Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 48 de 2022
Processo: 48/2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 2.461, de 20 de dezembro de 1988 que autoriza o Poder Executivo a doar, com finalidade social, lotes de propriedade da municipalidade, e dá outras providências - 01-51 Maria José Pinto - Lote: 70, zona: 36, quadra: 196, área 152,50m², Rua Guatemala, nº 660 - Bairro Dona Rosa. - |
Matéria lida |
| 2 |
Indicação nº 574 de 2022
Processo: 574/2022
Autor: Edsom Sousa
Protocolo: 1495
Turno: Único
Texto original
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Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudado junto ao órgão competente da administração municipal a possibilidade de envio de um Projeto de Lei para reversão do imóvel constante nas Leis Municipais 3.817/1995 e 4.442/1998 e posteriormente a sua doação para a Sociedade São Vicente de Paula. - |
Aprovada |
| 3 |
Requerimento nº 293 de 2022
Processo: 293/2022
Autor: Edsom Sousa
Protocolo: 1484
Turno: Único
Texto original
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Solicitando ao Executivo Municipal o calendário de realização de todas as Audiências Públicas que tratam sobre a renovação de concessão antecipada da ferrovia em Minas Gerais. - |
Aprovado(a) |
| 4 |
Indicação nº 741 de 2022
Processo: 741/2022
Autor: Eduardo Print Júnior
Protocolo: 1488
Turno: Único
Texto original
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Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de:
Que seja instalado redutores de velocidade (lombadas) na Rua Pernambuco esquina com Rua Monte Santo, próximo ao colégio Cecon, no bairro Vila Santo Antônio. - |
Aprovada |
| 5 |
Indicação nº 577 de 2022
Processo: 577/2022
Autor: Flávio Marra
Protocolo: 1128
Turno: Único
Texto original
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Encaminhar ao Sr. Prefeito Municipal, que através do departamento próprio, seja providenciado o patrolamento, limpeza e adição de cascalho na Rua Joaquim Cota, nas proximidades do nº 780, Bairro Nova Fortaleza I. - |
Aprovada |
| 6 |
Indicação nº 578 de 2022
Processo: 578/2022
Autor: Flávio Marra
Protocolo: 1129
Turno: Único
Texto original
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Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, que através de departamento próprio, providencie a implantação de um PSF e de um CMEI ou mesmo um espaço de lazer, no espaço público que se encontra vago, onde funcionava o antigo campo de futebol no Bairro Davanuze, que se localiza entre a Rua Atenas, Rua Joaquim Manoel, Rua Henrique Líbano Rodrigues e Rua Alzira Fonseca. - |
Aprovada |
| 7 |
Indicação nº 581 de 2022
Processo: 581/2022
Autor: Flávio Marra
Protocolo: 1161
Turno: Único
Texto original
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Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, que através de departamento próprio, providencie um caminhão pipa para molhar a rotatória da Travessa Formiga, Rua Francisco de Carvalho, Rua Mercúrio e Travessa Três Bicas, Bairro São João de Deus. - |
Aprovada |
| 8 |
Requerimento nº 294 de 2022
Processo: 294/2022
Autor: Josafá
Protocolo: 1486
Turno: Único
Texto original
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Requer de Vossa Excelência que seja encaminhado este requerimento à Secretaria Municipal de Fazenda, solicitando informações sobre os valores e datas que foram realizados os pagamentos das parcelas do aporte financeiro mensal para complemento tarifário para custear a gratuidade concedida aos usuários do serviço de transporte público aprovado pela Lei 9009/2022. - |
Aprovado(a) |
| 9 |
Indicação nº 674 de 2022
Processo: 674/2022
Autor: Lohanna França
Protocolo: 1326
Turno: Único
Texto original
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O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a necessidade/possibilidade de: Realizar cursos técnicos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, bem como fornecimento de equipamentos adequados aos mesmos para que cumpram suas funções, em observância ao artigo 4º da Lei 13.595/18; Qualificação periódica dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para desenvolver ações de mobilização social por meio de Educação Popular em Saúde, em observância ao artigo 3º, §3º, III da Lei 13.595/18. - |
Aprovada |
| 10 |
Indicação nº 720 de 2022
Processo: 720/2022
Autor: Lohanna França
Protocolo: 1473
Turno: Único
Texto original
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Solicitando ao Executivo Municipal que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de produzir um banco de dados das empresas juniores do município com contato e serviços oferecidos para ser divulgado no site da prefeitura e outros meios de comunicação visando fomentar o empreendedorismo. - |
Aprovada |
| 11 |
Indicação nº 743 de 2022
Processo: 743/2022
Autor: Lohanna França
Protocolo: 1494
Turno: Único
Texto original
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O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a necessidade de:Seja estudada junto ao órgão competente a necessidade de: Realizar pintura estratigráfica na rua Pernambuco, próximo ao Centro Educacional Conceição Ferreira Nunes - CECON, bem como instalação de um redutor de velocidade, tendo em vista o elevado número de acidentes que têm acontecido no local. - |
Aprovada |
| 12 |
Requerimento nº 285 de 2022
Processo: 285/2022
Autor: Lohanna França
Protocolo: 1490
Turno: Único
Texto original
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Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Meio Ambiente, um relatório com as seguintes informações:
Quantas mudas de árvores foram doadas pelas concessionárias de veículos no município de Divinópolis no ano de 2021, tendo em vista as determinações da lei municipal n. 7172/10? Cópia dos relatórios anuais encaminhados pelas concessionárias de veículos do município ao órgão competente do executivo, informando o número de carros vendidos no ano de 2021. Em quais locais - vias urbanas, áreas de preservação permanentes, reservas florestais, parques, jardins e corredores ecológicos - foram realizados os plantios das mudas de árvores doadas pelas concessionárias de veículos no ano de 2021? - |
Aprovado(a) |
| 13 |
Requerimento nº 286 de 2022
Processo: 286/2022
Autor: Lohanna França
Protocolo: 1491
Turno: Único
Texto original
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Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Administração:
Cópia do contrato de locação realizado pela prefeitura referente ao imóvel utilizado pela ASCADI como centro de triagem, na avenida Autorama, n. 648, no bairro Catalão. - |
Aprovado(a) |
| 14 |
Requerimento nº 287 de 2022
Processo: 287/2022
Autor: Lohanna França
Protocolo: 1492
Turno: Único
Texto original
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Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde as seguintes informações:
Quantos pacientes aguardam na fila da transsexualização de adultos no município? Qual o prazo médio de espera de cada paciente para realização da cirurgia de transsexualização de adulto no município? Qual a forma do paciente acompanhar o seu lugar na fila, bem como o andamento do processo para a realização da sua cirurgia de transsexualização? - |
Aprovado(a) |
| 15 |
Indicação nº 713 de 2022
Processo: 713/2022
Autor: Zé Braz
Protocolo: 1420
Turno: Único
Texto original
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Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Realizar a instalação de um poste com luminária de LED na Av. Angélica, na altura do número 114, no bairro Terra Azul. - |
Aprovada |
| 16 |
Indicação nº 714 de 2022
Processo: 714/2022
Autor: Zé Braz
Protocolo: 1418
Turno: Único
Texto original
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Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Realizar a recomposição poliédrica da RuaTom Walenkamp, na altura do número 41, no bairro Nova Holanda. - |
Aprovada |
| 17 |
Indicação nº 715 de 2022
Processo: 715/2022
Autor: Zé Braz
Protocolo: 1419
Turno: Único
Texto original
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Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Realizar a capina e a limpeza, de toda extensão da Rua Gustavo Machado e da Rua Alonso Epifânio, no bairro Interlagos. - |
Aprovada |