Resumo (40ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Denomina Pedro Ferreira de Morais a Rua 3 no Bairro Residencial Totonho Carvalho, neste município.

Cria a Política Municipal de Orientação, Apoio e Atendimento ao Cuidador Familiar não Remunerado da Pessoa Idosa ou em Situação de Dependência.

Reconhece a Batalha Divina como patrimônio cultural imaterial do município de Divinópolis.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja realizado o asfaltamento da Rua Formiga, trecho entre a Rua Goiás até a Rua Campos Sales, chegando até o final da mesma.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja realizado junto à Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança,um estudo de viabilidade de trânsito para proibir o estacionamento na Rua Alice Sabatini, entrando pela Rua Serra do Cristal até a Avenida Divino Espírito Santo, no Centro.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja providenciado uma luminária no poste que se encontra no cruzamento da Rua Lagoa Dourada com Avenida Amazonas, no Bairro Bela Vista.

Moção de pesar pelo passamento de Gilfredo Gonçalves Salomé.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciado o recapeamento asfáltico no final da Rua Amâncio Mazzaropi, Bairro Terra Azul.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, que através de departamento próprio, providencie a capina e limpeza na Rua Amazonas, frente a comunidade Caminho Novo, próximo aos limítrofes entre Bairro Belvedere II e Bairro Realengo.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que providencie reparos e mudanças na rede de iluminação pública na Rua Amazonas, frente a comunidade Caminho Novo, próximo aos limítrofes entre Bairro Belvedere II e Bairro Realengo, se possível efetuar a troca das atuais lâmpadas queimadas por lâmpadas de LED.

Que seja encaminhada ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudado junto ao órgão competente a possibilidade de: Realizar a capina e limpeza da Rua Mantena entre a Rua Itajubá e Rua Igaratinga, Bairro Bom Pastor.

Que seja encaminhada ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudado junto ao órgão competente a possibilidade de: Recomposição Poliédrica na Rua João Dias- Bairro Interlagos.

Que seja encaminhada ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudado junto ao órgão competente a possibilidade de: Instalação de um Redutor de Velocidade, na Rua Ibirité esquina com Rua Itália Consoli- Bairro Alvorada.

Moção Congratulatória em homenagem à Lenilda Maria de Oliveira.

Moção de Repúdio à iniciativa do Presidente da República em editar a Medida Provisória nº 1.116/2022, especialmente no que tange aos artigos 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e os incisos I, III, IV, V e VII do artigo 35.

A ser entregue à Miguel Teixeira Bicalho, pelas suas conquistas nos campeonatos de Handball, levando o nome de Divinópolis para toda a região.

O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: As equipes técnicas que realizam limpezas de fossa no município já agendarem o retorno, a fim de que o proprietário do imóvel não precise entrar em contato novamente e solicitar nova limpeza.

O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade/necessidade de: Elaborar um cronograma anual para limpeza dos campos de futebol dos bairros no município.

Que seja encaminhada ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Retirada de ponto de ônibus.

Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde um relatório com as seguintes informações: Quantos tablets foram disponibilizados para os Agentes Comunitários de Saúde? Todos os Agentes Comunitários de Saúde receberam tablets? Qual o critério para a distribuição dos tablets?

Que Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Meio Ambiente: O Conselho da Cidade está se reunindo regularmente conforme determina o Plano Diretor? Tem previsão de uma data para início da atualização do plano diretor do município? Quais as datas das últimas conferências da cidade realizadas pelo município? Qual a data prevista para a próxima conferência da cidade?

Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Administração: Qual a previsão de construção da praça e academia ao ar livre no bairro Jardim Copacabana?

Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde: Em qual local será construída a unidade de saúde do bairro Copacabana?

Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável: Projeto do bairro Jardim Copacabana, contendo o planejamento das ruas, locais em que serão instaladas/construídas praças, igrejas, unidades de saúde etc, para divulgação aos moradores locais.

Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde relatório com os seguintes esclarecimentos sobre a frota veicular disponibilizada pelo Sistema Estadual de Transporte em Saúde (SETS) no Estado de Minas Gerais: 1- Quantos veículos foram disponibilizados pelo Sistema? 2- Quais as especificações dos veículos? 3- Foi necessário a substituição de algum veículo recebido? Se sim, por qual motivo?

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretaria competente, um relatório com as seguintes informações, tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 13.731/18, que dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas: Qual (is) valor (es) o município recebeu nos últimos 2 anos relativos a multas por crime, infração penal ou administrativa decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, arrecadadas pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA? Qual a destinação dada pelo município aos recursos recebidos da aplicação de multa por crime, infração penal ou infração administrativa advindas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente?

Solicitando a Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Trânsito, informações sobre qual a destinação dos valores auferidos por meio da cobrança da taxa de serviço para evento com interdição total (Decreto 14976/2022). Qual a justificativa para a SETTRANS não emprestar para os solicitantes de interdição de via para realização de eventos, os cavaletes sinalizadores?

Solicitando ao Executivo Municipal a possibilidade de realizar a recomposição de massa asfáltica na Avenida sete de Setembro próximo ao número 1297 na entrada da Vila Ideal.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a possibilidade de execução do seguinte serviço :•A realização da poda de árvore, na rua Rodrigues Alves em frente ao número 140 no bairro Porto Velho.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando limpeza e capina e manutenção de toda a extensão da Via de Pedestre que liga o Danilo Passos I ao Danilo Passos II, situado entre os prédios de número 390 e 410, no bairro Danilo Passos.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Instalar uma lixeira na Rua Catalunha, na esquina com a Rua Alexandrina Figueiredo, no bairro Jusa Fonseca.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Fiscalizar e tomar as providencias cabíveis junto ao proprietário do imóvel localizado na Rua Orcelino Duarte Pires, ao lado do número 311, no bairro Floresta, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Fiscalizar e tomaras providencias cabíveis junto ao proprietário do imóvel localizado na Rua Caetés, ao lado do número 49, esquina com rua Monte Líbano, no bairro Itaí,aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017.

Moção Congratulatória em homenagem a Weslley Diniz Carvalho.

Moção Congratulatória em homenagem à FR Transportes.

Moção Congratulatória em homenagem à Odontomed Clínica Odontológica.

Moção Congratulatória em homenagem à Agropecuária Agronova.

Altera a Lei n° 8.964, de 05 de janeiro de 2022, que “dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2022 a 2025”, com a inclusão das ações “02.05.01.08.244.0012.2317 – PSB – PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO AOS MUNICÍPIOS EM CALAMIDADE - PORTARIA 751/2022”, “02.05.01.08.244.0012.23186 - PSE – PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO AOS MUNICÍPIOS EM CALAMIDADE - PORTARIA 751/2022”, e “02.05.01.08.244.0012.2319 – PROGRAMA RECUPERA MINAS”, totalizando o montante de R$ 641.039,08 (seiscentos e quarenta e um mil, trinta e nove reais e oito centavos).

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências - LDO

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 4.260.984,49 (quatro milhões, duzentos e sessenta mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos).

Altera dispositivos relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - contidos na Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres - 11.05 - Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza.

Altera a Lei nº 2.461, de 20 de dezembro de 1988 que autoriza o Poder Executivo a doar, com finalidade social, lotes de propriedade da municipalidade, e dá outras providências - 01-51 Maria José Pinto - Lote: 70, zona: 36, quadra: 196, área 152,50m², Rua Guatemala, nº 660 - Bairro Dona Rosa.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº CM-070/2022 - Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis na Rua Dez (10) e confrontando pelos fundos com a Rua Oito (8), bairro Sítios de Recreio Vovó Dorica, situado na quadra nº 196 (cento e noventa e seis), da zona nº 031 (trinta e um), atualmente classificados como ZR-4 (Zona Residencial 04), passando a classificação para ZR-1 (Zona Residencial Um).

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-073/2021 - Altera a Lei nº 7.680, de 20 de junho de 2013, que “Dispõe sobre o Serviço Público destinado ao Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta, Mototáxi, e Serviço destinado ao Transporte remunerado de pequenas cargas, motofrete no Município de Divinópolis.

Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis na Rua Dez (10) e confrontando pelos fundos com a Rua Oito (8), bairro Sítios de Recreio Vovó Dorica, situado na quadra nº 196 (cento e noventa e seis), da zona nº 031 (trinta e um), atualmente classificados como ZR-4 (Zona Residencial 04), passando a classificação para ZR-1 (Zona Residencial Um).

Subemenda I à Emenda Modificativa 17/2022.

Emenda Modificativa n° 17 ao Projeto de Lei n° 073/2021.

Altera a Lei nº 7.680, de 20 de junho de 2013, que “Dispõe sobre o Serviço Público destinado ao Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta, Mototáxi, e Serviço destinado ao Transporte remunerado de pequenas cargas, motofrete no Município de Divinópolis”.