Resumo (74ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/12/2022 - 14:00
Encerramento: 01/12/2022 - 16:16



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Print Júnior / PSDB
Vice-Presidente: Ademir Silva / MDB
1º Secretário: Zé Braz / PV
2º Secretário: Israel da Farmácia / PDT



Lista de Presença na Sessão
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Diego Espino / PSC
Edsom Sousa / CIDADANIA
Eduardo Azevedo / PSC
Eduardo Print Júnior / PSDB
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Lohanna França / PV
Ney Burguer / PSB
Rodrigo Kaboja / PSD
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV






Expedientes
1. Abertura:

Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas na Sede do Poder Legislativo, situada à Rua São Paulo, 277 - Centro, no Plenário “Vereador Zózimo Ramos Couto”, foi realizada a 74ª Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Eduardo Print Júnior e Secretariada pelo 1º Secretário Vereador Zé Braz. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Eduardo Print Júnior cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Israel da Farmácia a leitura de um trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Na sequência o Presidente Vereador Eduardo Print Júnior solicitou a execução do Hino Nacional e o Hino Municipal de Divinópolis. 

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior, sem ressalvas.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO: Ofício 405/2022, de 30/11/2022 do Vereador Hilton de Aguiar, solicitando a retirada de tramitação, em definitivo, das Emendas Modificativas nº CM-088 e 091/2022, ambas de sua autoria, ao Projeto de Lei nº EM-009/2022. DO EXECUTIVO: Ofício SEGOV nº 1648/2022, de 29/11/2022 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-1234/2022, de autoria do Vereador Zé Braz – respondida pelo Ofício 1836/2022 – SETTRANS; CM-1358/2022, de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondida pelo Ofício 1837/2022 – SETTRANS. Ofício SEGOV nº 1649/2022, de 29/11/2022 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimentos dos Senhores Vereadores: CM-451/2022, de autoria do Vereador Roger Viegas – respondido pelo Ofício 1465/2022 – SEMFOP; CM-476/2022, de autoria do Vereador Josafá – respondido pelo Ofício 435/2022 – SEPLAM. Ofício SEGOV nº 1651/2022, de 29/11/2022 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-1392/2022, de autoria do Vereador Flávio Marra – respondida pelo Ofício 1636/2022 – SEGOV; CM-1448/2022, de autoria do Vereador Josafá – respondida pelo Ofício 1637/2022 – SEGOV; CM-1404, 1405 e 1406/2022, todas de autoria do Vereador Zé Braz – respondida pelo Ofício 1638/2022 – SEGOV; CM-1339, 1340 e 1375/2022, todas de autoria do Vereador Wesley Jarbas – respondida pelo Ofício 1644/2022 – SEGOV; CM-1434, 1435 e 1436/2022, todas de autoria da Vereadora Lohanna França – respondidas pelo Ofício 1645/2022 – SEGOV. Ofício SEGOV nº 1654/2022, de 30/11/2022 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimentos dos Senhores Vereadores: CM-408/2022, de autoria da Vereadora Lohanna França – respondido pelo Ofício 1656/2022 – SEGOV; CM-478/2022, de autoria do Vereador Josafá – respondido pelo Ofício 399/2022 – SEMSUR; CM-484/2022, de autoria do Vereador Josafá – respondido pelo Ofício 219/2022 – Controladoria. DE TERCEIROS: Ofício 027/2022, de 29/11/2022 da Empresa Municipal de Obras Públicas – EMOP, encaminhando Balancete Analítico do mês de outubro de 2022.

4. Tribuna Livre:

Tribuna Vívian de Fátima Alvarenga, que se inscreveu para falar sobre tudo o que a Associação Amiga dos Autistas e Demais Deficiências de Divinópolis e Centro-Oeste Mineiro construiu desde sua concepção até os dias atuais.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.

9. Minuto de silêncio:

Fez-se 1 minuto de silêncio pelo passamento de Otacílio Faria de Andrade.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Substitutivo I ao PL CM nº 58 de 2022
Autor: Lohanna França
Número de Protocolo: 2965
Processo: 58/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal veicular no Diário Oficial de Divinópolis, no site oficial da Prefeitura e em suas redes sociais fotografias dos animais disponíveis para adoção no Centro de Referência de Vigilância em Saúde Ambiental - CREVISA.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 171 de 2022
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 2999
Processo: 171/2022
Institui normas para vacinação de animais domésticos no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 172 de 2022
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 3000
Processo: 172/2022
Reconhece o Hip Hop como patrimônio cultural imaterial do município de Divinópolis, e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 173 de 2022
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 3005
Processo: 173/2022
Dispõe sobre a instalação e a utilização da extensão temporária de passeio público denominada parklet, e dá outras providências.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 91 de 2022
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 3007
Processo: 91/2022
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Fazenda e na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.252.000,00.
Matéria lida
6 - Emenda nº 94 de 2022
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 3008
Processo: 94/2022
Emenda Aditiva de nº CM-094/2022 ao Projeto de Lei de nº EM-009/2022.
Matéria lida
7 - Emenda nº 95 de 2022
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 3009
Processo: 95/2022
Emenda Modificativa de nº CM-095/2022 ao Projeto de Lei de nº EM-009/2022 .
Matéria lida
8 - Indicação nº 1424 de 2022
Turno: Único
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 2923
Processo: 1424/2022
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Realizar a substituição da cobertura das Unidades de Saúde do Centro Social Urbano (CSU), Interlagos e Niterói.
Aprovada
9 - Indicação nº 1425 de 2022
Turno: Único
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 2920
Processo: 1425/2022
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a limpeza na calçada da Rua Pedro Francisco, altura do número 600, Bairro Maria Peçanha, conforme imagens em anexo.
Aprovada
10 - Indicação nº 1426 de 2022
Turno: Único
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 2921
Processo: 1426/2022
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Realizar o término das obras do calçadão localizado na Rua Pedro Francisco, Bairro Elisabeth Nogueira, visto que, o calçadão é imprescindível para a prática de caminhadas e corridas.
Aprovada
11 - Indicação nº 1440 de 2022
Turno: Único
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2970
Processo: 1440/2022
Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando a Recomposição da Pavimentação asfáltica na avenida Governador Magalhães Pinto, no trecho da ponte do Rio Itapecerica no bairro Niterói, até a MG 050.
Aprovada
12 - Indicação nº 1441 de 2022
Turno: Único
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2969
Processo: 1441/2022
Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando o serviço de limpeza e capina na Rua Sergipe, entre 3102 a 3152,no bairro Orion.
Aprovada
13 - Indicação nº 1442 de 2022
Turno: Único
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2968
Processo: 1442/2022
Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando que seja realizada uma poda de uma árvore, na rua Lá Paz, em frente o número 1176, no bairro Belvedere.
Aprovada
14 - Indicação nº 1461 de 2022
Turno: Único
Autor: Lohanna França
Número de Protocolo: 2984
Processo: 1461/2022
O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: - Calçamento da Rua Estanho, esquina com a rua Bório, no bairro São João de Deus.
Aprovada
15 - Indicação nº 1467 de 2022
Turno: Único
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 2947
Processo: 1467/2022
Que seja encaminhado este ofício ao Superintendente Regional de Operações da Copasa, Sr. João Martins de Resende Neto,solicitando que seja providenciado as demandas de término da rede de esgoto na Rua Professor Jobe Batista de Almeida, no Bairro Santa Lúcia, assim como na Rua Orozimbo José Marcolino, no Bairro Jusa Fonseca. Ademais, que nos seja encaminhado o cronograma de quando serão realizadas as obras.
Aprovada
16 - Indicação nº 1468 de 2022
Turno: Único
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 2950
Processo: 1468/2022
Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que através da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, seja realizada um estudo e planejamento de drenagem pluvial em toda a extensãodaTravessia Bahia-Minas, atrás do Campo do Ferroviário,no Bairro Esplanada.
Aprovada
17 - Indicação nº 1469 de 2022
Turno: Único
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 2977
Processo: 1469/2022
Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feito recapeamento asfáltico, na Av. Magalhães Pinto, no Bairro Niterói, em toda sua extensão.
Aprovada
18 - Indicação nº 1470 de 2022
Turno: Único
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 2978
Processo: 1470/2022
Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feito calçamento entre a comunidade Cachoeirinha e Ermida.
Aprovada
19 - Indicação nº 1471 de 2022
Turno: Único
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 2976
Processo: 1471/2022
Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a limpeza e capina na Rua Candeias com Monteiro Lobato e Vitor Rogério, no bairro Jardim Belvedere II.
Aprovada
20 - Indicação nº 1487 de 2022
Turno: Único
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 2982
Processo: 1487/2022
Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando a suspensão das notificações de inscrição em dívida ativa e protestos até a votação do Projeto de Lei 80/2022 que dispõe sobre critérios excepcionais para quitação de débitos de contribuintes, de natureza tributária ou não.
Aprovada
21 - Indicação nº 1488 de 2022
Turno: Único
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 3001
Processo: 1488/2022
Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, realizar operação tapa buracos na Avenida Brasil entre as ruas Bom Despacho e Bagé, no bairro Vale do Sol.
Aprovada
22 - Requerimento nº 474 de 2022
Autor: Lohanna França
Número de Protocolo: 2983
Processo: 474/2022
Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável, um relatório com as seguintes informações: Quem solicitou e efetuou o pagamento da taxa de uso e ocupação do solo referente à obstrução da Rua Rosa Viterbo Gontijo, no bairro Interlagos, em frente ao Tiro de Guerra do município; Cópia do requerimento administrativo para utilização da via com colocação de tendas, cones, etc; Em não havendo autorização da Prefeitura para utilização do espaço, cópia das notificações e autuações realizadas.
Aprovado(a)
23 - Requerimento nº 498 de 2022
Turno: Único
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 2998
Processo: 498/2022
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária solicita a realização de Audiência Pública com a presença de todos os Vereadores para tratar do Projeto de Lei Nº EM-072/2022.
Aprovado(a)
24 - Moção Congratulatória nº 104 de 2022
Turno: Único
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 3002
Processo: 104/2022
Moção congratulatória em homenagem a Gabriela Rabelo Rios.
Aprovada
25 - Indicação nº 1462 de 2022
Turno: Único
Autor: Lohanna França
Número de Protocolo: 3019
Processo: 1462/2022
Seja estudada junto ao órgão competente a necessidade de: Regulamentar a Lei Municipal 7662/13, que dispõe sobre suspensão de fornecimento de água pela concessionária, por meio da elaboração de Decreto Regulamentador, atribuindo a fiscalização à SEMSUR.
Aprovada
26 - Indicação nº 1463 de 2022
Turno: Único
Autor: Lohanna França
Número de Protocolo: 3018
Processo: 1463/2022
Seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Realizar capacitação em libras dos servidores, colaboradores e comissionados da Câmara Municipal de Divinópolis.
Aprovada
27 - Moção de Pesar nº 44 de 2022
Turno: Único
Autor: Lohanna França
Número de Protocolo: 3020
Processo: 44/2022
Moção de Pesar pelo passamento de Gabriel Rodrigues.
Aprovada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Josafá
aparteado pelo Vereador Wesley Jarbas

2 - Lohanna França

3 - Diego Espino




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Diego Espino / PSC
Edsom Sousa / CIDADANIA
Eduardo Azevedo / PSC
Eduardo Print Júnior / PSDB
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Lohanna França / PV
Ney Burguer / PSB
Rodrigo Kaboja / PSD
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 68 de 2022
Turno: Único
Autor: Lohanna França
Número de Protocolo: 998
Processo: 68/2022
Institui diretrizes para a criação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa no Sistema Municipal de Ensino.
Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI)
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 123 de 2022
Turno: Único
Autor: Ademir Silva
Número de Protocolo: 2047
Processo: 123/2022
Autoriza o poder Executivo a realizar Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer no Município de Divinópolis e da outras providencias .
Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI)
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 135 de 2022
Turno: Único
Autor: Diego Espino
Número de Protocolo: 2130
Processo: 135/2022
Institui a semana de prevenção de acidentes de trabalho e saúde do trabalhador no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Aprovado(a)
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 142 de 2022
Turno: Único
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 2337
Processo: 142/2022
Declara de utilidade pública a Beneficência Associativa Danilo Elias,com sede e foro neste Município.
Aprovado(a)
5 - Inclusão do PL EM nº 40 de 2022
Turno: Único
Autores: Eduardo Print Júnior, Ademir Silva, Ana Paula Quintino, Diego Espino, Edsom Sousa, Eduardo Azevedo, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Lohanna França, Ney Burguer, Rodyson do Zé Milton, Roger Viegas, Wesley Jarbas, Zé Braz
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-040/2022 - Institui o Programa “Alvará Já!”, visando aprimorar e desburocratizar o processo para emissão de alvará de construção, no âmbito do Município de Divinópolis, adotando o instituto da autodeclaração, mediante alteração de dispositivos da Lei nº 1.071, de 21 de novembro de 1973.
Aprovada
6 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 98 de 2022
Turno: Único
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 2681
Processo: 98/2022
OFÍCIO EM Nº 098/2022- Assunto: Mensagem Substitutiva - Referência: Projeto de Lei EM nº 040/2022.
Aprovada
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 40 de 2022
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Institui o Programa “Alvará Já!”, visando aprimorar e desburocratizar o processo para emissão de alvará de construção, no âmbito do Município de Divinópolis, adotando o instituto da autodeclaração, mediante alteração de dispositivos da Lei nº 1.071, de 21 de novembro de 1973.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 98 de 2022
  • Ademir Silva - Não Votou
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Azevedo - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Não Votou
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Josafá - Sim
  • Lohanna França - Sim
  • Ney Burguer - Não Votou
  • Rodrigo Kaboja - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Inclusão do PL EM nº 40 de 2022
  • Ademir Silva - Não Votou
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Azevedo - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Não Votou
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Josafá - Sim
  • Lohanna França - Sim
  • Ney Burguer - Não Votou
  • Rodrigo Kaboja - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Não Votou
  • Zé Braz - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 142 de 2022
  • Ademir Silva - Não Votou
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Azevedo - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Não Votou
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Josafá - Sim
  • Lohanna França - Sim
  • Ney Burguer - Não Votou
  • Rodrigo Kaboja - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Não Votou
  • Zé Braz - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 135 de 2022
  • Ademir Silva - Não Votou
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Azevedo - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Não Votou
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Josafá - Sim
  • Lohanna França - Sim
  • Ney Burguer - Não Votou
  • Rodrigo Kaboja - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Não Votou
  • Zé Braz - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 123 de 2022 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 68 de 2022 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 40 de 2022
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Azevedo - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Josafá - Sim
  • Lohanna França - Sim
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Não Votou
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim