 1071/2021, de 16/06/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicação nº CM-606/2021, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. Ofício/SEGOV-1072/2021, de 16/06/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-891/2021, de autoria do Vereador Flávio Marra – respondida pelo Ofício 252/2021 – SEMUSA; CM-289/2021, de autoria do Vereador Josafá – respondida pelo Ofício 268/2021 – SEMUSA; CM-179/2021, de autoria do Vereador Zé Braz – respondida pelo Ofício 267/2021 – SEMDE; CM-1177/2021, de autoria do Vereador Diego Espino – respondida pelo Ofício 212/2021 – SEMDE; CM-1074/2021, de autoria do Vereador Flávio Marra – respondida pelo Ofício 213/2021 – SEMDE; CM-716/2021, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton – respondida pelo Ofício 619/2021 – SEMED; CM-737/2021, de autoria da Vereadora Lohanna França – respondida pelo Ofício 017/2021 – Casa Conselhos. Ofício/SEGOV-1073/2021, de 16/06/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimentos dos Senhores Vereadores: CM-250/2021, de autoria do Vereador Ademir Silva – respondido pelo Ofício 1005/2021 – SETTRANS; CM-142/2021, de autoria do Vereador Zé Braz – respondido pelo Ofício 239/2021 – SEPLAM; CM-219/2021, de autoria do Vereador Zé Braz – respondido pelo Ofício 444/2021 – SEPLAM; CM-235/2021, de autoria do Vereador Zé Braz – respondido pelo Ofício 101/2021 – SEMSUR; CM-261/2021, de autoria da Vereadora Lohanna França – respondido pelo Ofício 130/2021 – SEMEJ. Ofício/SEGOV-1076/2021, de 18/06/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-899/2021, de autoria do Vereador Josafá – respondida pelo Ofício 1009/2021 – SETTRANS; CM-258/2021, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton – respondida pelo Ofício 374/2021 – SEPLAM. Ofício SEMSUR ADM nº 101/2021, de 16/06/2021 da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, respondendo Requerimento nº CM-235/2021, de autoria do Vereador Zé Braz.

DE TERCEIROS: Ofício nº 45/2021, de 16/06/2021 do Conselho Municipal de Divinópolis – COMED, comunicando realização de Reunião Extraordinária virtual a realizar-se no dia 21/06/2021 às 13:30h. Ofício S/N do COMEDA – Conselho Municipal de Conservação e Defesa Do Meio Ambiente, enviando Pauta da 108ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Divinópolis – CODEMA. Ofício 066/2021, de 18/06/2021 da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços, encaminhando balancete analítico do mês de maio de 2021. Ofício nº 142/2021, de 18/06/2021 da Casa dos Conselhos, informando a próxima reunião do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC no dia 22/06/2021 as 18h na área externa da Secretaria de Cultura, situada à Praça Pedro Xisto Gontijo nº 21, no Centro. Ofício CMAS nº 13/2021, de 21/06/2021 do Conselho Municipal de Assistência Social, comunicando a realização de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social a ser realizada no dia 24/06/2021 às 13:30h através da plataforma Google Meet. Ofício nº 15/CMI, de 19/06/2021 do Conselho Municipal do Idoso – CMI, informando sobre realização de Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Idoso – CMI para o dia 24/06/2021 às 13:30h pela plataforma Google Meet.

4. Tribuna Livre:

Sra. Míriam Ferreira Soares, que se inscreveu para falar sobre avanço, crescimento e necessidades do bairro.

5. Apresentação de Proposição:

INDICAÇÕES: CM-1233/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos nas Ruas Martinha Silvinha Tavares, 431, entre as Ruas Ceará e Rua Sergipe no Bairro São Roque; de autoria do Vereador Ademir Silva. CM-1240/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo passarela elevada em frente a Escola Estadual Halim Souki na Avenida Amazonas nº 118 no Bairro Catalão; de autoria do Vereador Diego Espino. CM-1147/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo os servidores fiscais de renda, por sua natureza de trabalho, atuarem durante este período de pandemia na mobilidade de home office; CM-1151/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo pintura estratigráfica no entorno da Praça Dulphe Pinto de Aguiar, assim como na Rua Goiás, desde o seu cruzamento com a Fernão Dias até a referida praça, no Bairro Porto Velho; CM-1153/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo colocação de placas de identificação/programação visual na entrada e dentro o prédio onde funciona o Centro Municipal de Apoio à Saúde – CEMAS, tais como atendimento, ambulatório, fisioterapia etc; todas de autoria do Vereador Edsom Sousa. CM-937/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo instalação de um poste com braço de luminária na Rua Conquista, próximo ao nº 109 no Bairro Afonso Pena; CM-965/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo instalação de um braço de luminária na Rua Guatemala, em frente ao nº 30 e a Escola Municipal Professor Paulo Freire no Bairro Sagrada Família; CM-966/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo capina e retirada de entulhos na Rua Guatemala, em frente ao número 30 e a Escola Municipal Professor Paulo Freire, no Bairro Sagrada Família; todas de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. CM-1051/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo patrolamento ou se possível a adição de cascalho, ou até mesmo a pavimentação poliédrica na Rua José Balbino Filho, Bairro Vila Romana; CM-1132/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo sinalização adequada no entroncamento da Rua Bernardo de Bessa Barreto, Rua do Óleo e a Estrada para o Tamboril (rua que fica no entroncamento da pracinha de Ermida, próximo ao Depósito do Barreto), distrito de Santo Antônio dos Campos (Ermida); CM-1134/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo instalação de uma luminária com lâmpada no poste da Rua Armando Nogueira nº 160 no Bairro Icaraí; todas de autoria do Vereador Flávio Marra. CM-1234/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo a devida sinalização e realização de pintura estratigráfica em toda a Avenida Ayrton Senna; CM-1235/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo manutenção em todas as luminárias na Rua Padre Abel no Bairro Jardim Dona Quita; ambas de autoria do Vereador Hilton de Aguiar. CM-1191/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo estudos para implantação de redutores de velocidade em toda extensão da Rua Fortaleza no Bairro Industrial; CM-1194/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo realização de patrolamento nas seguintes ruas do Bairro Nova Fortaleza II: Rua Mediterrâneo, Rua Vicente Mateus, Rua João Paulo I, Rua Montserrat, Rua Irã; ambas de autoria do Vereador Josafá. CM-779/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo instalação de iluminação pública nos bairros Afonso Pena, Alvorada, Alto São Vicente e São Sebastião, nos seguintes endereços: Raimundo Xavier da Costa, próximo ao número 67; Rua Inhazinha Epifania, próximo à Rua José Ferreira Maia; Rua Mendes Mourão, entre as ruas Maranhão e Mato Grosso; Rua Ibirité, entre as ruas Olímpio Fagundes Nascimento e Professora Diva; Rua Petrópolis, próximo aos números 670 e 940; Rua Ítalo Consoli, abaixo da Rua Petrópolis; Rua Professora Diva de Oliveira, entre as Ruas Petrópolis e Itamarandiba; Rua Francisco Teodoro da Silva, entre as ruas Itaobim e Iguatama; Rua Itamarandiba, próximo à Rua José Maria Campos; Rua Espírito Santo, próximo à Rua Reinaldo Passos; Rua Tiradentes, entre as ruas Orsine Gomides Campos e Mato Grosso; Fortuna, entre às ruas Bahia e Rio Grande do Sul; Rua Pedro Pires, entre a Rua Mato Grosso e Av. 7 de Setembro; Rua Agenor Caetano, próximo à Rua José Ferreira Maia; CM-780/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo instalação de iluminação pública nos bairros Candelária, Comunidade Boa Vista, Dom Cristiano, Jardim das Oliveiras, nos seguintes endereços: Rua Camboriú, entre as ruas Camboriú e Marataízes, Avenida Terra e Areia, entre as ruas Castelhanos e Cidade Oceania, Rua Vila Romana, próximo a Rua Porto Seguro, Rua Cidade Oceania, entre as ruas Vila Velha e Iriri, Rua Marataízes, entre as ruas Caraguatatuba e Ubatubam, Rua Ubatuba, entre as ruas Vila Velha e Iriri, Rua Recife, entre as ruas Saulo Pereira Bastos e Maria Fernandes Quadros, Rua Iriri, entre as ruas Cidade Oceania e Vila Romana, Rua Vila, entre as ruas Velha Mar e Terra e Mar e Areia, Rua Guanabara, entre as ruas Antônio Teodoro e Nova Almeida, Rua Ciro Guerra, próximo ao número 661; CM-904/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo instalação de iluminação pública nos bairros Santa Marta, Serra Verde, Nossa Senhora da Conceição e Nova Fortaleza I e II, nos seguintes endereços: Antonio Martins Campos, próximo ao número 121, Domingos Teodoro Da Fonseca,entre as ruas Oito de Março e Zé Padeiro, Rua Zé Padeiro, entre as ruas Célia R. Lamonier e Mauro L. de Araujo, Rua Maria Marlene, próximo aos números 120 e 220, Rua dos Rouxinóis, entre as ruas Maria da Conceição e Pintassilgos, Av das Garças, próximo aos números 91 e 341, Rua Francisco Teodoro da Silva, próximo ao número 161, Rua Artur Bernardes, entre as ruas João de Barro e Porto Príncipe, Rua Cidade Lisboa, próximo ao número 64, Rua João Pinheiro, entre as ruas Itaipu e Monte Alvarenga, Rua Joaquim Cota, entre as ruas Augusto de Lima e Afonso Pena, Rua Porto Príncipe, entre as ruas Porto Príncipe e Monte Alvarenga, Rua Vinte E Sete De Agosto, Rua Mediterrânio, próximo à rua João Paulo I; todas de autoria da Vereadora Lohanna França. CM-1242/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo instalação de uma passagem elevada de pedestre na Rua Bolívia esquina com a Rua João Severino de Azevedo, e outra na Rua Bolívia esquina com a Rua Joaquim Manoel Pereira no Bairro Nações; CM-1243/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo patrola mendo da da Rua Joaquim Manoel nos trechos entre as Ruas Peru e Havana, e das Ruas Bolívia e Uruguai, no Bairro Nações; CM-1244/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo patrolamento da Rua José Cirilo entre as Ruas Peru e Havana, no Bairro Nações; todas de autoria do Vereador Ney Burguer. CM-1223/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação tapa-buracos e limpeza em todas as ruas do Bairro Lagoa dos Mandarins; CM-1224/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo instalação de uma placa de sinalização e área escolar próximo ao CMEI Miguel Rodrigues Filho; CM-1225/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo mudança de localidade do Posto de Saúde no Bairro Lagoa dos Mandarins; todas de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton. CM-953/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo estudo dos pontos críticos, afetados pela falta de iluminação pública, e posteriormente a instalação de luminárias e postes de iluminação necessários em toda extensão da Comunidade Choro; CM-954/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo estudo dos pontos mais críticos afetados pela falta de iluminação necessários em toda extensão da Comunidade Chácaras Belo Horizonte; CM-955/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo estudo dos pontos mais críticos afetados pela falta de iluminação pública e posteriormente a instalação de luminárias e postes de iluminação necessários em toda extensão da comunidade do Quilombo; todas de autoria do Vereador Zé Braz.

MOÇÕES CONGRATULATÓRIAS: CM-572 a 731/2021 e 798 a 865/2021, todas de autoria do Vereador Zé Braz.


REQUERIMENTOS: CM-276/2021, requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo nome oficial da praça localizada entre a Rua Oribes Batista Leite e Rua Salim Ayres da Silva no Bairro Santa Tereza; de autoria do Vereador Flávio Marra. CM-262/2021, requerendo ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, relatório contendo informações sobre a Instituição S.O.S do Câncer, respondendo aos seguintes questionamentos: 1) existe um contrato ou convênio com a instituição?; 2) se sim, qual o plano de ação da instituição?; 3) se sim, quais os valores repassados nos últimos 05 anos?; CM-263/2021, requerendo ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, relatório contendo informações sobre a Instituição Helena Antipoff, respondendo aos seguintes questionamentos: 1) existe um contrato ou convênio com a instituição?; 2) se sim, qual o plano de ação da instituição?; 3) se sim, quais os valores repassados nos últimos 05 anos?; CM-264/2021, requerendo ao Senhor Secretário de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, relatório contendo informações sobre a Associação nascentes Bela Vista, respondendo aos seguintes questionamentos: 1) existe um contrato ou convênio com a instituição?; 2) se sim, qual o plano de ação da instituição?; 3) se sim, quais os valores repassados anualmente?; CM-265/2021, requerendo ao Senhor Secretário Municipal Cultura, relatório contendo informações sobre o Projeto Fazendo Arte, respondendo aos seguintes questionamentos: 1) existe um contrato ou convênio com a instituição?; 2) se sim, qual o plano de ação da instituição?; 3) se sim, quais os valores repassados anualmente?; todos de autoria da Vereadora Lohanna França. CM-270/2021, requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo informações sobre a atual situação do local popularmente conhecido como Campo do Pedregal; de autoria do Vereador Roger Viegas. CM-267/2021, requerendo ao Senhor Secretário Municipal de Fiscalização de Obras Públicas, Paulo José Silva, projeto de construção de uma praça pública na Rua José Maria dos Santos, esquina com a Travessa José Santos Colibri, em frente ao CMEI José Clementino Filho, no distrito de Santo Antônio dos Campos, (Ermida); caso não exista o projeto supramencionado, solicito que seja realizado um estudo para a devida finalidade; de autoria do Vereador Zé Braz.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

O Vereador Israel da Farmácia apresentou relatório das atividades da Comissão de Ética.

7. Pronunciamento dos Vereadores:

Utilizaram o espaço os Vereadores: Ney Burguer; Ana Paula do Quintino; Israel da Farmácia; Josafá; Roger Viegas; Eduardo Azevedo; Hilton de Aguiar; Diego Espino; Ademir Silva; Wesley Jarbas; Rodyson do Zé Milton; Zé Braz; Flávio Marra; Lohanna França; Edsom Sousa.

9. Minuto de silêncio:

Pelo passamento de Júnia Máximo, Viviane Dutra da Silva, José Dionísio Otoni e pelos 500 mil óbitos pelo do Covid no Brasil.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 36 de 2021
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 2750
Processo: 36/2021
Emenda Modificativa n° CM n° 36/2021 ao Projeto de Lei Complementar n° EM 03/2021.
Matéria não lida
2 - Emenda nº 37 de 2021
Autor: Ademir Silva
Número de Protocolo: 2779
Processo: 37/2021
Altera o artigo 7o § 3º do projeto de lei Em 031/2021.
Matéria não lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 53 de 2021
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 2729
Processo: 53/2021
Prorroga por 04 (quatro) anos o prazo previsto no § 2º do art. 2º da Lei nº 8.102, de 22 de dezembro de 2015, que “autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóveis de propriedade do Município, para a Mitra Diocesana de Divinópolis, no Bairro Copacabana”.
Matéria não lida
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 121 de 2021
Autor: Eduardo Azevedo
Número de Protocolo: 2761
Processo: 121/2021
Acrescenta o artigo 9º-A, seus parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, e artigo 9º-B à Lei Municipal 7.103, de 04 de dezembro de 2009 e dá outras providências - Dispõe sobre Políticas Públicas de Combate à Pedofilia e à Violência contra Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de Divinópolis, e dá outras providências.
Matéria não lida
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 122 de 2021
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 2809
Processo: 122/2021
Denomina Irene Maria de Mathosinhos a Rua Quatro, no bairro Progresso, neste Município.
Matéria não lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ney Burguer

2 - Ana Paula Quintino

3 - Israel da Farmácia

4 - Josafá

5 - Roger Viegas

6 - Eduardo Azevedo

7 - Hilton de Aguiar

8 - Diego Espino

9 - Ademir Silva

10 - Wesley Jarbas

11 - Rodyson do Zé Milton

12 - Zé Braz

13 - Flávio Marra

14 - Lohanna França

15 - Edsom Sousa




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Diego Espino / PSL
Edsom Sousa / CIDADANIA
Eduardo Azevedo / PSC
Eduardo Print Júnior / PSDB
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Lohanna França / CIDADANIA
Ney Burguer / PSB
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 44 de 2021
Turno: Único
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Processo: 44/2021
Dispõe sobre a alteração do PPA, Lei N° 8.787/2020, com a inclusão da ação “02.14.03.11.334.0013.2080 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE DIVINÓPOLIS - FUMDES”, totalizando o montante de R$205.000,00 (duzentos e cinco mil reais).


Obs.: Mensagem Substitutiva e o Projeto de Lei nº EM-44/21 serão apreciados juntos, porque a mensagem substitui o projeto na sua integralidade.
Aprovado(a)
1 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 89 de 2021
Turno: Único
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Processo: 89/2021
MENSAGEM SUBSTITUTIVA - Of. EM-089/2021 pelo Executivo ao Projeto de Lei de nº EM-044/2021.


Obs.: Mensagem Substitutiva e o Projeto de Lei nº EM-44/21 serão apreciados juntos, porque a mensagem substitui o projeto na sua integralidade.
Aprovado(a)
2 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 6 de 2021
Turno: Único
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, para fins de atender o disposto na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 - Fica reestruturado o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Divinópolis, nos termos definidos por esta Lei Complementar - DIVIPREV
Sobrestamento

Obs.: de 15 dias
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 27 de 2021
Turno: Único
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Processo: 27/2021
Dispõe sobre o diferimento excepcional do recolhimento do CGO por prestadores dos serviços de transporte escolar afetados pela persistência da pandemia do novo coronavírus - COVID-19, relativamente ao exercício financeiro de 2021.
Vista

Obs.: de 7 dias
3 - Emenda nº 28 de 2021
Turno: Único
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 2516
Processo: 28/2021
Emenda Modificativa CM n° 28 ao Projeto de de Lei n° EM 27/2021.
Vista

Obs.: de 7 dias
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 36 de 2021
Turno: Único
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Processo: 36/2021
Inclui a atividade que menciona no Anexo II - Categorias de Uso - da Lei Municipal n°. 2.418, de 18 de novembro de 1988, que “dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências - Categorias de Uso, a atividade “03.04.19. Coleta, triagem e beneficiamento de resíduos sólidos recicláveis (papéis e assemelhados, plásticos e materiais metálicos não ferrosos) sem transformação”, como “Serviço Especial 2 (SE-2)”
Aprovado(a)
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 96 de 2021
Turno: Único
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 1594
Processo: 96/2021
Denomina Aristides Alves Rodrigues a Rua Dez, no bairro São Frei Galvão, neste Município.
Aprovado(a)
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 46 de 2021
Turno: Único
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Processo: 46/2021
Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei n°. 2.418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona - Bairro São José
Sobrestamento

Obs.: de 30 dias
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 50 de 2021
Turno: Único
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 2177
Processo: 50/2021
Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município dos imóveis que menciona, doados para a Associação Divinópolis Taekwond - ADT - através da Lei nº 7.511, de 29 de dezembro de 2011.
Aprovado(a)
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 115 de 2021
Turno: Único
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 2373
Processo: 115/2021
Denomina Joaquim Gomes Neto a Rua Cinco, no bairro Progresso, neste Município.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 89 de 2021
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Diego Espino - Não Votou
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Azevedo - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Josafá - Sim
  • Lohanna França - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 115 de 2021
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Azevedo - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Não Votou
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Josafá - Sim
  • Lohanna França - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 96 de 2021
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Azevedo - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Não Votou
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Josafá - Sim
  • Lohanna França - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 50 de 2021
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Não Votou
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Azevedo - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Não Votou
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Josafá - Sim
  • Lohanna França - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 46 de 2021 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 44 de 2021
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Diego Espino - Não Votou
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Azevedo - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Josafá - Sim
  • Lohanna França - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 36 de 2021
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Azevedo - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Josafá - Sim
  • Lohanna França - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 27 de 2021 Matéria não votada
    Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 6 de 2021 Matéria não votada
    Emenda nº 28 de 2021 Matéria não votada