Matérias do Expediente (55ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Emenda de nº CM-024/2022 ao Projeto de Lei N° CM-120/2022.

Emenda de nº CM-025/2022 ao Projeto de Lei de nº EM-009/2022.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar o uso de imóvel público que especifica, mediante concessão de direito real de uso - lote nº. 240, quadra 07, zona 62, sub lote 000, com área de 6.300 m², incluindo-se suas benfeitorias, situado na Av. Bunganvílias, no Condomínio Lago das Roseiras, nesta urbe, conforme Matrícula 111.682, do Cartório de Registro de Imóveis local.

Dispõe sobre a criação do ´´Programa Odonto Móvel`` no Município de Divinópolis e dá outras providências.

Que seja encaminhada ao prefeito Sr. Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado junto ao órgão competente a possibilidade de realizar a instalação de lixeiras na Rua Xavante próximo ao número 520, no Bairro Candidés.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feito um estudo e fiscalização em uma residência na Rua Guaritá,próximo ao nº 391, no bairro Jardinópolis.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja instalado um braço de iluminação com luminária, em um poste situado na Rua Beirute em frente ao nº 246, no bairro Vale do Sol.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feita uma poda avançada em uma árvore na Rua Rio de Janeiro, nº 273, no Centro.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudado junto ao órgão competente da administração municipal a possibilidade de envio de Projeto de Lei de doação com encargos de um terreno para a expansão da Indústria e Comércio Beller Confecções Ltda, conforme pedido da mesma em anexo.

Que seja encaminhado este ofício ao Secretário Municipal de Operações e Serviços Urbanos,Sr. Gustavo Mendes Martins, solicitando que seja realizada uma limpeza na Rua Leda, próximo ao quarteirão da Rua de Lima, no Bairro Icaraí II.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja realizado e nos encaminhado urgentemente um estudo de viabilidade de atendimento as solicitações dos profissionais das categorias dos Agentes Sanitários/Fiscais de Saúde de Nível Médio e os Fiscais de Saúde com Ensino Superior Completo (Equipe de Vigilância Sanitária), conforme documento em anexo com pedido das referidas classes.

Que seja encaminhado este requerimento ao Prefeito Municipal de Divinópolis, Exmo. Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar,dentro do prazo regimental, o número de servidores da Prefeitura Municipal de Divinópolis, de 2002 a 2022, com o respetivo valor de folha de pagamento pago mensalmente

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal,que por departamento próprio, providencie uma lixeira comunitária na Rua Nossa Senhora das Graças, esquina com Rua Niterói, Bairro Manoel Valinhas.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente que seja providenciado o recapeamento asfáltico da Rua Nossa Senhora das Graças, Bairro Manoel Valinhas.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a obra de tapa buraco na Rua Amazonas, principalmente nas proximidades do nº 58, Bairro Catalão.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Limpeza e Capina dos lotes situados na Rua Califórnia, ao lado do nº300 em frente o número 341- Bairro Santa Rosa.

Que seja encaminhado ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que juntamente com a pasta responsável, seja reportado a esse Vereador, sobre o andamento/possibilidade de doação de terreno na comunidade do Inhame.

Que seja enviado a indicação anexo, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que possa estudar a possibilidade de reservar os lotes de propriedade do município, para a construção de uma unidade de saúde tipo III, no bairro Santa Bárbara, localizados na Zona: 25, quadra: 251, lotes de nº: 300, 310, 320 e 354.

Que seja enviada a indicação anexo, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que possa estudar a possibilidade de realizar o calçamento da rua Fábio Botelho Notini, entre a rua José Venâncio e Zomar Nogueira, no bairro Santos Dumont.

O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a necessidade/possibilidade de: Aprimorar o software do app “Fale Bus” a fim de atender às necessidades dos deficientes visuais.

O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a necessidade/possibilidade de: Reformar as calçadas do município, principalmente no centro da cidade, que estão esburacadas, com excesso de placas que atrapalham a locomoção dos deficientes.

O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a necessidade/possibilidade de: Disponibilizar monitores na rodoviária para auxiliar as pessoas com deficiência a embarcar e desembarcar dos ônibus, dirigir-se ao banheiro, comprar lanche, entre outras atividades de orientações gerais.

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com as Secretarias competentes, um relatório com as seguintes informações:
- Quais são as atividades/projetos/protocolos desenvolvidos atualmente no município pela Secretaria de Educação para atendimento à pessoa com deficiência?
- Quais são as atividades/projetos/protocolos desenvolvidos atualmente no município pela Secretaria de Assistência Social para atendimento à pessoa com deficiência?
- Quais são as atividades/projetos/protocolos desenvolvidos atualmente no município pela Secretaria de Saúde para atendimento à pessoa com deficiência?

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável, a seguinte informação:
O imóvel localizado nos fundos da Escola Municipal João Severino de Azevedo é de propriedade da Prefeitura (entre as Ruas Henrique Líbano Rodrigues e Elpídio Gomes)?

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretária de Assistência Social, um relatório com as seguintes informações:
Quantas cestas básicas foram distribuídas pelos Centros de Referência em Assistência Social do município - CRAS - neste ano de 2022?
Atualmente os CRAS do município possuem cestas básicas para distribuição?
Qual a quantidade mensal de cestas básicas que são encaminhadas para cada CRAS do município?
O município possui cestas básicas em estoque ou com previsão de aquisição para distribuição nos meses de setembro a dezembro de 2022?

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretária de Educação as seguintes informações:
A Secretaria Municipal de Educação possui Lupa Eletrônica para disponibilizar à aluna Victoria Luzia Gouveia dos Santos, matriculada no 1º ano da Escola Municipal Paulo Freire, conforme recomendação médica em anexo?
Caso a Secretaria Municipal de Educação não possua esta Lupa Eletrônica, qual o procedimento a ser adotado pela estudante para conseguir que o município disponibilize a lupa, possibilitando assim, um maior aproveitamento escolar?

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretária de Educação as seguintes informações:
Quantas escolas municipais atualmente possuem bibliotecas?
Quantas escolas municipais ainda não contam com bibliotecas em sua estrutura?
Qual a previsão para que todas as escolas públicas municipais sejam equipadas com bibliotecas em sua estrutura, conforme determina a Lei 12.244/2010?

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde as seguintes informações:
Quantos profissionais fisioterapeutas atuam no município?
Qual o nome e lotação dos profissionais de fisioterapia que atuam no município?

Que seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável as seguintes informações:-O Município possui algum Plano de Ações as implementado para a regularização de vendedores ambulantes nas praças municipais (nos mesmo moldes do que foi feito na Praça do Santuário)?

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Meio Ambiente as seguintes informações:
Quantas fiscalizações foram realizadas no aterro sanitário “controlado” do município no ano de 2021 e também no ano de 2022?
Qual o resultado destas fiscalizações?

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável as seguintes informações:
Qual a quantidade atual de livros em formato acessível às pessoas com deficiência visual disponíveis na Biblioteca Municipal?
Quais programas culturais voltados ao estímulo da leitura por parte das pessoas com deficiência visual já foram desenvolvidos pela Prefeitura Municipal desde a publicação da Lei 8847/2021?

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, realizar operação tapa buracos na rua Pará, no trecho entre as ruas Sergipe e Alagoas, no centro da cidade.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feito o patrolamento na Rua Turmalina, no bairro São João De Deus.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a limpeza e o passeio, no lote pertencente à Prefeitura Municipal de Divinópolis, localizado na Rua Janote Viana da Silva no bairro Santa Marta, logo abaixo a residência de número 241.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feito calçamento na Rua Salvador Duenhas, perpendicular a Rua Sgt. Henrique Loureiro dos Santos, no Bairro Realengo.

Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando que estude a possibilidade de espalhar escórias e passar o rolo compressor na Rua Soldado Geraldo Fernandes, logo após o Kit Itacolomi até o final da rua, no bairro Itacolomi.

Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que estude a possibilidade de colocar no cronograma a recomposição da pavimentação da Rua: Rinaldo Passos, esquina com Rua Espírito Santo, no bairro Jardim Nova América.

Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando que estude a possibilidade de espalhar escórias e passar o rolo compressor na Rua José Jaime Soares, em toda sua extensão, no bairro Santa Lúcia.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Realizar a substituição da iluminação a vapor, existentes na Rua 11, altura do número 90 e Rua 6, em toda sua extensão, todas no Bairro El Dorado.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Realizar a substituição da iluminação existente no Bairro Esplanada, por luminárias de LED.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Realizar a limpeza na calçada da Rua Banjamin de Oliveira, próximo a Escola Estadual Engenheiro Pedro Magalhães, Bairro Esplanada.

Requer de V. Excelência, depois de ouvido o soberano plenário, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, este requerimento, solicitando melhorias nas Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento.

Requer de V. Excelência, depois de ouvido o soberano plenário, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, este requerimento, solicitando melhorias nas Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento. Apresento a necessidade de se implementar de maneira técnica, em conjunto com os gestores municipais de saúde, Gestor da Upa e Gestora da Atenção Primária, um mecanismo de regulação, com o intuito de identificar e buscar soluções para os problemas de super lotação.

Requer de V. Excelência, depois de ouvido o soberano plenário, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, este requerimento, solicitando melhorias nas Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento. Apresento a necessidade de implementarmos um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), nas Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento. A Gestão da Qualidade é uma atividade coordenada, com foco na administração de processos e de recursos para atingir a excelência na entrega dos atendimentos prestados, o objetivo será satisfazer as necessidades dos pacientes, superando suas expectativas.

O Vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais, apresenta a Vossa Excelência a Moção de Apoio a ser encaminhada ao Sr. Rodrigo Pacheco (PSD), Senador da República Federativa do Brasil, atual Presidente do Senado Federal do Brasil e do Congresso Nacional do Brasil, pela grande apreciação e defesa à Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022, que Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.