Resumo (29ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Parecer Inicial - Comissão Processante - Denúncia de Infração Política Administrativa de nº CM-001/2022 - Por eventual quebra de decoro parlamentar praticada pelo Vereador Diego Espino.

Denomina Flávio Alves Júnior, a Rua17 situada no Bairro Residencial Boa Vista em Divinópolis.

Dispõe sobre a avaliação periódica das estruturas físicas das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Divinópolis e dá outras providências.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feito um estudo para regulamentação de estacionamento para motocicletas na Rua Quinze de Novembro, entre Avenida Jk e Rua Abaeté, no bairro Santa Clara.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feito o patrolamento, com colocação de escória e compactação em toda extensão da Rua Antônio Campos Bahia, no bairro São Simão.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a implantação deparadas exclusivas para apenas um veículo, devidamente sinalizadas, a cada dois quarteirões para embarque e desembarque de passageiros, para táxis, veículos por aplicativos, veículo particulares e etc.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente,que seja instalada sinalização de placas proibindo a parada e estacionamento de veículos (PlacaR-6c), em todos os espaços onde estão instaladas lixeiras no Município.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, que através de departamento próprio, providencie a capina e limpeza no entorno do Córrego que margeia as Rua Sinhá Martins, Bairro Campina Verde.

Que seja encaminhada ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudado junto ao órgão competente a possibilidade de: Instalar uma “Guarita” no ponto final de ônibus existente na Comunidade de Buritis.

O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a necessidade de: seja estudada junto ao órgão competente a necessidade de: Instalação/manutenção de lixeiras de pequeno volume para resíduos recicláveis e resíduos orgânicos nas ruas do município, tendo em vista que a ausência/depreciação destas pode desencadear no descarte irregular de lixos, entupindo bueiros e podendo causar inundações e alagamentos.

O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de:seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: - Estabelecer incentivos à indústria da reciclagem; - Criar o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem e o Fundo de Investimentos para Projetos de Reciclagem. - Criar uma Comissão Municipal de Incentivo a Reciclagem similar à citada na Lei 14260/21, para que seja gerado certificados de reconhecimento a investidores, beneficiários e empresas que se destacarem na área.

O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade/necessidade de: Disponibilizar uma pessoa específica capacitada para atender os telefones das unidades de saúde e fornecer informações/direcionamentos.

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário Municipal De Meio Ambiente e Políticas De Mobilidade Urbana as seguintes informações: - Quais são as verbas recebidas pelo Ministério do Meio Ambiente em 2021 e 2022? - Para quais setores e atividades foram destinadas essas verbas? - Quais são as verbas recebidas pelo Governo do estado em 2021 e 2022 para ações da secretaria? - Para quais setores e atividades foram destinadas essas verbas? - Qual valor a secretaria possui separada para ações de reciclagem no município? - Quais os valores a serem investidos pela prefeitura nas seguintes áreas relacionadas ao saneamento básico no ano de 2022: Tratamento e distribuição de água potável; Coleta e tratamento de esgoto; Drenagem urbana das águas pluviais; Coleta e destinação correta dos resíduos sólidos.

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pelo excelentíssimo Secretário de Saúde um relatório com o número dos testes mensais realizados nos últimos 12 meses no Serviço de Atendimento Especial/Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA), separados por tipo de teste.

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde, um relatório com as seguintes informações: - Quantos médicos ginecologistas obstetras atualmente estão atendendo na Secretaria Municipal de Saúde? - Quantos médicos ginecologistas obstetras atualmente estão atendendo na unidades de saúde da atenção primária do município? - Quantos médicos ginecologistas obstetras atualmente estão atendendo na Policlínica do município? - Quantos médicos ginecologistas obstetras que atendiam na atenção primária foram transferidos para atendimento na atenção secundária?

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Meio Ambiente, as seguintes informações: Quais providências foram adotadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tendo em vista a Notificação Administrativa encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação, a fim de fossem “tomadas as providências cabíveis, com a maior brevidade possível, a fim de coibir a proliferação de insetos peçonhentos e roedores dentro da escola - EM João Gontijo da Fonseca - e arredores daquele espaço, bem como evitar que alguma criança, servidores ou moradores sejam atacados, sem prejuízo da análise quanto à eventual dano ao meio ambiente”, conforme resposta em anexo.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de enviar um projeto de lei para fazer doação do terreno de propriedade do município, localizado na rua João Dias, na quadra 227, lote 031, no bairro Jusa Fonseca, para a Igreja do Evangelho Quadrangular.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de realizar a limpeza da rua São Joaquim em toda sua extensão, no bairro Maria Helena.

Que seja encaminhado este requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando relatório dos lotes vagos de propriedade do município, localizados nos bairros Nª Srª das Graças, Cidade Jardim, Antônio Fonseca, Santa Tereza e Santos Dumont.

Que seja encaminhada, esta, ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando um estudo de viabilidade para implantação de sentido único de trânsito na Rua Joaquim Januário, no trecho compreendido entre as avenidas Paraná e Amazonas, no bairro São José.

Que seja encaminhada, esta, ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando a manutenção da Rua Joaquim Januário entre as avenidas Amazonas e Paraná, no bairro São José.

Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo que estude a possibilidade de encaminhar um (01) técnico para avaliar a necessidade de instalação de um “guard rail” no final da Rua Tamoios no bairro Itaí para proteger as residências que estão situadas na via abaixo, no caso, Rua Deputado Jaime Martins próximo ao n°225 no bairro Niterói.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Realizar a instalação de, pelo menos, quatro postes com luminária de LED, na entrada da comunidade Buritis.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de:Realizar a operação tapa buracos na Av. dos Buritis, logo após a ponte localizada entre a R. Paulo Afonso e a estrada de acesso à Comunidade Córrego do Paiol, no bairro Terra Azul.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Realizara reforma da calçada da rua Oeste de Minas, na altura do número 36, próximo ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, no Centro.Realizar a reforma da calçada da rua Oeste de Minas, na altura do número 36, próximo ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, no Centro.

Que seja encaminhado este requerimento ao Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os gastos com a Educação no final de 2021,Vereador Josafá Anderson, solicitando que mediante objetivo de subsidiar e substanciar os trabalhos dar e ferida investigação, seja convidado para realizar uma oitiva na CPI o ex-Vereador Renato Ferreira, sob o motivo do mesmo ter denunciado os gastos na educação em 2021 no Ministério Público no dia 11 de maio de 2022.

Moção de pesar pelo passamento de Hélio Guimarães.

Aprova as Contas o Município de Divinópolis, relativas ao exercício financeiro de 1983, administração de Aristides Salgado dos Santos.

Altera a Lei nº 7.680, de 20 de junho de 2013, que “Dispõe sobre o Serviço Público destinado ao Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta, Mototáxi, e Serviço destinado ao Transporte remunerado de pequenas cargas, motofrete no Município de Divinópolis”.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-036/2022 - Altera a Lei nº 8.047, de 12 de novembro de 2015, que "dispõe sobre a criação de auxílio-deslocamento, para atender as necessidades de agentes comunitários de saúde lotados na zona rural do Município de Divinópolis".

Altera a Lei nº 8.047, de 12 de novembro de 2015, que "dispõe sobre a criação de auxílio-deslocamento, para atender as necessidades de agentes comunitários de saúde lotados na zona rural do Município de Divinópolis".