Matérias da Ordem do Dia (62ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Homologa relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Portaria nº CM-069, de 18/05/2018 para investigar irregularidades na nomeação de agentes para ocupar cargos públicos de provimento em comissão na estrutura do Poder Executivo Municipal, irregularidades reveladas a partir da gravação de áudios de conversas telefônicas envolvendo o Chefe do Poder Executivo Municipal.

Institui no Município de Divinópolis o Circuito Municipal de Cicloturismo Encontros Dos Rios e dá outras providências.

Institui o dia 07 de agosto como o Dia Municipal de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher e dá outras providências.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do VETO TOTAL Nº EM-008/2021 - OF. EM-136/2021 À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-136/2021 - que atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei n° 2.418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona.

VETO TOTAL à Proposição de Lei nº CM-136/2021, que atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conforme com a Lei nº 2.418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona.

Incluído na Pauta da Ordem do Dia