Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com bicicletas, o “wheeling de bike”, cria a “Rua do Grau” e dá outras providências.

Altera zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, 18 de novembro de 1988, à área que menciona, e dá outras providências - Art. 1° Ficam desclassificados de sua condição de ZR-1 (Zona Residencial 1), os lotes 158 e 109 da quadra 211, Zona 29 , situados no bairro Niterói, passando à classificação de ZC4 (Zona Comercial quatro), nos termos da Lei Municipal nº 2.418, de 18 de novembro de 1988 de Uso e Ocupação do Solo.

Altera a Lei nº 8.454, de 09 de maio de 2018, que “Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores/bloqueador de ar nas tubulações do sistema de água e dá outras providências”.

EMENDA MODIFICATIVA N° CM-11/2022 - Altera a redação do art. 3° do Projeto de Lei N° CM-211/2021.

Dispõe sobre a criação do projeto “Escola da Terra” que instituí a criação de hortas escolares comunitárias nas escolas que integram a rede municipal de ensino do município de Divinópolis.