Resumo (37ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Altera a Lei 7.560, de 19 de junho de 2012, que dispõe sobre incorporação da gratificação de produtividade para as carreiras de fiscalização de nível médio e dá outras providências.

Reconhece no Município de Divinópolis, a atividade dos Colecionadores, Atiradores e Afins como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição a situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003, e dá outras providências.

Que seja encaminhada ao prefeito Sr. Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado junto ao órgão competente a possibilidade de realizar Tapa Buracos na Rua Maria Zulmira, entre rua Sergipe e rua Ceará, no bairro São Roque.

Que seja encaminhada ao prefeito Sr. Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado junto ao órgão competente a possibilidade de realização de Tapa Buracos e reforma do calçamento poliédrico da rua Mauro Costa esquina com Alameda Rio Claro, no bairro Tietê.

Que seja encaminhada ao prefeito Sr. Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado junto ao órgão competente a possibilidade de realização de Calçamento Poliédrico na rua Dr. Dulphe Pinto de Aguiar, entre Alameda Rio Xingú e Rua Marco Antônio da Silva, no bairro Tietê.

Requerimento solicitando ao Executivo Municipal informações sobre Contrato com a EMOP.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a obra de tapa buraco na Rua José Afonso Micheline, próximo ao cruzamento com Rua Maria Joaquina, Bairro Antônio Fonseca.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, que através de departamento próprio, providencie a capina e limpeza da Nascente e adjacências no lugar denominado de Canto da Mina, Bairro São João de Deus.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a fiscalização e as providencias cabíveis junto ao proprietário do imóvel (lote de terreno) localizadona Rua José Afonso Michelini, ao lado do nº 980, Bairro Antônio Fonseca, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017.

Que seja encaminhada ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudado junto ao órgão competente a possibilidade de: Instalação de uma lixeira para a esquina da Avenida Jesuíno Ferreira da Silva com a Rua Seis(Pedro Martins Machado) Bairro Santa Lúcia.

Que seja encaminhada ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudado junto ao órgão competente a possibilidade de: Instalação de poste com luminária na Avenida Jesuíno Ferreira da Silva em frente ao número 591-Santa Lúcia.

Que seja encaminhada apresente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando que seja efetuado o pagamento do piso salarial nacional aos agentes comunitários e de combate às endemias, conforme Emenda Constitucional 120, o pagamento do adicional de insalubridade e reconhecimento do direito à aposentadoria especial.

Que seja encaminhada apresente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando que seja verificada a possibilidade de dispensa do pedido de alvará de eventos para a realização de ações de evangelização que ocorrem nas praças do Município.

Que seja encaminhada apresente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando a substituição das lâmpadas de vapor de mercúrio por lâmpadas de LED nas seguintes ruas do bairro Nova Fortaleza II.

O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a necessidade de: Disponibilizar no site oficial da prefeitura os novos horários de coleta de resíduos residenciais, com indicação da hora aproximada da coleta em cada bairro e não apenas a indicação de período diurno ou noturno.

O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a necessidade/possibilidade de: Fornecer Equipamentos de Proteção Individuais - EPI’s e GPS para os fiscais e técnicos do meio ambiente realizarem vistorias com segurança.

O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a necessidade de: Realizar a manutenção das manilhas do córrego situado próximo a Rua A, número 26, no bairro Morada Nova.

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o secretário de serviços urbanos: - Quantas campanhas de conscientização da população para não sujar a cidade foram realizadas pelo município no ano de 2021 e também no corrente ano, tendo em vista as determinações da Lei Municipal n. 7173/2010? - Em quais mídias foram divulgadas as campanhas educativas realizadas no ano de 2021 e também no início deste ano, conforme determina a Lei Municipal 7173/2010? - Quantas, quais e quando foram realizadas as campanhas de educação e conscientização da população para a limpeza da cidade pelas empresas responsáveis pela coleta e varrição de rua?

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde: - Quais locais o município possui para atendimento de crianças com problemas respiratórios? - Existe médico pediatra disponível nas unidades de saúde do município para atendimento de crianças com problemas respiratórios? Se sim, quantos profissionais e qual sua lotação? - Quais políticas foram implementadas em 2021 e estão sendo implementadas neste ano de 2022 pelo município para prevenir problemas respiratórios em crianças?

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável: Relatório especificando a quantidade de deficientes existentes no município de Divinópolis, bem como a data da atualização destes dados e a forma como os dados são coletados pelo município.

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável: Relatório com informações sobre fiscalizações realizadas no ano de 2021 para verificar o cumprimento da Lei Municipal n. 7132/2010 que obriga as repartições públicas municipais a afixar, em local visível, cartaz com a frase: “RESPEITE O IDOSO, UM DIA VOCÊ SERÁ IDOSO TAMBÉM”.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, realizar a instalação de uma academia “ao ar livre” na praça da Igreja Nossa Senhora das Dores, localizada na rua João Severino de Azevedo, entre as ruas Bolivia e Chile, no bairro Nações.

Solicita de V. Exª que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, realizar operação tapa-buracos na rua Santa Catarina esquina com Rua Pernambuco, no bairro Santo Antônio.

Que seja requerido, do Governo Executivo, a relação das ruas e bairros beneficiados com o Processo Licitatório Nº 115/2022 concorrência 007/2022, obras com recursos da Vale.

Que seja enviado este anteprojeto ao Exmo Sr.Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que o mesmo estude a possibilidade de remetê-lo à Câmara Municipal, como Projeto de Lei, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais e maternidades, no município de Divinópolis, prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e crianças, e dá outras providências.

Solicita de V. Exª que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de realizar a limpeza da rua e também dos bueiros da água pluvial da rua Necezio do Nascimento Barreto, no trecho abaixo da rua Blumenau, bairro Santa Lúcia.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Realizar a pavimentação poliédrica (calçamento) da Rua Túlio Sbampato, no quarteirão onde se encontra o número 351, no bairro Jusa Fonseca.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Realizar a poda de três arvores localizadas na Rua Peru, entre a Rua Ayrton Senna e a Rua Berenice Dias, no bairro Paraíso.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Assistência Social e na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito especial no montante de R$286.232,17 (duzentos e oitenta e seis mil, duzentos e trinta e dois reais e dezessete centavos).

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Assistência Social, o crédito especial no montante de R$475.200,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil e duzentos reais).

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Assistência Social, o crédito especial no montante de R$165.839,08 (cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e oito centavos).

Emenda Modificativa n° 17 ao Projeto de Lei n° 073/2021.

Altera a Lei nº 7.680, de 20 de junho de 2013, que “Dispõe sobre o Serviço Público destinado ao Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta, Mototáxi, e Serviço destinado ao Transporte remunerado de pequenas cargas, motofrete no Município de Divinópolis”.

Altera dispositivo da Lei 8663/2019 que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerenciado por plataformas tecnológicas, no município de Divinópolis, e dá outras providências.

Denomina Flávio Alves Júnior, a Rua17 situada no Bairro Residencial Boa Vista em Divinópolis.