Matérias do Expediente (61ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Denomina Rua Luiz Mariano da Silva a Rua 10, no bairro Prolongamento Eldorado, neste Município.

Altera a Lei n°3230, de 9 de setembro de 1992, que "Consolida a legislação municipal sobre transportes coletivos de passageiros".

Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, atualiza o Anexo I, GH 2 a 8, da Lei n° 6.655, de 1° de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2022 a 2025 - PPA.

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2022 - LOA

Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências.