Resumo (45ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Institui o programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais no município de Divinópolis.

Autoriza o poder Executivo a realizar Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer no Município de Divinópolis e da outras providencias .

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja planejado e realizada a abertura da Rua Alameda Rio Paranaíba, no final de sua extensão, ligando o Bairro Tietê ao Bairro Alta Ville, liberando o trânsito entre os referidos.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que através da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, seja instalada uma lixeira de coleta seletiva no Calçadão Caminho dos Rouxinóis, próximo ao Pontilhão Dona Elvira Portuguesa, que liga o Bairro Porto Velho ao Esplanada.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja providenciada uma iluminação na Rua Afrânio Peixoto, nº 1594, em frente à escola no Bairro São José.

Que seja feita a pavimentação poliédrica na Rua Olímpio Moreira, entre a Rua Barcelona e Rua Dinamarca, entre a Rua Dinamarca e Rua Veneza e também entre a Rua Veneza e Rua Iraque no Bairro Paraíso.

Solicitando ao Executivo Municipal que seja feito um novo estudo para regulamentação e organização do estacionamento para motocicletas na Rua Quinze de Novembro, entre Avenida Jk e Rua Abaeté, no bairro Santa Clara.

Que seja encaminhado ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que juntamente com a pasta responsável, seja reportado a esse Vereador, sobre a execução de Limpeza de Fossas em nossa Cidade.

Que seja encaminhado ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que juntamente com a pasta responsável, seja reportado a esse Vereador, sobre o quadro de fiscais de postura em exercício.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a pavimentação asfáltica da Rua João Gontijo da Fonseca, esquina com Rua Estrela Dalva, Bairro Santa Marta.

Indica ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que regulamenta a apreensão de animais de grande e médio porte soltos em via pública.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, que através de departamento próprio, providencie a construção de boca de lobo para o escoamento pluvial na Rua Piauí, nas proximidades do nº 149, esquina com Rua Ceará e Rua Sergipe.

Solicitando que seja estudada junto ao órgão competente a necessidade de incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA), os valores a serem transferidos pela União em razão da publicação das Leis Aldir Blanc 2 - Lei 14.399/2022 - e Paulo Gustavo - LC 195/2022.

Solicitando que seja estudada junto ao órgão competente a necessidade/possibilidade da aquisição de itens que compõem o kit “Saúde com Agente”, incluindo colete, chapéu e bolsa, para utilização pelos Agentes Comunitários de Saúde do município com recursos encaminhados pela União para despesas diversas com vigilância em saúde.

Solicitando que a SETTRANS possa avaliar a melhor forma de se evitar acidentes na extensão da rua Itambé, no bairro Bom Pastor, uma vez que mesmo após a instalação de placas de sinalização de velocidade máxima - 40 km - em cada quarteirão, ainda têm acontecido inúmeros acidentes no local.

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo e Secretário de Saúde um relatório com as seguintes informações: a) Estão sendo realizados atendimentos domiciliares no Programa Saúde na Hora? b) O Programa Saúde na Hora disponibiliza consulta odontológica? c) No Programa Saúde na Hora ocorre dispensação de medicamentos?

Seja consignado nos anais desta Casa e encaminhada ao Senhor Presidente da República, ao Sr. Ministro da Economia, Sr. Ministro das Comunicações, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, a presente Moção de Repúdio ao projeto de privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, apresentado pelo Governo Federal, tendo em vista os diversos prejuízos que este fato acarretaria, especialmente aos pequenos e médios municípios brasileiros e à população beneficiada pelos relevantes e indispensáveis serviços dos Correios, que atualmente é uma empresa pública.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a possibilidade de execução do seguinte serviço : •Operação tapa buracos com recomposição de massa asfáltica na Rua Maria Aparecida de Brito próximo ao número 44 no distrito de Santo Antônio dos Campos.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a possibilidade de execução do seguinte serviço :•Operação tapa buracos com recomposição de massa asfáltica na Rua Januário de Souza Rocha próximo ao número 152 no bairro Jardim Belvedere I.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a possibilidade de execução do seguinte serviço :•Operação tapa buracos com recomposição de massa asfáltica na Avenida Divino Espírito Santo, próximo ao número 95 no bairro Vila Cruzeiro.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, realizar patrolamento nas seguintes ruas do bairro Ferrador:-Rua Maria Pio da Silva, em toda sua extensão;-Rua Antônio Costa Freitas, em toda sua extensão.

Solicitando limpeza na Rua José Gontijo da Fonseca, entre a Rua Oito de Março e Rua João Gontijo da Fonseca, no Bairro Santa Marta.

Solicitando ao Executivo Municipal a extensão da rede de baixa tensão e a instalação de braço de luz no poste localizados na Avenida Rugendas, em frente ao nº 325.

Solicitando ao Executivo Municipal que seja realizada a operação tapa buraco na Rua José Gontijo da Fonseca, esquina com a Rua Oito de Março, no Bairro Santa Marta.

Solicitando ao Executivo Municipal instalar pelo menos duas lixeiras na Rua Cruz e Souza, esquina com a Rua Guapé,no bairro Morada Nova.

Solicitando ao Executivo Municipal realizar a pavimentação poliédrica (calçamento) da Rua Guadalajara, altura do número 1170, no Bairro Padre Eustáquio.

Solicitando ao Executivo Municipal realizar a instalação de um poste de iluminação na Rua Guadalajara, altura do número 1170, no Bairro Padre Eustáquio.

Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde impossibilitados de receber visita no município de Divinópolis.

EMENDA MODIFICATIVA de Nº CM - 010/2022 ao Projeto de Lei nº CM-030/2022

Emenda n° CM 014/2022 ao Projeto de Lei n° CM 030/2022.

Dispõe sobre a criação de um cadastro dos animais aptos a serem adotados no município de Divinópolis e dá outras providências.

Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo à gleba 800, zona 58, localizada no lugar denominado “Gafanhoto”, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418/88.

Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei 3.814, de 14 de junho de 1995, ao acervo patrimonial do Município.

Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis na Rua Oswaldo Machado na quadra nº 004, da zona nº 18, no centro, classificados como ZR-2, passando a classificação para ZC-2 - Ficam descaracterizados de sua classificação como ZR-2 (Zona Residencial Dois), os imóveis situados à Rua Oswaldo Machado Gontijo entre a Rua Teófilo Perene e a Rua Serra do Cristal no centro, localizado na quadra nº 004 (Quadro), zona nº 018 (dezoito) passando à classificação de ZC-2 (Zona Comercial dois), nos termos da Lei 2.418, de 18 de novembro de 1988

Denomina Pedro Ferreira de Morais a Rua 3 no Bairro Residencial Totonho Carvalho, neste município.

Denomina Camilo de Lelis Cunha o campo de futebol do Bairro Planalto.

Declara de Utilidade Pública a ASCORDIV Associação de Material Reaproveitável, com sede e foro neste município.