Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Dispõe sobre a pesca esportiva no município de Divinópolis e dá outras providências.

Assegura o pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate à Endemias no âmbito do Município de Divinópolis, e dá outras providências.

Acrescenta o inciso IX ao art. 11 da Lei 7.970 de 16 de junho de 2015, que Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Estacionamento Rotativo Eletrônico Pago de veículos, nas vias e logradouros públicos do Município de Divinópolis e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.454, de 09 de maio de 2018, que “Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores/bloqueador de ar nas tubulações do sistema de água e dá outras providências”.

Moção Congratulatória à Edison Antônio Fernandes.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que sejam feitas capina e retirada de entulhos da Rua Beato José de Anchieta entre as Ruas Eulina Ferreira Gonçalves e Avenida Antônio Neto, no bairro Danilo Passos II.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feita a pavimentação poliédrica na rua Liberdade entre as ruas Itararé e Vera Cruz, no bairro Icaraí.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, que através de departamento próprio, providencie a fiscalização e tome as providencias cabíveis junto ao proprietário do imóvel localizadona Rua Dona Lavínia Fonseca, nas proximidades do cruzamento com Rua Maria Joaquina, Bairro Antônio Fonseca, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a operação tapa buracos ao longo da Rua Dona Maria José Notini, Bairro Nossa Senhora das Graças.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a fiscalização e as providencias cabíveis junto ao(s)proprietário(s) do(s) imóvel(eis) localizado(s) na Rua Maria Joaquina, entre a Rua Francisco Machado Filho e Rua Dona Maria das Dores, Bairro Antônio Fonseca, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017, aplicando-se também se for o caso, o Art.1.276 da Lei Federal nº10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.

Solicitando ao Executivo Municipal informações referente a atual situação do CSU.

Solicitando ao Executivo Municipal o relatório do leilão de lotes em Divinópolis.

Solicitando ao Executivo Municipal informações sobre implantação de infraestrutura e pavimentação no Bairro Copacabana.

Solicitando ao Executivo Municipal Informação sobre projeto de inclusão do Bairro Jardim das Mansões.

Moção de Apoio aos Servidores da Educação do Estado de Minas Gerais.

Encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Desenvolver e manter um programa de acompanhamento integral para educandos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem cumprindo a Lei nº14254/21. Bem como seja realizado um elo entre os profissionais da rede de ensino em parceria com profissionais da rede de saúde e também capacitações continuadas aos professores da educação básica para a realização desse acompanhamento.

Encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de:
Que seja realizado uma ampla divulgação da Lei LEI Nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que institui o auxílio Gás dos Brasileiros às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social. Além de realizar uma busca ativa para atualização das famílias com CadÚnico.

Encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de:
Que a seleção das Vagas do Castramóvel e CREVISA sejam realizadas de acordo com localidades ou regiões que apontem para a necessidade de atendimento prioritário ou emergencial, em face da superpopulação, ou quadro epidemiológico, bem como o tratamento prioritário aos animais pertencentes ou localizados nas comunidades de baixa renda. E também a realização de campanhas educativas pelos meios de comunicação adequados, que propiciem a assimilação pelo público de noções de ética sobre a posse responsável de animais domésticos.

Sejam encaminhadas ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável:
O Plano de Manejo do Parque Ecológico Doutor Sebastião Gomes Guimarães - “Parque da Ilha”, que é o documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade; em conformidade com o que estabelece o SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Sejam encaminhadas ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário Municipal de Saúde as seguintes informações a respeito do transporte para Tratamento Fora do Domicílio: - Quais foram as viagens realizadas durante os dias 18/03, 21/03 e 22/03 com: - nome dos respectivos motoristas;- ponto de partida, rota traçada e ponto de chegada, com horários de saída e retorno; - controle de viagem de cada paciente transportado.

Sejam encaminhadas ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com as Secretarias de Meio Ambiente e Operações Públicas o Plano Municipal de Saneamento Básico contendo:
- as metas e indicadores de desempenho e mecanismos de aferição de resultados;
- os parâmetros a serem adotados para a garantia do atendimento essencial à saúde pública, inclusive quanto ao volume mínimo per capita de água para abastecimento público;

Sejam encaminhadas ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável as seguintes informações: - Qual o órgão da prefeitura autorizou a construção das casas no bairro Quinta das Palmeiras?
- Em qual data foi autorizada a construção das casas na Rua João Milani, no bairro Quinta das Palmeiras?
- O órgão que autorizou a construção das casas no bairro Quinta das Palmeiras tem conhecimento da existência de mina de água na Rua João Milani?

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, realizar estudo para implantação de uma passarela elevada de pedestre na rua João Martins Coelho em frente o nº 298, esquina com Zé Barreto, no distrito de Santo Antônio dos Campos.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, realizar patrolamento na rua Maria do Carmo Souza, no trecho entre as ruas Poema das Américas e Batida do Sol, no bairro Novo Paraíso.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feito o patrolamento na rua Industrial, entre Sersan e rua Icaraí.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feito o calçamento na Rua Industrial, entre o Sersan e Rua Icaraí.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feito a limpeza e poda das árvores na Praça da Abadia.

Moção Congratulatória a CAIO FONSECA DE BESSA.

Requer informações, na Secretaria de Assistência Social, sobre a demora nos agendamentos de horários para requerimento/atualização do CAD Único no CRAS. Quais são os dias e horários para atendimento de requerimento/atualização do CAD Único? Qual é a justificativa da Secretaria para a demora nos agendamentos e atendimentos solicitados pela população? Devido a quantidade de agendamentos, há a possibilidade da realização de mutirão para atender os beneficiários?

Moção Congratulatória ao Sr. Eduardo Rodrigues da Silva.

Moção Congratulatória ao Sr. Flávio Marcos de Oliveira Vaz.