Resumo (26ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Altera a Lei nº 8.047, de 12 de novembro de 2015, que "dispõe sobre a criação de auxílio-deslocamento, para atender as necessidades de agentes comunitários de saúde lotados na zona rural do Município de Divinópolis".

Altera a Lei nº 4.933, de 16 de novembro de 2000, que "dispõe sobre as normas para a execução e aprovação de projeto de condomínio horizontal fechado".

Altera as Leis nº 8.649, de 30 de outubro de 2019 e nº 8.480, de 23 de julho de 2018 - Estabelece no âmbito do Município de Divinópolis, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente todos os cronogramas de gastos e notas fiscais referente a prestação de serviços do contrato 01/2021 da Empresa FFX Construções e Serviços LTDA, referente aos pagamentos em anexo.

Solicita realização de obras de recapeamento da Rua Geraldo Francisco Vicente no Bairro Quintino.

Solicita realização de substituição da iluminação a vapor, existente nos Bairros L. P. Pereira, Walquir Resende, Ipiranga, Xavantes e adjacentes, por iluminação de LED.

Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal que sejam encaminhados a este vereador: i) cópia do processo licitatório nº 233/2021; ii) cópia do contrato administrativo nº 011/2021, com seus aditivos e apostilamentos, firmado com a empresa ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S/A; iii) relatório de pagamentos já efetuados na atual legislatura em relação ao referido contrato.

Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal que sejam encaminhados a este vereador: i) cópia do processo licitatório nº 093/2020; ii) cópia do contrato administrativo nº 003/2022, com seus aditivos e apostilamentos, firmado com a empresa COMUNICA COOP LTDA; iii) relatório de fiscalizações realizadas pela Câmara Municipal e de aprovação de despesas, com fundamento nos itens 9.1 e 9.2 do referido contrato; iv) notas fiscais das entregas de bens e serviços efetivados, conforme item 9.3 do referido contrato.

Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal que seja encaminhado a este vereador cópia do processo licitatório nº 086/2017.

Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal que sejam encaminhados a este vereador: i) cópia do processo licitatório nº 213/2021; ii) cópia do contrato administrativo nº 009/2021, com seus aditivos e apostilamentos, firmado com a empresa CONSTRUTORA OURO MINAS LTDA-ME; iii) cópia dos relatórios e documentos de fiscalização da execução do referido contrato.

Solicitando que sejam encaminhados a este vereador: i) cópia do processo licitatório nº 001/2021; ii) cópia do contrato administrativo nº 006/2021, com seus aditivos e apostilamentos, firmado com a FUNDAÇÃO JAIME MARTINS; iii) relatório de pagamentos já efetuados na atual legislatura em relação ao referido contrato.

Solicitando , que sejam encaminhados a este vereador: i) cópia do contrato administrativo nº 010/2012, com seus aditivos e apostilamentos, firmado com a LOCADORA E IMOBILIÁRIA CIDADE IMÓVEIS LTDA; ii) relatório de pagamentos já efetuados na atual legislatura em relação ao referido contrato.

Solicita informações sobre os veículos da Câmara Municipal.

Solicita informações do processo licitatório nº 009/2022.

Solicita informações do processo licitatório nº 028/2022.

Solicita informações sobre o processo licitatório de aquisição de equipamentos de informática, adquiridos pela Câmara Municipal.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja providenciado a construção de uma passarela para pedestre na Rua Paulo Gontijo Aguiar, no Bairro José Tomaz, ligando ao Parque da Ilha.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudado junto ao órgão competente da administração municipal a possibilidade de doação do terreno localizado no Bairro São Caetano(Zona 039, Quadra 006, Lote 245/336)para a Associação Orquidófila de Divinópolis-AOD, após aprovação da reversão do atual terreno da entidade em Projeto de Lei EM que já se encontra em nossa Casa Legislativa.

Que seja encaminhado este ofício ao Secretário Municipal de Operações e Serviços Urbanos,Sr. Gustavo Mendes Martins, solicitando que sejam jogados paliativamente uma escória ou terra e feito patrolamento na estrada na região da comunidade do Córrego do Paiol, desde o Bar do Maurício até o grupo escolar da comunidade, via esta que passa linha de ônibus.

Moção de Pesar pelo passamento da Sra. Damiana Maria Costa, ocorrido em Divinópolis aos 20 de abril de 2022.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feita a pavimentação poliédrica na Rua Ruth de Lima, entre as Ruas Jussara e Rua Lêda no bairro Icaraí.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feita a limpeza, capina e retirada de entulhos da Rua Monte Líbano entre as Ruas Industrial e Rua Santos Dumont no bairro Universitário.

Requer o endereço de entrega dos itens comprados pela Secretaria de Educação, constantes na nota fiscal anexa.

Moção de Pesar pelo passamento de Liana Cristina da Silva.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a instalação de um poste de energia elétrica, luminária e lâmpada na Rua Formosa, próximo ao nº 34, Bairro Jusa Fonseca.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, que através de departamento próprio, providencie a capina e limpeza na Rua Nicarágua, prolongamento do Bairro Nações.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja instalado um quebra-molas e sinalização na Rua Guaraci Gomes, nas proximidades do nº 139, Bairro São Simão.

Moção Congratulatória nº CM-047/2022 de autoria do Vereador Israel da Farmácia ao Ser. Adelmo Fernandes Vieira.

O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Disponibilizar no site oficial da prefeitura o fluxograma com a divisão das ações desenvolvidas no CREVISA por cada secretaria municipal.

Seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Instalar nos espaços públicos brinquedos e equipamentos de lazer adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.

Solicitando que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Disponibilizar o serviço de vacinação pediátrica nas Unidades de Saúde que aderiram ao Programa Saúde na Hora, no período noturno (após as 18hs).

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde, relatório com as seguintes informações: - Qual o procedimento a ser adotado pelo cidadão divinopolitano que almeja solicitar uma cadeira de rodas pelo SUS? - O município presta manutenção às cadeiras de rodas concedidas pelo SUS? Em caso positivo, qual o procedimento a ser adotado pelo indivíduo que necessita de manutenção em sua cadeira de rodas? Em caso negativo, a qual órgão o indivíduo deve recorrer para conseguir a manutenção da cadeira de rodas concedida pelo SUS? - Quais as políticas públicas adotadas pelo município no ano de 2021 visando maior acessibilidade e mobilidade às pessoas portadoras de deficiência que possuem a mobilidade reduzida? - Quantas e quais fiscalizações sobre acessibilidade e mobilidade das pessoas portadoras de deficiência foram realizadas no ano de 2021 no município? - Quais ações e políticas públicas já foram realizadas e/ou estão programadas para o ano de 2022, relativas à acessibilidade e mobilidade das pessoas portadoras de deficiência no município?

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável, as seguintes informações: As melhorias que estão sendo realizadas no âmbito do Programa “Adote um bem público” estão observando as regras atinentes à acessibilidade das pessoas com deficiência e piso tático, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/15?

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável, as seguintes informações: Quais foram as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana - SETTRANS, no ano de 2021 voltadas para segurança pública? Quais ações e/ou políticas públicas relacionadas à segurança pública já foram realizadas no ano de 2022 e/ou estão programadas para serem desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana - SETTRANS?

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo, juntamente com a Secretaria responsável, informações sobre: Como é realizado o tratamento do Chorume produzido no aterro controlado pelo município, vulgo “lixão”, localizado à margem da rodovia 345 que liga os municípios de Divinópolis e Carmo do Cajuru?

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável, as seguintes informações: Quantos caminhões realizam coleta seletiva no município de Divinópolis? Como é organizada/realizada a rota para a coleta seletiva no município de Divinópolis? Quais os horários em que é realizada a coleta seletiva em cada bairro do município? Os caminhões de coleta seletiva percorrem todas as ruas dos bairros ou apenas algumas ruas? Quais ruas? (discriminar por bairro) Foram realizadas fiscalizações pelo município, no ano de 2021, para averiguar a observância das rotas e horários pela empresa que realiza a coleta seletiva no município? Em caso positivo, quantas fiscalizações foram realizadas (discriminar dia, horário e o resultado da fiscalização)?

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo, juntamente com a Secretária de Educação, um relatório com as seguintes informações: Quantas crianças com laudo de transtorno do espectro autista - TEA - e/ou outras deficiências estão matriculadas nas escolas municipais? Quantos profissionais assistentes educacionais encontram-se em exercício no município de Divinópolis? Atualmente, considerando a demanda de crianças e o número de profissionais concursados e/ou contratados, qual a defasagem de assistentes educacionais no município (levando em consideração o grau de autismo das crianças com laudo matriculadas na rede municipal de ensino)?

Requerendo que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo, juntamente com a Secretária de Educação, um relatório com as seguintes informações: Quantos cursos de capacitação inclusiva dos professores e funcionários da rede municipal de ensino foram realizados nos anos de 2021 e 2022? (Discriminar as datas, o conteúdo e as escolas/locais em que foram ministrados os curso)

Solicitando que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde, relatório com as seguintes informações: Quantas fiscalizações de acessibilidade foram realizadas no ano de 2021 e 2022 em Divinópolis? Quais os locais - com a discriminação de dias e horários - fiscalizados? Qual o resultado das fiscalizações (notificações, autuações, interdições de estabelecimentos)?

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a possibilidade de execução do seguinte serviço:•Realizar operação de recomposição poliédrica ou tapa buracos na Rua Inhapim na altura do Nº 411 entre as Ruas Minas Gerais e São Paulo.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a limpeza e capina na Rua Ipanema entre rua Rio de Janeiro e Minas Gerais no bairro Ipiranga.

Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei n° 2.418, de 18 de novembro de 1988, às áreas que menciona -Rua José Maria dos Santos - Lugar Denominado Fumal

Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município do imóvel que menciona, doado para a Igreja Assembleia de Deus e Ministério de Divinópolis, por meio da Lei nº 8.012, de 29 de setembro de 2015.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº CM-064/2022 - Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo a Gleba 002, Gleba 003, Gleba 004, quadra 048 da Zona 04, em local denominado “ Granja Santo Antônio, antiga Fazenda dos Bessas, Córrego do Almoço e Bairro Residencial Walchir Resende Costa neste município.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-096/2021 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar o uso de imóvel público que especifica, mediante concessão de direito real de uso.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-119/2021 - Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona.

Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo a Gleba 002, Gleba 003, Gleba 004, quadra 048 da Zona 04, em local denominado “ Granja Santo Antônio, antiga Fazenda dos Bessas, Córrego do Almoço e Bairro Residencial Walchir Resende Costa neste município.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar o uso de imóvel público que especifica, mediante concessão de direito real de uso.

Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona - Cemitério dos Vivos - Rodovia dos Batistas