Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis na Rua João Carneiro, n quadra nº 060, da zona nº 34, no Distrito de Santo Antônio dos Campos.

Inclusão na Ordem do Dia - Projeto de Lei de nº CM-060/2021 - Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis na Rua João Carneiro, n quadra nº 060, da zona nº 34, no Distrito de Santo Antônio dos Campos.

Denomina Regina Célia de Abreu a Rua Seis, no bairro Progresso, neste Município.

Altera a Lei nº 6.774, de 20 de maio de 2008, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 056/2021.

Dispõe sobre a colocação de numeração em imóveis em local visível e dá outras providências.

Estabelece condições para a instalação de passagens de nível no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.

Emenda modificativa nº 035/2021 ao projeto de lei 049/2021.

Adiciona o Parágrafo Único ao Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ...Parágrafo Único Quando ocorredor ferroviário não foro principal do município ou no referido trecho passar somente duas composições de trens ao dia,fica estabelecido que o distanciamento mínimo será o raio de 200 metros (duzentos metros) entre uma e outra.”

Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas(discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede pública de saúde e dá outras providências.

Emenda Aditiva de nº CM-013/2021 de autoria da Vereadora Ana Paula - Quintino ao Projeto de Lei de nº CM-034/2021.

Emenda Modificativa de nº CM-012/2021 de autoria da Vereadora Ana Paula - Quintino ao Projeto de Lei de nº CM-034/2021.

Modifica o § 1° do artigo 70 da Lei Orgânica do Município, a fim de que e o Diretor da Empresa Municipal de Obras Públicas ( Emop) prestem contas de sua gestão, e dá outras providências.

1ª discussão e votação

Parecer nº 168/2021 da Comissão Especial à Proposta de Emenda a LOM de nº CM-001/2021 pela INCONSTITUCIONALIDADE E ANTIJURIDICIDADE
Relatores: Vereadores Hilton de Aguiar, Zé Braz e Diego Espino.