Resumo (63ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às quatorze horas na Sede do Poder Legislativo, situada à Rua São Paulo, 277 - Centro, no Plenário “Vereador Zózimo Ramos Couto”, foi realizada a 63ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Eduardo Print Júnior e Secretariada pelo Vereador Zé Braz, constando a presença de todos os Vereadores, à exceção dos Vereadores Diego Espino. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Eduardo Print Júnior cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Josafá proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso. Solicitou à Vereadora Ana Paula do Quintino a leitura de um trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior.

DO LEGISLATIVO: Ofício Interno 012/2021, de 14/10/2021 do Gabinete do Vereador Diego Espino, justificando ausência do Vereador na Reunião Ordinária do dia 14/10/2021.

DO EXECUTIVO: Ofício/SEGOV-1574/2021, de 13/10/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações nº CM-1738 e 362/2021, ambas de autoria do Vereador Flávio Marra – respondidas pelo Ofício 1664/2021 – SETTRANS. Ofício/SEGOV-1576/2021, de 13/10/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimentos dos Senhores Vereadores: CM-361/2021, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior e CM-381/2021, de autoria do Vereador Roger Viegas. Ofício SEGOV nº 1575/2021, de 13/10/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicação nº CM-1594/2021, de autoria do Vereador Edsom Sousa. Ofício SEGOV nº 1579/2021, de 13/10/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações nº CM-1298, 1299 e 1665/2021, todas de autoria da Vereadora Lohanna França. Ofício SEGOV nº 1580/2021, de 13/10/2021 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicação nº CM-1688/2021, de autoria do Vereador Wesley Jarbas. Ofício 015/2021 – COMOB, de 06/10/2021 da Prefeitura Municipal de Divinópolis, comunicando reunião online a se realizar no dia 11/10/2021 às 09:00h, com convite sendo enviado via e-mail. Ofício EM nº 147/2021, de 07/10/2021 do Gabinete do Prefeito Gleidson Azevedo, encaminhando Decreto Municipal nº 14.663, de 05/10/2021, referente à abertura de crédito extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde.

DE TERCEIROS: Ofício CMAS nº 20/2021, de 14/10/2021 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, informando realização de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social a ser realizada no dia 18/10/2021 às 13:30h no Auditório da Secretaria de Assistência Social – SEMAS). Ofício nº 37/2021, de 11/10/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – informando realização de Reunião Ordinária no dia 19/10/2021 às 15:00h no Auditório da SEMAS. Ofício nº 21/2021 CMDM – Conselho Municipal da Mulher, de 11/10/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Divinópolis, informando realização de Reunião Ordinária no dia 20/10/2021 às 14:00h via Google Meet. DIVIPREV 01371/2021, de 07/10/2021 do DIVIPREV, encaminhando relatório mensal referente ao mês de Setembro/2021. Ofício nº 17152/2021 – Processo nº 2890, de 27/09/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Minhas Gerais – Coordenadoria de Pós-Deliberação, cientificando da decisão disponibilizada no Diário Oficial de Contas do dia 24/09/2021 referente ao processo em epígrafe e constante do Acórdão, para que promova as medidas cabíveis ao julgamento das contas pelo Legislativo Municipal, em atenção aos preceitos legais. Representação por queixa de Decoro Parlamentar – queixa encaminhada pelo Sr. Josué Augusto de Paulo contra comportamento da Vereadora Lohanna França, endereçado à Corregedoria da Câmara Municipal de Divinópolis.

Sr. Roberto Ribeiro dos Santos, que se inscreveu para falar sobre segurança privada em eventos, transporte de valores e etc.

INDICAÇÕES: CM-1697/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo pintura estratigráfica e colocação de redutor de velocidade na Rua Dona Francisca nas proximidades do nº 25 no Bairro Afonso Pena; CM-1730/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo patrolamento na Rua José de Alencar, entre as Ruas Carbonita e Capelinha no Bairro São José; CM-1731/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo poda avançada de árvore localizada na Rua Itamarandiba em frente ao nº 587 no Bairro Bom Pastor; todas de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior. CM-1644/2021, solicitando ao Senhor Secretário de Operações e Serviços Urbanos, Gustavo Mendes Martins, obra de drenagem pluvial na Rua Souza Lima, a partir do número 45 no Bairro Antônio Fonseca; CM-1645/2021, solicitando ao Senhor Secretário de Operações e Serviços Urbanos, Gustavo Mendes Martins, obra urgente de drenagem pluvial na Rua Itambacuri entre a Rua Rio de Janeiro e Rua Minas Gerais no Bairro Ipiranga; CM-1646/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo extenção do Calçadão do Bairro Porto Velho pela Rua Sargento Valério (alargando o seu passeio) até encontrar com a Rua Campos Sales; todas de autoria do Vereador Edsom Sousa. CM-1779/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo asfaltamento e pintura estratigráfica da Rua Dona Maria das Dores, entre as ruas Dona Maria Joaquina e Capitão Domingos no Bairro Nossa Senhora das Graças, em frente ao CMEI Anália Nogueira; de autoria do Vereador Israel da Farmácia. CM-1636/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo estudo para melhorias do trânsito no perímetro próximo às instituições de ensino da rede particular, da REGIÃO DO BAIRRO SIDIL – Tindolelê, AgogÊ, Maternus, Roberto Carneiro, Colégio Presbiteriano, Arco Íris – com a implantação das chamadas “faixas longas” - que contemplam uma grande faixa de travessia de pedestres com o nivelamento na calçada, conforme necessário; CM-1721/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo projeto de ampliação para um total de pelo menos 300 Assistentes Educacionais efetivos do Município; CM-1723/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo obras de melhorias na cantina e a cobertura do pátio da Escola Municipal maria Fonseca Peçanha de acordo com o Projeto elaborado pela Usina de Projetos; todas de autoria da Vereadora Lohanna França. CM-1338/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação de capina e limpeza no Bairro Primavera na Rua Flor de Liz entre Rua Marechal Floriano e Rua das Hortênsias; CM-1386/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo operação de capina no bairro Chanadour na Rua Havaí entre a Rua Viriato Corrêa e Júlio Nogueira; CM-1460/2021, solicitando ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo instalação de braços com luminária em todos os postes já existentes (aproximadamente 8 postes) na Rua Pedro Francisco entre a Rua Antonieta Fonseca e a Rua Antônio Florent, no Bairro Santos Dumont; todas de autoria do Vereador Zé Braz.

REQUERIMENTOS: CM-406/2021, requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo cópias das denúncias apresentadas ao Ministério Público relacionadas às irregularidades apresentadas pela Diretoria de Regulação em relação às cobranças indevidas ou superfaturamentos das glossas processadas pelo Hospital São João d Deus apresentadas na prestação de contas; de autoria do Vereador Ademir Silva. CM-403/2021, requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo que sejam enviadas imagens/documentos que comprovem a Operação Tapa-Buracos na Rua João Severino de Azevedo que liga os bairros Interlagos e Nossa Senhora das Graças; de autoria do Vereador Hilton de Aguiar. CM-404/2021, requerendo ao Senhor Prefeito Gleidson Azevedo informações sobre impacto orçamentário referente ao direito do servidor comissionado contratado em regime amplo de receber anuênio; de autoria do Vereador Zé Braz.

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.

Utilizaram o espaço os Vereadores: Ana Paula do Quintino; Josafá; Hilton de Aguiar; Ademir Silva; Rodyson do Zé Milton; Ney Burguer; Zé Braz; Lohanna França; Roger Viegas; Flávio Marra. A Vereadora Lohanna França solicitou questão de ordem por direito de resposta ao Vereador Flávio Marra. Prosseguindo, fizeram uso da Palavra Livre os Vereadores: Eduardo Azevedo; Wesley Jarbas.