Resumo (27ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Aprova as Contas o Município de Divinópolis, relativas ao exercício financeiro de 1983, administração de Aristides Salgado dos Santos.

Institui no Município de Divinópolis, o Calendário Oficial da Conscientização Animal e dá outras providências.

Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei 3.814, de 14 de junho de 1995, ao acervo patrimonial do Município.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente cópia da Ata de preço referente ao acordo firmado entre o município de Cláudio e a Empresa KPL (INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E SERVIÇOS LTDA.) aderido pelo município de Divinópolis que deu origem ao contrato 08/2021. Solicito cópia das notas fiscais de serviço prestado e pagos a favor da KPL(INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E SERVIÇOS LTDA.) referente ao contrato 08/2021 com os respectivos recibos de pagamentos ano 2021 e 2022. Aproveito a oportunidade para solicitar a autorização expressa pelo município de Cláudio para referida adesão.

Que seja encaminhado este ofício ao Secretário Municipal de Operações e Serviços Urbanos,Sr. Gustavo Mendes Martins, solicitando que seja realizada uma obra de drenagem ou canalização com aduelas no córrego próximo à divisa com a EMOP, desde a Avenida Magalhães Pinto até a Rua Antônio Neto, no Bairro José Tomaz e Niterói.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo,solicitando que seja realizado um projeto para construção de um calçadão na Rua Paulo Gontijo Aguiar, no Bairro José Tomaz, passando pela lateral do muro da EMOP e ao Rio Itapecerica, Rua Malacacheta, Rua Itamogi, até conectar a Rua do Cobre,Bairro Niterói,próximo ao Centro Espírita Jesus de Nazaré, via do Hospital São João de Deus.

Que seja encaminhado este requerimento ao Secretário Municipal de Saúde, Alan Rodrigo Silva, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relação quantitativa de gravidezes registradas no município em adolescentes de 10 a 14 anos,do período de fevereiro de 2020amaiode 2022,discriminando os casos por bairros.

Que seja encaminhado este requerimento ao Prefeito Municipal de Divinópolis, Exmo. Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, informações requeridas pela Martins & Oliveira Advogados Associados, conforme documento da mesma em anexo.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feito um estudo que viabilize a alteração dos últimos horários noturnos das linhas 19, 03, 41 ou 42 e 43, em atendimento aos alunos da Universidade Federal São João Del Rei (UFSJ).

Que seja requerido ao Executivo Municipal e que seja encaminhado ao gabinete desse vereador as seguintes informações citadas abaixo: Atendendo ao pedido do Sr. José Borges da Cruz e também de outros pais de alunos da Escola Municipal José Quintino Lopes, localizada no bairro Quintino, solicitamos que seja realizado um estudo para alteração da rota do trasporte escolar dos alunos a seguir: 1- Letícia Silva Fernandes; 2- Cauã Rafael Fernandes; 3- Isabelle Fernandes; 4- Nicoly Cristina Souza Almeida; 5- Tainá maria Pereira Borges da Cruz; 6- Ana Clara de Souza Lucindro; 7- João Felipe Souza Reis; 8- Luna Vitória Ribeiro da Silva; 9- Samuel da Silva de Jesus; 10- Luana Silva de Jesus.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, que através de departamento próprio, providencie a capina e limpeza em um lote de propriedade do Município, localizado na Rua Maria Zeferina do Amaral,esquina com Rua Pitangui, atrás da empresa Zapel, Bairro Bom Pastor.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciado o corte de árvore na Rua Divino Espírito Santo, nas proximidades do nº 480,Centro.

Solicitando ao Executivo Municipal que seja realizada a fiscalização do imóvel localizado na Rua Manguinhos, Bairro Jardim das Oliveiras.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório completo e circunstanciado sobre os seguintes questionamentos:1- Relatório a agenda de castração de animais para o corrente ano, forma de atendimento a população e critérios de agendamento; 2 - relatório completo e circunstanciado da ração servida para alimentação dos animais que estão abrigados no CREVISA, referente ao valor nutricional da ração e os parâmetros ideais nutricionais para a alimentação;3 – justificativa circunstanciada dos reais motivos pelos quais o relógio de ponto dos servidores do CREVISA, estar localizado em lugar diverso e distante do local de trabalho.4 – cópia da agenda de atendimento ao público pelo CREVISA no ano de 2022;5 – horário de atendimento e horário de trabalho dos servidores do CREVISA, bem como o cronograma de atendimento para o corrente ano;6 – escala dos servidores do CREVISA, com previsão de férias, folga e função de cada um.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há agenda de obra de infraestrutura para o Bairro Pacaembu.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Fábio Notini.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Itacolomi.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Jardim Alterosa.

Que seja requerido da Ilma. Coordenadora do Crevisa, Sra. Edmara Martins, veterinários e demais servidores do Centro de Referência e Controle de Zoonoses, que compareçam na Câmara Municipal para, em Reunião Especial da Comissão de Bem Estar e Proteção Animal, com todos os vereadores interessados, integrantes de associações e pessoas defensoras da causa animal, para a data de 27 de maio de 2022 (última sexta-feira de Maio), às 13 horas no Plenário da Câmara Municipal, para esclarecimento de fatos ocorridos no Centro de Referência e Controle de Zoonoses.

Moção Congratulatória em homenagem à Maiara Freitas de Moura.

Moção Congratulatória em homenagem a dupla Pimpão e Fumaça.

Solicitando que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja realizada a digitalização dos prontuários dos pacientes bem como a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de pacientes atendidos nos estabelecimentos de saúde públicos conforme a Lei nº13.787, seguindo também as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis arquivísticas.

Seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: O município firmar parcerias com as instituições de educação superior para disponibilização de cursos e programas de extensão, presenciais ou à distância, adequados à população idosa, em consonância com o que preconiza o Estatuto do Idoso (artigo 25, parágrafo único).

O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade/necessidade de: Realizar a troca da iluminação no entorno da Universidade São João Del Rei - Campus Centro Oeste Dona Lindu e da Universidade Estadual de Minas Gerais - UEMG, por iluminação de LED.

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável, a seguinte informação: O imóvel localizado na Rua Maria do Carmo Souza, em frente ao número 681, no bairro Vila das Roseiras, é de propriedade da prefeitura?

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde, um relatório com as seguintes informações: Quantos médicos proctologistas estão atualmente cadastrados para atendimento pelo SUS no município? Quantos pacientes encontram-se atualmente aguardando consulta com médico proctologista no município? Qual a data do pedido de consulta de cada paciente que se encontra na lista de espera para atendimento por médico proctologista? Qual o prazo médio de espera para agendamento de consulta com proctologista pelo SUS, no município?

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a limpeza e capina na Rua São Paulo entre Rua Dez de Outubro e Rua Onze de Novembro no Bairro Ipiranga.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a operação tapa buraco na rua Ipatinga entre a rua Goias e Pernambuco.

Moção Congratulatória em homenagem ao setor de Fiscalização Posturas da Prefeitura de Divinópolis.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com bicicletas, o “wheeling de bike”, cria a “Rua do Grau” e dá outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA N° CM-11/2022 - Altera a redação do art. 3° do Projeto de Lei N° CM-211/2021.

Dispõe sobre a criação do projeto “Escola da Terra” que instituí a criação de hortas escolares comunitárias nas escolas que integram a rede municipal de ensino do município de Divinópolis.

Altera zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, 18 de novembro de 1988, à área que menciona, e dá outras providências - Art. 1° Ficam desclassificados de sua condição de ZR-1 (Zona Residencial 1), os lotes 158 e 109 da quadra 211, Zona 29 , situados no bairro Niterói, passando à classificação de ZC4 (Zona Comercial quatro), nos termos da Lei Municipal nº 2.418, de 18 de novembro de 1988 de Uso e Ocupação do Solo.

Altera a Lei nº 8.454, de 09 de maio de 2018, que “Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores/bloqueador de ar nas tubulações do sistema de água e dá outras providências”.