1 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 2012
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3898
Processo: 4/2012
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 052, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CONSELHO TUTELAR
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 052, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CONSELHO TUTELAR
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Aprovado(a)
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 62 de 2012
Turno: Único
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 3667
Processo: 62/2012
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ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 2O DA LEI NO 7.266, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CAPINA QUÍMICA NAS ÁREAS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Obs.: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 2O DA LEI NO 7.266, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CAPINA QUÍMICA NAS ÁREAS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
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Retirado
Obs.: da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 63 de 2012
Turno: Único
Autor: Paduano
Número de Protocolo: 3689
Processo: 63/2012
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ALTERA O PARÁGRAFO ÙNICO DO ART. 1O DA LEI Nº 7.266, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CAPINA QUÍMICA NAS ÁREAS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Obs.: ALTERA O PARÁGRAFO ÙNICO DO ART. 1O DA LEI Nº 7.266, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CAPINA QUÍMICA NAS ÁREAS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
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Retirado
Obs.: da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 91 de 2012
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3984
Processo: 91/2012
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ALTERA O ANEXO I, DA LEI 2.429, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.988, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Obs.: ALTERA O ANEXO I, DA LEI 2.429, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.988, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
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Aprovado(a)
Obs.: Incluído na Pauta da Ordem do Dia
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