1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 62 de 2012
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3039
Processo: 62/2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA CASLAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA CASLAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido de Vista
Obs.: de 7 dias pelo Ver. Edmar Rodrigues (PSD)
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 65 de 2012
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3330
Processo: 65/2012
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º, DA LEI Nº 7.494, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º, DA LEI Nº 7.494, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.
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Aprovado(a)
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 66 de 2012
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3331
Processo: 66/2012
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E § 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 7.503, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO SANTO ANDRÉ.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E § 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 7.503, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO SANTO ANDRÉ.
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Aprovado(a)
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 67 de 2012
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3332
Processo: 67/2012
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, §1º, DO ART. 2º E ART. 3º DA LEI Nº 7.495, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO LIXO E CIDADANIA DE DIVINÓPOLIS.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, §1º, DO ART. 2º E ART. 3º DA LEI Nº 7.495, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO LIXO E CIDADANIA DE DIVINÓPOLIS.
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Aprovado(a)
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 68 de 2012
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3333
Processo: 68/2012
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE.
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Aprovado(a)
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 70 de 2012
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3335
Processo: 70/2012
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.502, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O DIVINÓPOLIS ESPORTE CLUBE.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.502, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O DIVINÓPOLIS ESPORTE CLUBE.
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Aprovado(a)
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