1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021
Turno: Único
Autor: CE - Comissão Especial
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Homologa relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída para investigar irregularidades apontadas pela Polícia Federal na gestão da UPA pela organização social IBDS através da Portaria nº CM-090/2021.
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Rejeitado(a)
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2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 3/2021
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Institui procedimentos para a realização de reuniões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Divinópolis, como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados.
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Aprovado(a)
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3 - Projeto de Resolução nº 7 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 2577
Processo: 7/2021
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Altera as Resoluções nº 392 de 23 de dezembro de 2008 e 533 de 24 de outubro de 2019 - Indumentária - traje - Mandato - Mesa Diretora - Moção - Congratulatória - Tribuna Livre - Regimento Interno - Moções - traje - passeio - completo - esporte - fino
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Vista
Obs.: até a próxima reunião
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3 - Emenda nº 45 de 2021
Turno: Único
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 3103
Processo: 45/2021
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Emenda n° CM 45/2021 ao Projeto de Resolução n° CM 007/2021.
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Rejeitado(a)
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3 - Emenda nº 38 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 2946
Processo: 38/2021
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Emenda n° CM 038/2021 ao Projeto de Resolução n° CM 007/2021.
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Aprovada
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4 - Emenda nº 48 de 2021
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 3182
Processo: 48/2021
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EMENDA MODIFICATIVA Nº CM-048/2021 À MENSAGEM SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM 003/2021
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Aprovada
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4 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 87 de 2021
Turno: Único
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Processo: 87/2021
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MENSAGEM SUBSTITUTIVA - Of. EM-087/2021 pelo Executivo ao Projeto de Lei Complementar de nº EM-003/2021.
(SUBSTITUI INTEGRALMENTE O PROJETO ORIGINAL)
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Rejeitado(a)
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 53 de 2021
Turno: Único
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 2729
Processo: 53/2021
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Prorroga por 04 (quatro) anos o prazo previsto no § 2º do art. 2º da Lei nº 8.102, de 22 de dezembro de 2015, que “autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóveis de propriedade do Município, para a Mitra Diocesana de Divinópolis, no Bairro Copacabana”.
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Aprovado(a)
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