Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Declara de Utilidade Pública a ASCORDIV Associação de Material Reaproveitável, com sede e foro neste município.

Denomina Camilo de Lelis Cunha o campo de futebol do Bairro Planalto.

Denomina Pedro Ferreira de Morais a Rua 3 no Bairro Residencial Totonho Carvalho, neste município.

Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis na Rua Oswaldo Machado na quadra nº 004, da zona nº 18, no centro, classificados como ZR-2, passando a classificação para ZC-2 - Ficam descaracterizados de sua classificação como ZR-2 (Zona Residencial Dois), os imóveis situados à Rua Oswaldo Machado Gontijo entre a Rua Teófilo Perene e a Rua Serra do Cristal no centro, localizado na quadra nº 004 (Quadro), zona nº 018 (dezoito) passando à classificação de ZC-2 (Zona Comercial dois), nos termos da Lei 2.418, de 18 de novembro de 1988

Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei 3.814, de 14 de junho de 1995, ao acervo patrimonial do Município.

Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo à gleba 800, zona 58, localizada no lugar denominado “Gafanhoto”, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418/88.

Dispõe sobre a criação de um cadastro dos animais aptos a serem adotados no município de Divinópolis e dá outras providências.

Emenda n° CM 014/2022 ao Projeto de Lei n° CM 030/2022.

EMENDA MODIFICATIVA de Nº CM - 010/2022 ao Projeto de Lei nº CM-030/2022

Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde impossibilitados de receber visita no município de Divinópolis.