Resumo (30ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Altera dispositivos relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - contidos na Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres - 11.05 - Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza.

Denomina CREAS Kassiane Rodrigues Maia, o Centro de Referência Especializado da Assistência Social do Município de Divinópolis.

Emenda Modificativa n° 17 ao Projeto de Lei n° 073/2021.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente informações sobre o número de vagas disponível no estacionamento rotativo em Divinópolis.De igual maneira solicito o número de vagas para idosos e deficientes, bem como o local de cada vaga disponível.

Moção Congratulatória em homenagem a ELIZABETH PEREIRA VILELA.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que providencie reparos e mudanças na rede de iluminação pública do Bairro Lagoa Park, se possível efetuar a troca das atuais lâmpadas por lâmpadas de LED.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, que através de departamento próprio, providencie a fiscalização e as providencias cabíveis junto CEMIG, no tocante a rede pública de energia elétrica na Comunidade Rural do Córrego do Paiol em Divinópolis-MG.

Solicitando ao Executivo Municipal que seja realizado o recapeamento asfáltico da Av. Ana Angélica, Bairro Maria Peçanha.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras de infraestrutura e pavimentação para o Bairro São Simão.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo -regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra de infraestrutura e pavimentação para o Bairro Anchieta.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um cronograma de obras para infraestrutura e pavimentação para o Bairro Chácaras Beira Rio.

Que seja enviado a indicação anexo, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que possa encaminhar à Secretaria de Obras o pedido de operação tapa-buracos na rua José Afonso Michelini, entre as ruas Olímpio Gomes Branquinho e rua Levindo Eustáquio Pain, no bairro Nossa Senhora das Graças.

Que seja encaminhado a indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que o mesmo designe a equipe do secretario de Serviços Urbanos, Gustavo Mendes, para realização de limpeza e capina da av. Lago Azul entre a av. Brigadeiro Cabral e a rua Dona Maria das Dores no bairro Nossa Senhora das Graças em toda sua extensão.

Que seja encaminhada apresente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando que seja colocada sinalização de área escolar ou a implantação de redutores de velocidade na Avenida Amazonas esquina com Rua Camacho, próximo à Escola CECRI, no bairro São José.

O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a necessidade de: Todas as famílias que realizaram cadastro para emissão da carteirinha de autista e não tiveram a mesma impressa por algum erro do sistema e/ou documentação incorreta, sejam contactadas pela Prefeitura para solucionar o problema e proceder à emissão da carteirinha de autista.

O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a necessidade de: A SETTRANS observar, no momento da realização da perícia para concessão de Passe Livre às pessoas com autismo, o que determina a Lei 12764/12, especificamente no artigo 1º, §2º, incluindo o autismo no formulário de análise pelo médico.

O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade/necessidade de: Implementar no âmbito do município de Divinópolis o curso Pré Vestibular Popular denominado “Professor Carlos Altivo”, sob a coordenação e supervisão da Secretaria Municipal de Educação, conforme autoriza a Lei Municipal n. 7209/10.

Solicitando ao Executivo Municipal a realização de operação tapa-buracos nas ruas João Severino e Antônio Fonseca no bairro Interlagos.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a possibilidade de execução do seguinte serviço: Realizar operação tapa buracos com recomposição de massa asfáltica na rua João Dias em frente ao número 204 e na Rua João Dias esquina com rua Carmo da Mata, ambos no bairro Interlagos.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a possibilidade de execução do seguinte serviço : Realizar operação tapa buracos com recomposição de massa asfáltica na Rua Francisco Malaquias entre os números 105 e 169 próximo a empresa Gerdau no bairro Interlagos.

Moção Congratulatória em homenagem a Izaias Menzencio da Silva.

Que seja encaminhada, esta, ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando a possibilidade de realizar a instalação de um poste com luminária na Rua José Mariano dos Santos,esquina com a Rua Copacabana, no bairro J.A. Gonçalves.

Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo que estude a possibilidade de realizar a Pintura Estratigráfica e/ou colocação de uma passagem elevada para os alunos em frente à Escola Estadual Francisco de Paula situada na Av. Bela Vista n°922 no bairro Icaraí.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de:Instalar um braço com luminária de LED, em poste já existente na rua Anita Garibaldi, esquina com a Rua Miguel Rodrigues Filho, no Bairro Planalto. Instalar um braço com luminária de LED, em poste já existente na rua Anita Garibaldi, esquina com a Rua Miguel Rodrigues Filho, no Bairro Planalto.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de:Instalar um braço com luminária de LED, em poste já existente na rua Dores do Indaiá, na altura do número 310, no Bairro Rancho Alegre.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Realizar a operação tapa buracos na rua Fortaleza, no trecho localizado entre os números 12 e 50, no bairro Bom Pastor.

EMENDA MODIFICATIVA N° CM-11/2022 - Altera a redação do art. 3° do Projeto de Lei N° CM-211/2021.

Dispõe sobre a criação do projeto “Escola da Terra” que instituí a criação de hortas escolares comunitárias nas escolas que integram a rede municipal de ensino do município de Divinópolis.

SUBSTITUTIVO I - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE UNIFORMES ESPORTIVOS ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

Altera o artigo 3º, da lei municipal 6.158 de19 de abril de 2005 , que dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos no município de Divinópolis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para utilização de veículos do município de Divinópolis/MG para o transporte de atletas, entidades desportivas, participantes de eventos culturais e desfiles de beleza, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de afetação das áreas públicas que menciona - Bairro Jardim Candelária

Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei nº 7.377, de 08 de julho de 2011, ao Patrimônio do Município.