Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Dispõe sobre a autorização de doação dos produtos apreendidos que especifica a instituições filantrópicas e de caridade no âmbito do Município de Divinópolis.

Dispõe sobre a competência das condições de segurança das passagens de nível instaladas ou a serem instaladas no município de Divinópolis e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação Terra de Deus, com sede e foro neste Município.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-110/2021 - Altera a Lei nº 4.450, de 22 de dezembro de 1998, que “dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, contendo outras disposições.

Ofício EM nº 189/2021 - Mensagem Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei EM nº 110/2021 - Altera a Lei nº 4.450, de 22 de dezembro de 1998, que “dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, contendo outras disposições.

No Art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº EM 110/2021, na qual o mesmo acrescenta o inciso III ao Art.4ºda Lei nº 4.450,o referido inciso passa a vigorar com a seguinte redação:

Altera a Lei nº 4.450, de 22 de dezembro de 1998, que “dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, contendo outras disposições”.