Matérias do Expediente (53ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Altera os §§ 1º, 2º e 4º do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Divinópolis - §1º Os Secretários Municipais e o Diretor Geral da Empresa Municipal de Obras Públicas - EMOP deverão, anualmente, prestar contas da sua gestão à Câmara Municipal de Divinópolis, com envio de relatório detalhado, em formato eletrônico pesquisável, demonstrando as atividades, projetos e outras ações desenvolvidas pelas respectivas secretarias e pela Empresa Municipal de Obras Públicas.

Altera a Lei nº 7.970, de 16 de junho de 2015, que “dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Estacionamento Rotativo Eletrônico Pago de veículos, nas vias e logradouros públicos do Município de Divinópolis e dá outras providências”.

Que seja encaminhado este requerimento ao Secretário Municipal de Fiscalização de Obras Públicas, Sr. Paulo José Silva, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório de todos os contratos de obras de passeios entregues que foram realizadas no CMEI Anália Nogueira, no Bairro Antônio Fonseca.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feita a Cobertura da quadra escolar da Escola Municipal Sidney José de Oliveira, no Bairro Jardim Candidés.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feito pavimentação poliédrica na estrada rural da Comunidade Xavante, que liga as proximidades do Posto Xavante ate o asfalto que dá acesso a Ermida.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feito pavimentação poliédrica na rua Itambacuri nas proximidades do nº139, no bairro Orion.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal,que através de departamento próprio, providencie a pavimentação asfáltica da Rua São Paulo, a partir da Av. Paraná até no final, que fica na Rua 11de Novembro.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, que através de departamento próprio, providencie a fiscalização e tome as providencias cabíveis junto aos proprietários dos imóveis nas proximidades do nº 1291 da Rua Almirante Tamandaré, Bairro Planalto, frente ao condomínio Portal Diamante Rosa, aplicando-se o disposto na Lei Municipal nº 8.350 de 2017, caso seja necessário, a aplicação do Art. 1.276 da Lei nº10.406 de10 de Janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro, aplicando-se também se for o caso a Lei Municipal nº 7.174 de 2010, com as alterações da Lei 8.384 de 13/12/2017.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, que através de departamento próprio, providencie a pavimentação asfáltica da Rua Almirante Tamandaré, Bairro Planalto, frente ao condomínio Portal Diamante Rosa, nas proximidades do nº 1291, esquina com rua Ibituruna.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudado junto ao órgão competente a necessidade de: Notificação de proprietário do lote da Rua João Morato de Faria, ao lado do número 11-Centro.

Que seja encaminhada ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudado junto ao órgão competente a possibilidade de: Operação Tapa buraco na Rua Bruxelas, nº26, no Bairro Vale do Sol.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja realizado o asfaltamento do trecho que faz a ligação da zona urbana de Divinópolis com a comunidade dos Buritis.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja realizado o asfaltamento do trecho que faz a ligação da zona urbana de Divinópolis com a comunidade de Amadeu Lacerda.

Que seja encaminhado este ofício a Secretária Municipal de Governo e Vice-Prefeita, Janete Aparecida,solicitando que seja viabilizado a criação de uma Gincana Municipal Ecológica Anual, a ser realizada em dois dias durante o calendário escolar municipal.

Que seja enviado a indicação anexo, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que possa encaminhar à Secretaria de Obras o pedido de asfaltamento da rua Bonsucesso desde a rua Maria Joaquina no bairro Antônio Fonseca até a rua Dolores de Aguiar Rabelo no bairro Interlagos.

Encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Realizar a implantação dos interceptores de esgoto nos bairros Jardinópolis e Floresta, no município de Divinópolis.

Encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Realizar o sistema de drenagem e posterior calçamento no bairro São Geraldo, nas seguintes ruas:-Rua Bragança Paulista-Rua Marechal Ernesto, acima da Rua Inácio de Loiola-Rua Flor do Campo- Rua Marechal Tamandarante- Rua Marechal Hermes- Rua marechal Deodoro- Rua Inácio de Loiola.

Encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidadede: Implementar Práticas Integrativas e Complementares no Município de acordo com a Portaria 971/2006 do Ministério da Saúde e com a Lei Municipal nº 7.182 de 06 de maio de 2010.

Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com os Secretários da Fazenda e da Administração um relatório com informações sobre o pagamento da emenda parlamentar enviada pelo Deputado Cleitinho Azevedo para investimentos na Escola Municipal Antonieta Fonseca, localizada no bairro Terra Azul, esclarecendo: -O valor da emenda será suficiente para a cobertura da quadra? Já existe projeto aprovado?-Caso não seja suficiente o valor da emenda, qual será o projeto a ser executado na escola?

Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretária da Educação um relatório com informações sobre os projetos para utilização da emenda parlamentar enviada pelo Deputado Cleitinho Azevedo para investimentos na Escola Municipal Antonieta Fonseca, localizada no bairroTerra Azul, esclarecendo:-secretaria de educação já cadastrou o projeto da quadra da escola no PAR(Programa de Ações Articuladas) do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)?

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de realizar o patrolamento e limpeza da Avenida Bom Jardim, no trecho abaixo da Rua Estados Unidos, no bairro Nações.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, operação tapa-buracos nas seguintes ruas:-Av. Ayrton Senna, no trecho entre praça da Paróquia São Vicente de Paulo até a rua Jefferson Ribeiro Rocha, no bairro Interlagos;-Av. Antônio Fonseca, no trecho entre a avenida do Trabalho e Avenida Dolores de Aguiar Rabelo, no bairro Interlagos.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a possibilidade de execução do seguinte serviço :•Fazer a recomposição poliédrica com massa asfáltica na Rua Piauí na altura do nº668 no bairro Santo Antônio entre as ruas Paraíba e Rio de Janeiro.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, uma solicitação, para que seja estudado, junto ao órgão competente, a viabilidade para instalação de quebra-molas, na Rua Olimpio Gomes Branquinho, entre as ruas Frei Leão Rodrigues e Francisco Machado Filho, no bairro Nossa Senhora das Graças, neste município.

Requer de Vossa Excelência,depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado, este Requerimento, ao Sr. Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, para que encaminhe ao setor responsável, solicitando um relatório de fiscalização da Vigilância Sanitária, de 01/08/2021 até a presente data, de todos os bares e restaurantes, autuados ou não.O relatório deverá conter: Razão Social, endereço, e se autuados, motivo da autuação.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Realizar a instalação um poste de iluminação na Rua Fábio Botelho Notini, na altura do n°280, próximo à rua Zomar Nogueira, no Bairro Santos Dumont.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Realizar a instalação de pelo menos um poste de iluminação na Rua Hum, próximo ao número nº42, no Bairro Espírito Santo (Próximo ao SERSAM).

Que seja encaminhado este requerimento a Vice-Prefeita Municipal de Divinópolis e Secretária Municipal de Governo, Exma. Sra.Janete Aparecida Silva Oliveira, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório com informações sobre o quantitativo atual de lava jatos existentes em Divinópolis, com seus endereços, datas iniciais de seus funcionamentos e seus respectivos alvarás com a vigência.

Que seja encaminhado este requerimento ao Prefeito Municipal de Divinópolis, Exmo. Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório com informações sobre o quantitativo atual de estacionamentos privados existentes em Divinópolis, com os seus respectivos alvarás com a vigência,bem como quanto os mesmos pagaram de ISSQN nos anos de 2020 e 2021.

Que seja encaminhado este requerimento ao Prefeito Municipal de Divinópolis, Exmo.Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório mensal com todos os servidores que tinham gratificação, especificando os nomes, cargos e remuneração(inclusive a gratificação) dos anos de 2019,2020 e 2021, até a presente data.