Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 3 de 2022
Processo: 3/2022
Autor: Edsom Sousa
Protocolo: 1018
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar 211/2021, que cria o Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópolis - COMEP - - |
Sobrestamento 30 dias |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 37 de 2022
Processo: 37/2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 1273
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei nº 4.933, de 16 de novembro de 2000, que "dispõe sobre as normas para a execução e aprovação de projeto de condomínio horizontal fechado". - - |
Sobrestamento de 30 dias |
| 3 |
Inclusão do PL EM nº 28 de 2022
Processo: 28/2022
Autor: Zé Braz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-028/2022 - Altera a Lei n° 6.774, de 20 de maio de 2008, que "dispõe sobre o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes. - - |
Aprovada |
| 4 |
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 65 de 2022
Processo: 65/2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Ofício EM nº 065/2022 - Assunto: Mensagem modificativa ao Projeto de Lei EM nº 028/2022 - - |
Aprovada |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 1120
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei n° 6.774, de 20 de maio de 2008, que "dispõe sobre o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes". - - |
Aprovado(a) |