Matérias da Ordem do Dia (77ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 85 de 2022
Processo: 85/2022
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 2894
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir na Procuradoria, na Secretaria Municipal de Educação e na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 8.572.099,30. - - |
Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 82 de 2022
Processo: 82/2022
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 2806
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei nº 7.505, de 29 de dezembro de 2011, ao acervo patrimonial do Município. - - |
Aprovado(a) |
| 4 |
Inclusão do PL EM nº 70 de 2022
Processo: 70/2022
Autor: Eduardo Print Júnior
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-070/2022 - Ratifica o Protocolo de Intenções para fins de adesão do Município de Divinópolis ao Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP. - - |
Aprovada |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 70 de 2022
Processo: 70/2022
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 2414
Turno: Único
Texto original
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Ratifica o Protocolo de Intenções para fins de adesão do Município de Divinópolis ao Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP. - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 143 de 2021
Processo: 143/2021
Autor: Eduardo Azevedo
Protocolo: 3274
Turno: Único
Texto original
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Inclui a atividade que menciona no Anexo II, Categorias de Uso - da Lei Municipal n° 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |