Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis.

Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis na Rua Dez (10) e confrontando pelos fundos com a Rua Oito (8), bairro Sítios de Recreio Vovó Dorica, situado na quadra nº 196 (cento e noventa e seis), da zona nº 031 (trinta e um), atualmente classificados como ZR-4 (Zona Residencial 04), passando a classificação para ZR-1 (Zona Residencial Um).

Denomina Rua Antonina Constantino Barbosa, a rua 8, no bairro Progresso, neste município.

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-092/2022, que dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis situados na Rua Lúcia Nunes Schwindt , quadra nº 139, da zona nº 04, entre as Ruas Antônio Benjamim dos Santos e Rua José Henrique de Araújo no Bairro Residencial Walchir Resende Costa.

Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis situados na Rua Lúcia Nunes Schwindt , quadra no 139, da zona no 04, entre as Ruas Antônio Benjamim dos Santos e Rua José Henrique de Araújo no Bairro Residencial Walchir Resende Costa.