Matérias do Expediente (56ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Acrescenta o § 1 º no Art. 1º do projeto de lei CM 080/2022.

Homologa relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Portaria no CM 060/2022, alterada pelas Portarias no CM 063/2022, 067/2022, 068/2022 e 076/2022 - Requerimento ficou evidente a necessidade de apuração de indícios de irregularidades nas adesões a atas de registro de preço realizadas pela Secretaria Municipal de Educação no mês de dezembro de 2021.

Declara de utilidade pública a Beneficência Associativa Danilo Elias,com sede e foro neste Município.

Denomina Amilton Antônio Beirigo a Praça Um, situada no Bairro Residencial Boa Vista, neste Município.

Denomina Rua Maria Rodrigues de Carvalho, a Rua 16, situada no Bairro Residencial Boa Vista, neste Município.

Denomina Janete Terezinha Lopes Pereira a Rua Um, no Bairro Erminópolis, neste Município.

Fica instituída a Feira das Profissões no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Divinópolis, a "Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós- Parto", estabelece as diretrizes para conscientização quanto à prevenção, diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no sistema de saúde do Município de Divinópolis e dá outras providências.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja realizado urgentemente um patrolamento da Estrada do Buriti até na Comunidade dos Paivas.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja realizado uma operação tapa buracos na Avenida Belém, próximo ao nº 530, no Bairro Vale do Sol.

O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a necessidade/possibilidade de: Instalar sinais sonoros nos semáforos do município, especialmente nos localizados nas ruas centrais.

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretaria competente, um relatório com as seguintes informações: Quantas fiscalizações foram realizadas no ano de 2022 nas linhas de transporte coletivo municipal (extrato contendo a quantidade de fiscalizações, os dias, os horários e as linhas fiscalizadas)?
Relatório contendo informações sobre as medidas tomadas a partir das irregularidades encontradas nas fiscalizações pelos Agentes de Trânsito (quantas notificações, advertências e/ou multas foram aplicadas; dias, horas e linhas que foram notificadas, advertidas ou tiveram multas aplicadas).

Sejam encaminhadas ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde as seguintes informações: Qual (is) o (s) motivo (s) que justifica (m) a demora no agendamento para retirada de medicamentos na Farmácia Municipal Central? Na simulação abaixo, o prazo entre a solicitação e a efetiva retirada é de 18 dias.

Sejam encaminhas ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Meio Ambiente as seguintes informações: Existe previsão para atualização do Código de Obras do Município - Lei 1071/73?

Moção de Repúdio à Prefeitura Municipal de Divinópolis, por ter realizado a pintura dos portões do Ginásio Poliesportivo Fábio Botelho Notini com a cor cinza, descaracterizando o grafite realizado no local pelos artistas do projeto CORRA - Cores na rua.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a drenagem pluvial no final da Rua Pessegueiro, localizada no bairro Jardinópolis.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feito tapa buraco na rua Pará, em frente a casa de número 93, no bairro Vila Belo Horizonte, perpendicular a rua Ceará.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feito calçamento na Avenida dos Estados, entre a rua Itararé e Vera Cruz, no Bairro Icaraí.

Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando que estude a possibilidade de patrolar e encascalhar a rua Cecília Diniz Marques, em toda sua expansão, no bairro Santo André.

Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando que seja promovida uma diligência à rua José Onézimo de Andrade, entre os números 119 e 141, na Vila Belo Horizonte.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Realizar a pavimentação poliédrica (calçamento) da Travessa Bahia Minas nº 150, localizada no Bairro Esplanada.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Realizar estudos para determinar a pavimentação asfáltica da Av. 23 de Novembro, Bairro São João de Deus, em toda sua extensão.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Realizar a substituição da iluminação a vapor, existentes na Rua Antônio Alvez Paula Neto, em toda sua extensão, localizada em Ermida.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, realizar operação tapa buracos nas seguintes ruas do bairro Jusa Fonseca:- Rua João Dias, no trecho entre as ruas José Marcolino e Nigéria;- Rua Maria Moura de Souza, no trecho entre as ruas Barcelona e Tailândia.

Autoriza o Poder Executivo a criar os cargos públicos efetivos, sob regime estatutário, de Farmacêutico, com carga horária de 200 (duzentas) horas mensais; altera a Lei 6655 de 01 de novembro de 2007.