SAPL - Câmara Municipal de Divinópolis

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 30/08/2022 - 14:00

Encerramento: 30/08/2022 - 17:05

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=qRtQMLmMVe4

Mesa Diretora

Presidente: Eduardo Print Júnior / PSDB

Vice-Presidente: Ademir Silva / MDB

1º Secretário: Zé Braz / PV

2º Secretário: Israel da Farmácia / PDT

Lista de Presença na Sessão

Ademir Silva / MDB

Ana Paula Quintino / PSC

Diego Espino / PSC

Edsom Sousa / CIDADANIA

Eduardo Azevedo / PSC

Eduardo Print Júnior / PSDB

Flávio Marra / PRD

Hilton de Aguiar / MDB

Israel da Farmácia / PDT

Josafá / CIDADANIA

Lohanna França / PV

Ney Burguer / PSB

Rodrigo Kaboja / PSD

Rodyson do Zé Milton / PV

Roger Viegas / REPUBLICANOS

Wesley Jarbas / REPUBLICANOS

Zé Braz / PV

Expedientes

1. Abertura: Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas na Sede do Poder Legislativo, situada à Rua São Paulo, 277 - Centro, no Plenário “Vereador Zózimo Ramos Couto”, foi realizada a 49ª Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Eduardo Print Júnior e Secretariada pelo 1º Secretário Vereador Zé Braz. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Eduardo Print Júnior cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Josafá proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e a oração do Pai Nosso. Solicitou à Vereadora Ana Paula do Quintino a leitura da Constituição Federal.
2. Ata da reunião anterior: Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior, sem ressalvas.
3. Leitura de Correspondência: DO EXECUTIVO: Ofício SEMAD-SEC nº 286/2022, de 26/08/2022 da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia – SEMAD, encaminhando estimativa das Receitas Municipais para o exercício de 2023, acompanhadas da receita corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo. Ofício SEGOV nº 1236/2022, de 25/08/2022 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações: Vereadora Lohanna França: CM-857/2022 – respondida pelo Ofício 116/2022 – SEMUSA; Vereador Zé Braz: CM-917/2022 – respondida pelo Ofício 683/2022 – SEMAG; CM-918/2022 – respondida pelo Ofício 690/2022 – SEMSUR; CM-920/2022 – respondida pelo Ofício 696/2022 – SEMSUR. Ofício SEGOV nº 1240/2022, de 24/08/2022 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-367/2022, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar – respondido pelo Ofício 425/2022 – SEPLAM. Ofício SEGOV nº 1241/2022, de 25/08/2022 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicação nº CM-907/2022, de autoria da Vereadora Lohanna França – respondida pelo Ofício 200/2022 – SEMEJ. Ofício SEGOV nº 1249/2022, de 25/08/2022 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-354/2022, de autoria do Vereador Zé Braz – respondido pelo Ofício 220/2022 – SEMC. Ofício SEGOV nº 1255/2022, de 26/08/2022 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento Indicações dos Senhores Vereadores: CM-1058, 1059 e 1060/2022 – todas de autoria do Vereador Roger Viegas – respondidas pelo Ofício 1243/2022 – SEGOV; CM-794, 795 e 798/2022, todas de autoria do Vereador Zé Braz – respondidas pelo Ofício 1244/2022 – SEGOV; CM-963, 964 e 974/2022, todas de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton – respondidas pelo Ofício 1245/2022 – SEGOV; CM-1067/2022, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar – respondida pelo Ofício 1246/2022 – SEGOV; CM-1053/2022, de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja – respondida pelo Ofício 1247/2022 – SEGOV; CM-882, 976 e 989/2022, todas de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondidas pelo Ofício 1248/2022 – SEGOV; CM-1006, 1007 e 1009/2022, todas de autoria da Vereadora Lohanna França – respondidas pelo Ofício 1252/2022 – SEGOV; CM-864, 990 e 991/2022, todas de autoria do Vereador Flávio Marra – respondidas pelo Ofício 1253/2022 – SEGOV. Ofício SEGOV nº 1258/2022, de 26/08/2022 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-352/2022, de autoria do Vereador Flávio Marra – respondido pelo Ofício 1257/2022 – SEGOV. Ofício SEGOV nº 1262/2022, de 26/08/2022 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-324/2022, de autoria do Vereador Ademir Silva – respondido pelo Ofício 700/2022 – SEMSUR e CM-361/2022, de autoria da Vereadora Lohanna França – respondida pelo Ofício 225/2022 - SEMDES. Ofício SEGOV nº 1263/2022, de 26/08/2022 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-600/2022, de autoria do Vereador Israel da Farmácia – respondida pelo Ofício 1293/2022 – SETTRANS; CM-904/2022, de autoria da Vereadora Lohanna França – respondida pelo Ofício 630/2022 – SEMUSA; CM-971/2022, de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondida pelo Ofício 1292/2022 – SETTRANS; CM-950/2022, de autoria da Vereadora Lohanna França – respondida pelo Ofício 1298/2022 – SETTRANS; CM-985/2022, de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondida pelo Ofício 1285/2022 – SETTRANS. Ofício SEGOV nº 1270/2022, de 29/08/2022 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-1008/2022, de autoria da Vereadora Lohanna França – respondida pelo Ofício 1264/2022 – SEGOV; CM-1061/2022, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – respondida pelo Ofício 1265/2022 – SEGOV; CM-1017/2022, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton – respondida pelo Ofício 1266/2022 – SEGOV; CM-1069/2022, de autoria do Vereador Ademir Silva – respondida pelo Ofício 1267/2022 – SEGOV; CM-891/2022, de autoria do Vereador Zé Braz – respondida pelo Ofício 1268/2022 – SEGOV; CM-992 e 993/2022, ambas de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondidas pelo Ofício 1269/2022 – SEGOV. Ofício SEGOV nº 1271/2022, de 29/08/2022 da Secretaria Municipal de Governo, informando que na data de hoje, foi verificado uma falha interna da equipe técnica da Secretaria Municipal de Governo, ao não alterar a data da prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação e encaminha também tabela atualizada com as prestações de contas a serem realizadas pelo Poder Executivo: DIVIPREV – 19/08/2022; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – 22/08/2022; Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos / Agronegócios – 26/08/2022; Secretaria Municipal de Assistência Social – 31/08/2022; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade urbana – 02/09/2022; Secretaria Municipal de Educação – 05/09/2022; Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude – 12/09/2022; Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana – 16/09/2022; Secretaria Municipal de Saúde – 19/09/2022; Secretaria Municipal de Obras Públicas e Fiscalização – 21/09/2022; Empresa Municipal de Obras Públicas – EMOP – 23/09/2022; Secretaria Municipal de Fazenda – 26/09/2022; Secretaria Municipal de Administração – 28/09/2022; Secretaria Municipal de Governo – 30/09/2022. DE TERCEIROS: Ofício nº 43/2022, de 24/08/2022 do COMED - Conselho Municipal de Educação de Divinópolis, informando sobre realização de Reunião Ordinária no formato presencial no dia 31/08/2022 das 14h às 16h, no auditório do Sintram.
4. Tribuna Livre: Tribuno André Gonçalves Martins, que se inscreveu para falar sobre desafios e soluções para a SEPLAM.
6. Apresentação de Relatório de Comissão: Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.
8. Ocorrências da Sessão: O Vereador Roger Viegas solicitou que constasse em ata: durante a discussão do Projeto de Lei nº EM-055/2022, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis do patrimônio do Município de Divinópolis com o de propriedade da sociedade empresária Supra Empreendimentos Ltda - Estádio Waldemar Teixeira de Faria - Farião - Bairro Porto Velho - Guarani, tendo se sentido ofendido pela fala do Vereador Flávio Marra, solicitou direito de resposta. Em sua resposta, o Vereador Roger Viegas informou que não atacou nem citou o Vereador Flávio Marra em sua fala. O Presidente Vereador Eduardo Print Júnior nomeou Comissão Especial Adminsitrativa para avaliar justificativas de ausências de Vereadores em reunião, conforme Regimento Interno da Câmara, tendo como membros os Vereadores Ademir Silva, Diego Espino e Roger Viegas.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 114 de 2022 Autor: Flávio Marra Número de Protocolo: 2141 Processo: 114/2022	Autoriza o Poder Executivo a realizar repasses de emendas impositivas para ONG’s, Associações e Protetores Independentes da causa animal no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 134 de 2022 Autor: Diego Espino Número de Protocolo: 2131 Processo: 134/2022	Institui o dia do Técnico de Segurança do Trabalho no Município de Divinópolis.	Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 135 de 2022 Autor: Diego Espino Número de Protocolo: 2130 Processo: 135/2022	Institui a semana de prevenção de acidentes de trabalho e saúde do trabalhador no Município de Divinópolis e dá outras providências.	Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 136 de 2022 Autor: Diego Espino Número de Protocolo: 2129 Processo: 136/2022	Institui a campanha de prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais denominada abril verde, no âmbito do município de Divinópolis.	Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 137 de 2022 Autor: Zé Braz Número de Protocolo: 2143 Processo: 137/2022	Declara as feiras livres do Município de Divinópolis como patrimônio histórico cultural imaterial, institui a semana do Feirante e determina outras providências.	Matéria lida
6 - Indicação nº 994 de 2022 Turno: Único Autor: Edsom Sousa Número de Protocolo: 2064 Processo: 994/2022	Que seja encaminhado este ofício ao Secretário Municipal de Operações e Serviços Urbanos,Sr. Gustavo Mendes Martins, solicitando que seja realizada uma limpeza de britas soltas no cruzamento da Rua José Teixeira Filho com Rua Amália Nogueira Silva, no Bairro São Caetano, conforme imagens em anexo.	Aprovada
7 - Indicação nº 995 de 2022 Turno: Único Autor: Edsom Sousa Número de Protocolo: 2095 Processo: 995/2022	Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja realizada uma limpeza de britas soltas no cruzamento da Rua José Teixeira Filho com Rua Amália Nogueira Silva, no Bairro São Caetano, conforme imagens em anexo.	Aprovada
8 - Indicação nº 1062 de 2022 Turno: Único Autor: Eduardo Print Júnior Número de Protocolo: 2136 Processo: 1062/2022	Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feita a pavimentação poliédrica na Rua Guatemala, próximo ao nº 751,entre a Rua Alzira Fonseca e a Rua 2, no bairro Sagrada Família.	Aprovada
9 - Indicação nº 1063 de 2022 Turno: Único Autor: Eduardo Print Júnior Número de Protocolo: 2137 Processo: 1063/2022	Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feita a pavimentação poliédrica na Rua José Cirilo Alves, entre a Rua Joaquim Manoel Pereira e Rua João Severino de Azevedo, no bairro Nações.	Aprovada
10 - Indicação nº 1083 de 2022 Turno: Único Autor: Eduardo Print Júnior Número de Protocolo: 2138 Processo: 1083/2022	Que seja encaminhada ao Exmo. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo, para que seja estudado junto ao setor competente a possibilidade de: Que sejam instalados 2 redutores de velocidade ou faixas elevadas para pedestres na Rua Bolívia, em frente ao CEMEI Maria da Conceição Fernandes, e próximo ao Posto de Saúde, no Bairro Nações.	Aprovada
11 - Indicação nº 1064 de 2022 Turno: Único Autor: Flávio Marra Número de Protocolo: 2132 Processo: 1064/2022	Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, que através de departamento próprio, providencie a fiscalização e tome as providencias cabíveis junto ao proprietário do imóvel localizadona Rua José Augusto Mendes, ao lado do nº 330, esquina com Rua Alexandrina Figueiredo, Bairro Paraíso, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017, aplicando-se também se for o caso, o Art. 1.276 da Lei Federal nº10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.	Aprovada
12 - Indicação nº 1065 de 2022 Turno: Único Autor: Flávio Marra Número de Protocolo: 2133 Processo: 1065/2022	Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, que através de departamento próprio, providencie a fiscalização e tome as providencias cabíveis junto ao proprietário do imóvel localizadona Rua Maria Zeferina do Amaral, esquina com Rua Cornélio Pinto, Bairro Das Oliveiras, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017,aplicando-se também se for o caso, o Art. 1.276 da Lei Federal nº10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.	Aprovada
13 - Indicação nº 1066 de 2022 Turno: Único Autor: Flávio Marra Número de Protocolo: 2134 Processo: 1066/2022	Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, que através de departamento próprio, providencie a fiscalização e tome as providencias cabíveis junto ao proprietário do imóvel localizado na Rua Cornélio Pinto, esquina com Rua Santa Maria, Bairro Das Oliveiras, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017,aplicando-se também se for o caso, o Art. 1.276 da Lei Federal nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.	Aprovada
14 - Indicação nº 1077 de 2022 Turno: Único Autor: Lohanna França Número de Protocolo: 2124 Processo: 1077/2022	O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a necessidade/possibilidade de: Instalação de redutores de velocidade eficazes e pintura estratigráfica de faixas de pedestres na Rua Goiás, próximo ao número 1667, no Centro.	Aprovada
15 - Indicação nº 1078 de 2022 Turno: Único Autor: Lohanna França Número de Protocolo: 2123 Processo: 1078/2022	O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade/necessidade de: O município se adequar à Política Nacional de Leitura e Escrita, conforme disposição da Lei 13696/18, e construa juntamente com a sociedade civil estratégias permanentes para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público.	Aprovada
16 - Indicação nº 1080 de 2022 Turno: Único Autor: Lohanna França Número de Protocolo: 2147 Processo: 1080/2022	Solicitando que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de instituir um Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância e um Plano Municipal da Primeira Infância, em consonância com o que estabelece o artigo 7º da Lei 13.257/16. Que o município disponibilize informações e orientações sobre maternidade responsável, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento saudável, entre outros às gestantes e famílias com crianças na primeira infância, em observância ao disposto no artigo 14, §3º da Lei 13.257/16.	Aprovada
17 - Requerimento nº 363 de 2022 Turno: Único Autor: Lohanna França Número de Protocolo: 2128 Processo: 363/2022	Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo e secretaria competente: -Cópia das avaliações periódicas de desempenho dos Secretários Municipais realizadas pela Administração Pública.	Aprovado(a)
18 - Requerimento nº 374 de 2022 Turno: Único Autor: Lohanna França Número de Protocolo: 2127 Processo: 374/2022	Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Meio Ambiente as seguintes informações acerca do cancelamento das castrações que ocorreriam no CREVISA durante o mês de agosto: Qual o motivo do cancelamento das castrações? Quantas castrações foram canceladas durante o mês referido? Qual a previsão do retorno das castrações? Como será realizado o contato com os tutores que tinham animais já cadastrados para serem castrados? Eles serão prioridade no agendamento no retorno da atividade?	Aprovado(a)
19 - Requerimento nº 378 de 2022 Turno: Único Autor: Lohanna França Número de Protocolo: 2149 Processo: 378/2022	Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, esclarecimentos sobre o programa HIPERDIA e sua execução no município: - Qual a porcentagem de portadores de Hipertensão e Diabetes são cadastrados no programa e seguem em acompanhamento contínuo pela sua unidade básica de saúde? - Quais ações são realizadas para aumentar a cobertura de acompanhamento dos pacientes portadores de Hipertensão e Diabetes? - Quais são os programas realizados pela secretaria de saúde municipal para buscar a prevenção do diabetes e hipertensão junto com a comunidade?	Aprovado(a)
20 - Requerimento nº 379 de 2022 Turno: Único Autor: Lohanna França Número de Protocolo: 2151 Processo: 379/2022	Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável um relatório com as seguintes informações: Quais os locais de Divinópolis que possuem ECOPONTO para coleta de pneus inservíveis? O que é feito com os pneus usados recolhidos no município? Qual a quantidade de pneus recolhidos no município no ano de 2021? Existe previsão de instalação de novos ECOPONTOS no município?	Aprovado(a)
21 - Requerimento nº 380 de 2022 Turno: Único Autor: Lohanna França Número de Protocolo: 2153 Processo: 380/2022	Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável um relatório com as seguintes informações: Como foi realizado no ano de 2021 e como tem sido realizado no ano de 2022 o programa de educação ambiental e sensibilização de jovens e adolescentes conforme consta das propostas do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos que data do ano de 2013 e, como não foi atualizado, ainda é o vigente no município?	Aprovado(a)
22 - Requerimento nº 381 de 2022 Turno: Único Autor: Lohanna França Número de Protocolo: 2150 Processo: 381/2022	Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretaria competente, um relatório com as seguintes informações, tendo em vista as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18): Quais medidas foram implementadas pela administração pública municipal para proteção de dados e adequação à Lei Federal n. 13.709/18 nos anos de 2021 e 2022? Quais medidas foram implementadas pelas concessionárias de serviço público no município, no que tange à proteção de dados dos usuários, nos anos de 2021 e 2022? O município tem fiscalizado a implementação da proteção de dados dos usuários dos serviços prestados pelas concessionárias municipais? Qual o tratamento que tem sido dado aos dados obtidos com o cadastramento para vacinação contra a COVID, tendo em vista que são considerados dados sensíveis?	Aprovado(a)
23 - Requerimento nº 382 de 2022 Turno: Único Autor: Lohanna França Número de Protocolo: 2154 Processo: 382/2022	Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretaria competente, um relatório com as seguintes informações: A fundamentação para a não atualização do vencimento inicial (Nível A/Grupo/A) dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, constante da Tabela de Vencimentos (GH 24), majorando o valor atual de R$1.656,68 para R$2.424,00,na forma da Emenda Constitucional n. 120, de 05/05/2022.	Aprovado(a)
24 - Requerimento nº 383 de 2022 Turno: Único Autor: Lohanna França Número de Protocolo: 2152 Processo: 383/2022	Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretaria competente, um relatório com as seguintes informações: Quantidade de multas aplicadas à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa - no ano de 2021 e também no corrente ano, pelo não fornecimento de água potável aos moradores devido a suspensão do fornecimento de água nos bairros da cidade, considerando os termos do artigo 3º da Lei 7662/2013.	Aprovado(a)
25 - Indicação nº 1085 de 2022 Turno: Único Autor: Rodrigo Kaboja Número de Protocolo: 2125 Processo: 1085/2022	Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a possibilidade de execução do seguinte serviço :•A realização de capina e limpeza urbana na Rua Amapá de próximo ao número 321no bairro Dona Rosa.	Aprovada
26 - Indicação nº 1095 de 2022 Turno: Único Autor: Rodrigo Kaboja Número de Protocolo: 2144 Processo: 1095/2022	Que seja encaminhada essa indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja providenciada :1.Que seja feito uma operação de tapa buracos na rua Mato Grosso na altura do Nº 774 entre rua Minas Gerais e Rua São Paulo no centro.	Aprovada
27 - Indicação nº 1068 de 2022 Turno: Único Autor: Rodyson do Zé Milton Número de Protocolo: 2111 Processo: 1068/2022	Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública que seja instalada placas indicativas de sinalização (quebra-molas, curva acentuada, animais e outras) no cruzamento da Rua Itamogi com Rua José Balbino Pereira no Bairro Espírito Santo.	Aprovada
28 - Indicação nº 1021 de 2022 Turno: Único Autor: Rodyson do Zé Milton Número de Protocolo: 2027 Processo: 1021/2022	Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feito calçamento na Rua Teneci, entre rua Peri e rua Ceci, no bairro Jardim Candidés.	Aprovada
29 - Indicação nº 1082 de 2022 Turno: Único Autor: Rodyson do Zé Milton Número de Protocolo: 2126 Processo: 1082/2022	Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feito tapa buraco na Rua do Comércio, 89 no centro.	Aprovada
30 - Indicação nº 1086 de 2022 Turno: Único Autor: Roger Viegas Número de Protocolo: 2142 Processo: 1086/2022	Solicitando ao Executivo Municipal que seja realizada a limpeza e capina na lateral da via que liga ao Distrito de Santo Antônio dos Campos próximo a entrada de Ermida.	Aprovada
31 - Indicação nº 610 de 2022 Turno: Único Autor: Wesley Jarbas Número de Protocolo: 2140 Processo: 610/2022	Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que estude a possibilidade de colocar no cronograma de obras a pavimentação poliédrica da Rua: Medina com Rua: Júlio Nogueira no bairro São José.	Aprovada
32 - Indicação nº 797 de 2022 Turno: Único Autor: Zé Braz Número de Protocolo: 1586 Processo: 797/2022	Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Realizara manutenção do bueiro localizado na Rua Dinamarca, na altura do n° 198, esquina com a Rua Padre Abel, no bairro Paraíso.	Aprovada
33 - Indicação nº 926 de 2022 Turno: Único Autor: Zé Braz Número de Protocolo: 1927 Processo: 926/2022	Solicitando ao Executivo Municipal realizar a pavimentação poliédrica (calçamento) da Rua Santa Cruz no1271, localizada no Bairro Campina Verde, vale ressaltar que a execução do calçamento existe viabilidade, pois apenas um trecho da rua sem encontra em leito natural.	Aprovada

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Josafá

2 - Lohanna França

3 - Hilton de Aguiar

4 - Ana Paula Quintino

5 - Diego Espino

6 - Rodyson do Zé Milton

7 - Zé Braz

aparteado pelo Vereador Eduardo Print Júnior.

Lista de Presença na Ordem do Dia