Resumo (65ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/10/2022 - 14:00
Encerramento: 27/10/2022 - 16:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Print Júnior / PSDB
Vice-Presidente: Ademir Silva / MDB
1º Secretário: Zé Braz / PV
2º Secretário: Israel da Farmácia / PDT



Lista de Presença na Sessão
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Diego Espino / PSC
Edsom Sousa / CIDADANIA
Eduardo Azevedo / PSC
Eduardo Print Júnior / PSDB
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Lohanna França / PV
Ney Burguer / PSB
Rodrigo Kaboja / PSD
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV






Expedientes
1. Abertura:

Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas na Sede do Poder Legislativo, situada à Rua São Paulo, 277 - Centro, no Plenário “Vereador Zózimo Ramos Couto”, foi realizada a 65ª Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Eduardo Print Júnior e Secretariada pelo 1º Secretário Vereador Zé Braz. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Veredor Eduardo Print Júnior cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Ney Burguer proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Israel da Farmácia a leitura de um trecho da Declaração Univeresal dos Direitos Humanos.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior, sem ressalvas.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO: Ofício SEGOV nº 1513/2022, de 25/10/2022 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-425/2022, de autoria da Vereadora Lohanna França – respondido pelos Ofícios 364/2022 – SEMAD, 828/2022 – SEMUSA e 1172/2022 – SEMED. Ofício SEGOV nº 1516/2022, de 25/10/2022 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-1241/2022, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton – respondida pelo Ofício 1719/2022 – SETTRANS; CM-1289/2022, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton – respondida pelo Ofício 1511/2022 – SEGOV; CM-1260, 1290 e 1291/2022, todas de autoria do Vereador Flávio Marra – respondidas pelo Ofício 1512/2022 – SEGOV; CM-1046, 1047, 1048, 1221 e 1223/2022, todas de autoria do Vereador Zé Braz – respondidas pelo Ofício 1514/2022 – SEGOV. Ofício SEGOV nº 1517/2022, de 24/10/2022 da Secretaria Municipal de Governo, solicitando o cancelamento da audiência pública previamente marcada para o dia 31/10/2022 às 14h com o tema “Apresentação do relatório atuarial do DIVIPREV”. Ofício SEGOV nº 1522/2022, de 26/10/2022 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimentos dos Senhores Vereadores: CM-389/2022, de autoria da Vereadora Lohanna França – respondido pelo Ofício 1562/2022 – SEPLAM; CM-401/2022, de autoria do Vereador Zé Braz – respondido pelo Ofício nº 1721/2022 – SETTRANS. Ofício SEGOV nº 1523/2022, de 26/10/2022 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-1206/2022, de autoria da Vereadora Lohanna França – respondida pelo Ofício 957/2022 – SEMSUR; CM-1247, 1248, 1253, 1254 e 1255/2022, todas de autoria do Vereador Wesley Jarbas – respondidas pelo Ofício 1519/2022 – SEGOV; CM-1273, 1283, 1284, 1285 e 1315/2022, todas de autoria da Vereadora Lohanna França – respondidas pelo Ofício 1520/2022 – SEGOV; CM-12318/2022, de autoria do Vereador Ney Burguer – respondida pelo Ofício 1521/2022 – SEGOV. DE TERCEIROS: Comunicação online do COMED, informando sobre reunião extraordinária online no dia 01/11/2022. Ofício nº 46/2022 de 27/10/2022 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, informando realização da reunião ordinária do CMDCA no dia 11/11/2022 às 15h no Auditório da SEMAS.

4. Tribuna Livre:

Tribuna Suziney Mendonça, que se inscreveu para falar sobre o descaso do DNIT, capinas, iluminação, um redutor de velocidade e todo o perigo que a população vem correndo no Bairro Rinaldo Campos.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifetação dos Senhores Vereadores.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Substitutivo I ao PL CM nº 149 de 2022
Autor: Lohanna França
Número de Protocolo: 2652
Processo: 149/2022
Dispõe sobre a denominação da Praça 02 no bairro Residencial São Frei Galvão, neste município, com o nome de “Margarida Andrade de Oliveira.”
Matéria lida
2 - Substitutivo I ao PL CM nº 150 de 2022
Autor: Lohanna França
Número de Protocolo: 2653
Processo: 150/2022
Dispõe sobre a denominação da Praça 04 no bairro Residencial São Frei Galvão, neste município, com o nome de “Georges José Pinto”.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 76 de 2022
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 2654
Processo: 76/2022
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação e na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$15.771.983,59 (quinze milhões, setecentos e setenta e um mil, novecentos e oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos).
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 77 de 2022
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 2664
Processo: 77/2022
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Câmara Municipal de Divinópolis, no Gabinete do Prefeito, na Procuradoria, na Controladoria, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação e Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Agronegócios, na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 13.726.742,70 (treze milhões setecentos e vinte e seis mil setecentos e quarenta e dois reais e setenta centavos).
Matéria lida
5 - Requerimento nº 441 de 2022
Turno: Único
Autor: Ademir Silva
Número de Protocolo: 2646
Processo: 441/2022
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente cópias dos relatórios da prestação de serviços do Instituto Áquila de Gestão á Prefeitura Municipal de Divinópolis nos anos de 2021 e 2022.
Aprovado(a)
6 - Indicação nº 1310 de 2022
Turno: Único
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 2651
Processo: 1310/2022
Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja avaliado a possibilidade de se asfaltar e construir o passeio nos dois quarteirões de acesso ao Centro Federal de Educação Tecnológica–CEFET, na Rua Álvares de Azevedo(que se torna a Rua Castro Alves),local que necessita da referida obra desde o ano de 1996.
Aprovada
7 - Indicação nº 1215 de 2022
Turno: Único
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 2543
Processo: 1215/2022
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feita a pavimentação poliédrica na Rua Vicente Raimundo entre Rua Antônio Quintino e Rua José Firmino, no bairro Santa Cruz, em Santo Antônio dos Campos.
Aprovada
8 - Indicação nº 1216 de 2022
Turno: Único
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 2544
Processo: 1216/2022
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feita a limpeza e retirada de entulhos na Rua Karine, entre Ruas Liberdade e Rua Bela Vista no Bairro Icaraí.
Aprovada
9 - Indicação nº 1257 de 2022
Turno: Único
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 2545
Processo: 1257/2022
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feita uma operação tapa buracos e a recomposição da pavimentação asfáltica na Rua das Nações entre as Ruas Itamarandiba e Rua Ibirité no Bairro Bom Pastor.
Aprovada
10 - Indicação nº 1278 de 2022
Turno: Único
Autor: Rodrigo Kaboja
Número de Protocolo: 2657
Solicitando ao Executivo Municipal que seja realizada operação de recapeamento asfáltico na Rua Pernambuco a partir da Linha Férrea até a altura do número 3620, no bairro São Roque.
Aprovada
11 - Indicação nº 1294 de 2022
Turno: Único
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2572
Processo: 1294/2022
Que seja encaminhada apresente, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, pelos seguintes termos, para que seja estudada a possibilidade quanto a realização da recomposição da pavimentação poliédrica da Rua Campo Belo, próximo ao número 1.471 no Bairro São José.
Aprovada
12 - Indicação nº 1295 de 2022
Turno: Único
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2557
Processo: 1295/2022
Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando a Recomposição da Pavimentação asfáltica na rua “F”, em frente o número 11 e demais trecho, no bairro Xavante.Recomposição da Pavimentação asfáltica na rua “F”, em frente o número 11 e demais trecho, no bairro Xavante.
Aprovada
13 - Indicação nº 1297 de 2022
Turno: Único
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2573
Processo: 1297/2022
Que seja encaminhada a presente, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, pelos seguintes termos, para que seja estudada a possibilidade quanto a realização da recomposição da pavimentação poliédrica da Rua Alonso Epifânio (linha do transporte coletivo) e Avenida do Aço no Bairro Interlagos.
Aprovada
14 - Indicação nº 1317 de 2022
Turno: Único
Autor: Lohanna França
Número de Protocolo: 2616
Solicitando que seja estudada junto ao órgão competente a necessidade de oferecer transporte público gratuitamente em Divinópolis no 2º turno das eleições, dia 30/10, para que as pessoas possam exercer o direito fundamental ao voto.
Aprovada
15 - Indicação nº 1218 de 2022
Turno: Único
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 2372
Processo: 1218/2022
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Realizar a operação tapa buracos na Rua Belvedere, até a Faculdade Pitágoras, Bairro Manoel Valinhas.
Aprovada
16 - Indicação nº 1219 de 2022
Turno: Único
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 2374
Processo: 1219/2022
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Realizar a pavimentação poliédrica (calçamento) da Rua Antônio Campos Bahia, altura do número 190, Bairro Residencial Morumbi.
Aprovada
17 - Indicação nº 1220 de 2022
Turno: Único
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 2373
Processo: 1220/2022
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Instalar braços de luminária de LED, nos postes existentes em torno da Travessia Fazendinha, localizada entre os Bairros Nova Holanda e Elisabeth Nogueira.
Aprovada
18 - Requerimento nº 444 de 2022
Turno: Único
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 2663
Processo: 444/2022
Que seja encaminhado este requerimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana - SEPLAM, solicitando o envio, dentro do prazo regimental, de relatório contendo as seguintes informações: - Relatório com a distribuição de protocolos de corte de árvores de 01/01/2022 até a presente data, com menção da data de entrada e finalização.
Aprovado(a)
19 - Moção de Pesar nº 36 de 2022
Turno: Único
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 2655
Processo: 36/2022
Moção de pesar pelo passamento de Norvina Ana de Oliveira.
Aprovada
20 - Moção de Pesar nº 37 de 2022
Turno: Único
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 2656
Processo: 37/2022
Moção de pesar pelo passamento de Maria de Lourdes da Silva.
Aprovada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ana Paula Quintino

2 - Josafá

3 - Hilton de Aguiar

4 - Diego Espino

5 - Ney Burguer

6 - Lohanna França

7 - Flávio Marra

8 - Edsom Sousa




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Diego Espino / PSC
Edsom Sousa / CIDADANIA
Eduardo Azevedo / PSC
Eduardo Print Júnior / PSDB
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Lohanna França / PV
Ney Burguer / PSB
Rodrigo Kaboja / PSD
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Parecer nº 433 de 2022
Turno: Único
Autor: CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Parecer nº 433/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 122/2022 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela ILEGALIDADE - rel. Vereador Israel da Farmácia
Rejeitado(a)
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 122 de 2022
Turno: Único
Autor: Roger Viegas
Número de Protocolo: 1962
Processo: 122/2022
Autoriza o Município de Divinópolis, a aplicar o novo piso salarial aos profissionais de enfermagem e dá outras providências.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 122 de 2022
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Azevedo - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Josafá - Sim
  • Lohanna França - Sim
  • Ney Burguer - Não Votou
  • Rodrigo Kaboja - Não Votou
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Parecer nº 433 de 2022
  • Ademir Silva - Não
  • Ana Paula Quintino - Não
  • Diego Espino - Não Votou
  • Edsom Sousa - Não
  • Eduardo Azevedo - Não
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Não
  • Hilton de Aguiar - Não
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Josafá - Não
  • Lohanna França - Não
  • Ney Burguer - Não Votou
  • Rodrigo Kaboja - Não Votou
  • Rodyson do Zé Milton - Não Votou
  • Roger Viegas - Não
  • Wesley Jarbas - Não
  • Zé Braz - Não