1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 12 de 2012
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 12/2012
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Altera zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.418, à área que menciona no Bairro Garcia Leão.
Obs.: ALTERA ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 2.418, À ÁREA QUE MENCIONA NO BAIRRO GARCIA LEÃO.
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Apreciação Prejudicada
Obs.: pela ausência do Ver. Edson Sousa, autor de emenda.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 61 de 2012
Turno: Único
Autor: Beto Machado
Processo: 61/2012
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários químicos em obras de construção civil no município de Divinópolis e dá outras providências.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 64 de 2012
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3254
Processo: 64/2012
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ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AO PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DENOMINADO BAIRRO RESIDENCIAL FONTE BOA, ZONA CADASTRAL Nº 47, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AO PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DENOMINADO BAIRRO RESIDENCIAL FONTE BOA, ZONA CADASTRAL Nº 47, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 85 de 2012
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4042
Processo: 85/2012
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ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 6.706, DE 31 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PARENTES PARA QUAISQUER CARGOS EM COMISSÃO E PARA FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E NA FORMA QUE ESPECIFICA - NEPOTISMO
Obs.: ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 6.706, DE 31 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PARENTES PARA QUAISQUER CARGOS EM COMISSÃO E PARA FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E NA FORMA QUE ESPECIFICA - NEPOTISMO
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Pedido de Vista
Obs.: até a próxima reunião, pelo Ver. Hilton de Aguiar (PMDB)
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 86 de 2012
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3895
Processo: 86/2012
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.514, DE 20 DE MARÇO DE 2012 - DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.514, DE 20 DE MARÇO DE 2012 - DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 87 de 2012
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3896
Processo: 87/2012
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ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AO PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DENOMINADO BAIRRO DA LUZ, ZONA CADASTRAL Nº. 29, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AO PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DENOMINADO BAIRRO DA LUZ, ZONA CADASTRAL Nº. 29, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2012
Turno: Único
Autor: CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Processo: 4/2012
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APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, ADMINISTRAÇÃO DE VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO.
Obs.: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, ADMINISTRAÇÃO DE VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO.
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Aprovado(a)
Obs.: Incluído na Pauta da Ordem do Dia
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