Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Altera a Lei nº 2.461, de 20 de dezembro de 1988 que autoriza o Poder Executivo a doar, com finalidade social, lotes de propriedade da municipalidade, e dá outras providências - 01-51 Maria José Pinto - Lote: 70, zona: 36, quadra: 196, área 152,50m², Rua Guatemala, nº 660 - Bairro Dona Rosa.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudado junto ao órgão competente da administração municipal a possibilidade de envio de um Projeto de Lei para reversão do imóvel constante nas Leis Municipais 3.817/1995 e 4.442/1998 e posteriormente a sua doação para a Sociedade São Vicente de Paula.

Solicitando ao Executivo Municipal o calendário de realização de todas as Audiências Públicas que tratam sobre a renovação de concessão antecipada da ferrovia em Minas Gerais.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de:
Que seja instalado redutores de velocidade (lombadas) na Rua Pernambuco esquina com Rua Monte Santo, próximo ao colégio Cecon, no bairro Vila Santo Antônio.

Encaminhar ao Sr. Prefeito Municipal, que através do departamento próprio, seja providenciado o patrolamento, limpeza e adição de cascalho na Rua Joaquim Cota, nas proximidades do nº 780, Bairro Nova Fortaleza I.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, que através de departamento próprio, providencie a implantação de um PSF e de um CMEI ou mesmo um espaço de lazer, no espaço público que se encontra vago, onde funcionava o antigo campo de futebol no Bairro Davanuze, que se localiza entre a Rua Atenas, Rua Joaquim Manoel, Rua Henrique Líbano Rodrigues e Rua Alzira Fonseca.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, que através de departamento próprio, providencie um caminhão pipa para molhar a rotatória da Travessa Formiga, Rua Francisco de Carvalho, Rua Mercúrio e Travessa Três Bicas, Bairro São João de Deus.

Requer de Vossa Excelência que seja encaminhado este requerimento à Secretaria Municipal de Fazenda, solicitando informações sobre os valores e datas que foram realizados os pagamentos das parcelas do aporte financeiro mensal para complemento tarifário para custear a gratuidade concedida aos usuários do serviço de transporte público aprovado pela Lei 9009/2022.

O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a necessidade/possibilidade de: Realizar cursos técnicos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, bem como fornecimento de equipamentos adequados aos mesmos para que cumpram suas funções, em observância ao artigo 4º da Lei 13.595/18; Qualificação periódica dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para desenvolver ações de mobilização social por meio de Educação Popular em Saúde, em observância ao artigo 3º, §3º, III da Lei 13.595/18.

Solicitando ao Executivo Municipal que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de produzir um banco de dados das empresas juniores do município com contato e serviços oferecidos para ser divulgado no site da prefeitura e outros meios de comunicação visando fomentar o empreendedorismo.

O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a necessidade de:Seja estudada junto ao órgão competente a necessidade de: Realizar pintura estratigráfica na rua Pernambuco, próximo ao Centro Educacional Conceição Ferreira Nunes - CECON, bem como instalação de um redutor de velocidade, tendo em vista o elevado número de acidentes que têm acontecido no local.

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Meio Ambiente, um relatório com as seguintes informações:
Quantas mudas de árvores foram doadas pelas concessionárias de veículos no município de Divinópolis no ano de 2021, tendo em vista as determinações da lei municipal n. 7172/10?
Cópia dos relatórios anuais encaminhados pelas concessionárias de veículos do município ao órgão competente do executivo, informando o número de carros vendidos no ano de 2021.
Em quais locais - vias urbanas, áreas de preservação permanentes, reservas florestais, parques, jardins e corredores ecológicos - foram realizados os plantios das mudas de árvores doadas pelas concessionárias de veículos no ano de 2021?

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Administração:
Cópia do contrato de locação realizado pela prefeitura referente ao imóvel utilizado pela ASCADI como centro de triagem, na avenida Autorama, n. 648, no bairro Catalão.

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde as seguintes informações:
Quantos pacientes aguardam na fila da transsexualização de adultos no município?
Qual o prazo médio de espera de cada paciente para realização da cirurgia de transsexualização de adulto no município?
Qual a forma do paciente acompanhar o seu lugar na fila, bem como o andamento do processo para a realização da sua cirurgia de transsexualização?

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Realizar a instalação de um poste com luminária de LED na Av. Angélica, na altura do número 114, no bairro Terra Azul.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Realizar a recomposição poliédrica da RuaTom Walenkamp, na altura do número 41, no bairro Nova Holanda.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Realizar a capina e a limpeza, de toda extensão da Rua Gustavo Machado e da Rua Alonso Epifânio, no bairro Interlagos.