Resumo (77ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/12/2022 - 14:00
Encerramento: 13/12/2022 - 15:40



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Print Júnior / PSDB
Vice-Presidente: Ademir Silva / MDB
1º Secretário: Zé Braz / PV
2º Secretário: Israel da Farmácia / PDT



Lista de Presença na Sessão
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Diego Espino / PSC
Edsom Sousa / CIDADANIA
Eduardo Azevedo / PSC
Eduardo Print Júnior / PSDB
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Lohanna França / PV
Ney Burguer / PSB
Rodrigo Kaboja / PSD
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV






Expedientes
1. Abertura:

Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas na Sede do Poder Legislativo, situada à Rua São Paulo, 277 - Centro, no Plenário “Vereador Zózimo Ramos Couto”, foi realizada a 77ª Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Eduardo Print Júnior e Secretariada pelo 1º Secretário Vereador Zé Braz. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Eduardo Print Júnior cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Israel da Farmácia proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Hilton de Aguiar a leitura de um trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior, sem ressalvas.

3. Leitura de Correspondência:

DO LEGISLATIVO: Ofício Interno 0114/2022, de 12/12/2022 da Vereadora Lohanna França, solicitando a retirada de tramitação, em definitivo, do Projeto de Lei nº CM-068/2022, de sua autoria. DO EXECUTIVO: Ofício SEGOV nº 1689/2022, de 08/12/2022 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-488/2022, de autoria do Vereador Wesley Jarbas – respondido pelo Ofício 1685/2022 – SEGOV. Ofício SEGOV nº 1692/2022, de 08/12/2022 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-1431/2022, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – respondida pelo Ofício 404/2022 – SEMSUR; CM-1437/2022, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton – respondida pelo Ofício 407/2022 – SEMSUR; CM-1459 e 1462/2022, ambas de autoria da Vereadora Lohanna França – respondidas pelo Ofício 1686/2022 – SEGOV; CM-1440, 1441 e 1442/2022, todas de autoria do Vereador Wesley Jarbas – respondidas pelo Ofício 1687/2022 – SEGOV; CM-1456, 1457 e 1488/2022, todas de autoria do Vereador Ney Burguer – respondidas pelo Ofício 1690/2022 – SEGOV; CM-1424, 1425 e 1426/2022, todas de autoria do Vereador Zé Braz – respondidas pelo Ofício 1691/2022 – SEGOV. Ofício SEGOV nº 1693/2022, de 08/12/2022 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-449/2022 e Ofício 606/2022, ambos de autoria da Vereadora Lohanna França – respondidos pelo Ofício 1785/2022 – SEPLAM. Ofício SEGOV nº 1694/2022, de 09/12/2022 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Ofício CM-118/2022 – respondido pelo Ofício 218/2022 – SEPLAM e CM-140/2022 – respondido pelo Ofício 217/2022 – SEPLAM; ambos de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Divinópolis. Ofício SEGOV nº 1699/2022, de 12/12/2022 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-1519/2022, de autoria da Vereadora Ana Paula do Quintino – respondida pelo Ofício 1695/2022 – SEGOV; CM-1499/2022, de autoria do Vereador Ney Burguer – respondida pelo Ofício 1696/2022 – SEGOV; CM-1510/2022, de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondida pelo Ofício 1697/2022 – SEGOV; CM-1518/2022, e autoria do Vereador Roger Viegas – respondido pelo Ofício 1698/2022 – SEGOV. 

4. Tribuna Livre:

Ficha de inscrição para o uso da Tribuna Livre: Sr. Expedito Lucas da Silva, que se inscreveu para direito de resposta à fala da Vereadora Lohanna França. 

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.

8. Ocorrências da Sessão:

Após a fala da Vereadora Lohanna França, a Reunião Ordinária foi suspensa por alguns minutos para que a mesma pudesse sair do Plenário acompanhada dos seguranças desta Casa, devido à manifestação de populares acerca das eleições presidenciais brasileiras. Após o uso da Palavra Livre por todos os Vereadores, o Vereador Edsom Sousa solicitou a interrupção da Reunião Ordinária por 05 (cinco) minutos para que os Vereadores se reunissem no Plenarinho. 

9. Minuto de silêncio:

A pedido do Vereador Hilton de Aguiar, fez-se 1 minuto de silêncio pelo passamento de Jair Campos Rosário. A pedido do Vereador Israel da Farmácia, fez-se 1 minuto de silêncio pelo passamento de Bernardo Costa Santos. Também fe-z-se 1 minuto de silêncio para Santa Luzia, protetora dos olhos. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Substitutivo I ao PLC CM nº 5 de 2022
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 3103
Processo: 005/2022
Substitutivo I ao Projeto de Lei Complementar CM n° 005/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 30, de 14 de agosto de 1996, que dispõe do Código de Saúde do Município de Divinópolis.
Matéria lida
2 - Substitutivo I ao PL CM nº 151 de 2022
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 3095
Processo: 151/2022
Denomina “ Professor Hugo Ernesto" a rua “E”, no bairro Ipanema, neste Município.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 178 de 2022
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3108
Processo: 178/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de protocolo de exames aos usuários da rede pública de saúde.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 179 de 2022
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3145
Processo: 179/2022
Denomina “Sandra Maria Gomes” a “Rua Treze”, no bairro Ponte Funda, neste Município.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 89 de 2022
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 3112
Processo: 89/2022
Altera a Lei nº 8.480, de 23 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, cria cargos, altera do Anexo I, GH 2 à 8, da Lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências”.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 96 de 2022
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 3111
Processo: 96/2022
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 13.400.254,30.
Matéria lida
7 - Emenda nº 99 de 2022
Autor: Ademir Silva
Número de Protocolo: 3106
Processo: 99/2022
Emenda CM n° 99/2022 ao Projeto de Lei Complementar EM n° 005/2022.
Matéria lida
8 - Emenda nº 100 de 2022
Autor: Hilton de Aguiar
Número de Protocolo: 3105
Processo: 100/2022
Emenda CM n°100/2022 ao PL EM n° 009/2022.
Matéria lida
9 - Emenda nº 101 de 2022
Autor: Ademir Silva
Número de Protocolo: 3109
Processo: 101/2022
Emenda de n° CM-101/2022 do Vereador Ademir Silva ao Projeto de Lei EM n° 79/2022.
Matéria lida
10 - Indicação nº 1263 de 2022
Turno: Único
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 3142
Processo: 1263/2022
Que seja enviado a presente indicação, ao Exmo. Sr. Secretário de Trânsito, Lucas Estevam, o estudo de implantação de mão única na rua Fortuna no bairro Bom Pastor com o deslocamento do trânsito no sentido Av. Sete de Setembro para a Rua Rio Grande do Sul.
Aprovada
11 - Indicação nº 1495 de 2022
Turno: Único
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 3087
Processo: 1495/2022
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feita pavimentação poliédrica na Rua Mangueira entre Rua Paineiras e Rua Jaboticabal, no bairro Jardinópolis.
Aprovada
12 - Indicação nº 1496 de 2022
Turno: Único
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 3088
Processo: 1496/2022
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feita pavimentação poliédrica na Rua Estados Unidos entre as Ruas Bom Despacho e Rua Bom Sucesso, no bairro Vale do Sol.
Aprovada
13 - Indicação nº 1501 de 2022
Turno: Único
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 3024
Processo: 1501/2022
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Dirigir um fiscal de postura ao lote vago situado na entrada do Bairro Paraíso, com a Avenida Aírton Senna. O lote está sendo usado para bota fora.
Aprovada
14 - Indicação nº 1502 de 2022
Turno: Único
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 3082
Processo: 1502/2022
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar o patrolamento na estrada rural da Comunidade de Passagens, no trecho após o alto do Zé da Lagoa até no início da Comunidade Boa Esperança.
Aprovada
15 - Indicação nº 1503 de 2022
Turno: Único
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 3083
Processo: 1503/2022
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Realizar a pavimentação poliédrica (calçamento) da Rua Guadalajara, altura do número 1170, Bairro Padre Eustáquio. Na altura do número mencionado, possui um trecho de 100 metros que se encontra sem calçamento, sendo o único ponto que se encontra esquecido.
Aprovada
16 - Indicação nº 1504 de 2022
Turno: Único
Autor: Zé Braz
Número de Protocolo: 3081
Processo: 1504/2022
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a limpeza na calçada da Rua Fortaleza, altura do número 12, Bairro Industrial. No mesmo local também solicito que realize a poda de 3 árvores que se encontram com um alto volume de folhas e galhos e por último reforço para que realize a operação tapa buraco na referida rua, visto as irregularidades encontradas pela via.
Aprovada
17 - Indicação nº 1511 de 2022
Turno: Único
Autor: Lohanna França
Número de Protocolo: 3048
Processo: 1511/2022
Seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade/necessidade de: Realizar um estudo para melhorias do trânsito no perímetro próximo à Escola Agogê - Unidade II, que se localiza na rua Niterói, n. 160, no bairro Manoel Valinhas, com a implantação de placas de sinalização, redutores de velocidade, pintura de faixas de pedestres e/ou implementação das chamadas “faixas longas” - que contemplam uma grande faixa de travessia de pedestres, com o nivelamento na calçada-, conforme o necessário.
Aprovada
18 - Indicação nº 1512 de 2022
Turno: Único
Autor: Lohanna França
Número de Protocolo: 3049
Processo: 1512/2022
Seja estudada junto ao órgão competente a necessidade de: Realizar a troca da iluminação no entorno da Universidade São João Del Rei - Campus Centro Oeste Dona Lindu e da Universidade Estadual de Minas Gerais - UEMG, por iluminação de LED, reiterando-se o conteúdo da Indicação 673, protocolada em Maio de 2022.
Aprovada
19 - Indicação nº 1513 de 2022
Turno: Único
Autor: Lohanna França
Número de Protocolo: 3133
Processo: 1513/2022
O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a necessidade de: As unidades de saúde entregarem um protocolo rastreável para os pacientes no momento em que estes deixam na unidade pedidos de exames, cirurgias e procedimentos.
Aprovada
20 - Indicação nº 1517 de 2022
Turno: Único
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3073
Processo: 1517/2022
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente que seja providenciada a operação tapa buracos ao longo da Rua Dalila Magalhães, principalmente na esquina nas proximidades do nº 171, Bairro Anchieta.
Aprovada
21 - Indicação nº 1521 de 2022
Turno: Único
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3070
Processo: 1521/2022
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente que seja providenciada o patrolamento, capina, limpeza e pavimentação poliédrica da Rua Ruth de Lima, nas proximidades do nº 630, Bairro Icaraí.
Aprovada
22 - Indicação nº 1522 de 2022
Turno: Único
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3071
Processo: 1522/2022
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente que seja providenciada a fiscalização e as providencias cabíveis junto ao proprietário do imóvel localizado na Rua Alexandrina Figueiredo, com Rua José augusto Mendes, Bairro Jusa Fonseca.
Aprovada
23 - Indicação nº 1523 de 2022
Turno: Único
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 3140
Processo: 1523/2022
Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja uma pavimentação poliédrica na Rua Olímpio Moreira no trecho entres as Ruas Nigéria e Rua Tailândia, próximo ao nº 192, no bairro Paraíso.
Aprovada
24 - Indicação nº 1530 de 2022
Turno: Único
Autor: Ademir Silva
Número de Protocolo: 3066
Processo: 1530/2022
Que seja encaminhada ao prefeito Sr. Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado junto ao órgão competente a possibilidade de realização de limpeza na rua Asa Delta esquina com rua Almeida Junior, no bairro Campina Verde.
Aprovada
25 - Indicação nº 1531 de 2022
Turno: Único
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3107
Processo: 1531/2022
Que seja encaminhado o anteprojeto anexo ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando a alteração dos dispositivos da Lei 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do Poder Executivo do Município para aplicação do piso salarial dos agentes comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate às Endemias.
Aprovada
26 - Indicação nº 1532 de 2022
Turno: Único
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 3115
Processo: 1532/2022
Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja realizada uma limpeza e manutenção urgentíssima de um trecho da Rua Alice Bueno, no Bairro Icaraí, conforme imagens em anexo.
Aprovada
27 - Indicação nº 1533 de 2022
Turno: Único
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 3118
Processo: 1533/2022
Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo,solicitando que seja providenciado a poda de uma árvore na Praça Dulphe Pinto de Aguiar, no Bairro Porto Velho, próxima ao banheiro que se encontra na mesma, conforme imagens em anexo e por solicitação da Polícia Militar.
Aprovada
28 - Indicação nº 1534 de 2022
Turno: Único
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 3137
Processo: 1534/2022
Que seja encaminhado este ofício ao Secretário Municipal de Fiscalização de Obras Públicas, Sr. Paulo José Silva, solicitando que seja realizada uma estimativa de custo para a construção de mais um viaduto no Bairro Porto Velho, ligando a Rua Gonçalves Ledo do Bairro Porto Velho a Rua São Paulo no Centro. Desta forma, a atual ponte da Rua Goiás se tornaria mão única sentido Centro/Porto Velho e a nova ponte mão única sentido Porto Velho/Centro.
Aprovada
29 - Indicação nº 1538 de 2022
Turno: Único
Autor: Rodrigo Kaboja
Número de Protocolo: 3126
Processo: 1538/2022
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a possibilidade de execução do seguinte serviço :•Fazer operação tapa buracos com recomposição de massa asfáltica na Rua João Vilela da Fonseca entre as Ruas Moacir Leite e Rua Centralina no bairro Santa Clara.
Aprovada
30 - Indicação nº 1539 de 2022
Turno: Único
Autor: Rodrigo Kaboja
Número de Protocolo: 3125
Processo: 1539/2022
Que seja encaminhada essa indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja providenciada: Que seja feito uma operação de tapa buracos e recomposição de massa asfáltica na rua Maria Aparecida de Brito próximo ao número 44, no bairro Santa Cruz, no distrito de Santo Antônio dos Campos, neste município.
Aprovada
31 - Indicação nº 1545 de 2022
Turno: Único
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 3143
Processo: 1545/2022
Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, a instalação de redutor de velocidade, na rua Olimpio Gomes Branquinho, no trecho entre as ruas Dona Jacinta e Francisco Pereira Filho, no bairro Nova Holanda.
Aprovada
32 - Indicação nº 1546 de 2022
Turno: Único
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 3144
Processo: 1546/2022
Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja encaminhando a esta casa, como projeto de lei, o anteprojeto em anexo a essa indicação, alterando zoneamento de uso e ocupação do solo, os imóveis mencionados.
Aprovada
33 - Indicação nº 1552 de 2022
Turno: Único
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3146
Processo: 1552/2022
Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando a realização de limpeza e capina na Avenida dos Bem-te-vis entre as ruas Maria da Conceição e Gustavo Cândido, no bairro Serra Verde.
Aprovada
34 - Indicação nº 1553 de 2022
Turno: Único
Autor: Josafá
Número de Protocolo: 3147
Processo: 1553/2022
Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando a realização de limpeza e capina na Rua Gustavo Cândido,próximo ao nº 31, no bairro Serra Verde.
Aprovada
35 - Indicação nº 1262 de 2022
Turno: Único
Autor: Israel da Farmácia
Número de Protocolo: 3104
Processo: 1262/2022
Que seja enviado a indicação anexo, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que seja estudada a possibilidade de efetuar o asfaltamento da rua Afrânio Peixoto, entre a rua Duarte e a rua Muriaé, no bairro São José.
Aprovada
36 - Indicação nº 1411 de 2022
Turno: Único
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2799
Processo: 1411/2022
Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que estude a possibilidade de colocar no cronograma de obras a pavimentação poliédrica da rua Antônio Dias, em toda sua extensão, no bairro Bom Pastor.
Aprovada
37 - Indicação nº 1412 de 2022
Turno: Único
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2798
Processo: 1412/2022
Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando que seja realizada a capina e limpeza da rua Cerejeiras, próxim oao número 460, no bairro Jardinópolis.
Aprovada
38 - Indicação nº 1413 de 2022
Turno: Único
Autor: Wesley Jarbas
Número de Protocolo: 2797
Processo: 1413/2022
Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando que seja promovida uma diligência à rua Cerejeiras, em frente o número 460, no bairro Jardinópolis.
Aprovada
39 - Indicação nº 1475 de 2022
Turno: Único
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 2981
Processo: 1475/2022
Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a recomposição poliédrica na Rua Monte Líbano próximo aos números 771 e 790, no bairro São João de Deus.
Aprovada
40 - Requerimento nº 492 de 2022
Turno: Único
Autor: Lohanna França
Número de Protocolo: 3127
Processo: 492/2022
Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável, um relatório com as seguintes informações: Onde será descartado o material resultante das podas de árvores - lixo verde - da Avenida Paraná e Rua Castro Alves?
Aprovado(a)
41 - Requerimento nº 493 de 2022
Turno: Único
Autor: Lohanna França
Número de Protocolo: 3128
Processo: 493/2022
Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretaria competente, um relatório com as seguintes informações: A fundamentação para a não atualização do vencimento inicial (Nível A/Grupo/A) dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, constante da Tabela de Vencimentos (GH 24), majorando o valor atual de R$1.656,68 para R$2.424,00,na forma da Emenda Constitucional n. 120, de 05/05/2022.
Aprovado(a)
42 - Requerimento nº 494 de 2022
Turno: Único
Autor: Lohanna França
Número de Protocolo: 3129
Processo: 494/2022
Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretaria competente, um relatório com as seguintes informações, tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 13.731/18, que dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas: Qual (is) valor (es) o município recebeu nos últimos 2 anos relativos a multas por crime, infração penal ou administrativa decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, arrecadadas pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA? Qual a destinação dada pelo município aos recursos recebidos da aplicação de multa por crime, infração penal ou infração administrativa advindas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente?
Aprovado(a)
43 - Requerimento nº 497 de 2022
Turno: Único
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 3138
Processo: 497/2022
Que seja encaminhado este requerimento ao Prefeito Municipal de Divinópolis, Exmo. Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, através da Secretaria Municipal Saúde,relatório com a quantidade e nome das vacinas que foram oferecidas na rede pública de Divinópolis, desde 2011 até 2022. Ademais, que nos seja encaminhado a previsão para 2023 com seus respectivos nomes e quantidades.
Aprovado(a)
44 - Requerimento nº 502 de 2022
Turno: Único
Autor: Lohanna França
Número de Protocolo: 3130
Processo: 502/2022
Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Meio Ambiente, um relatório com as seguintes informações: Quantas mudas de árvores foram doadas pelas concessionárias de veículos no município de Divinópolis no ano de 2021, tendo em vista as determinações da lei municipal n. 7172/10? Cópia dos relatórios anuais encaminhados pelas concessionárias de veículos do município ao órgão competente do executivo, informando o número de carros vendidos no ano de 2021. Em quais locais - vias urbanas, áreas de preservação permanentes, reservas florestais, parques, jardins e corredores ecológicos - foram realizados os plantios das mudas de árvores doadas pelas concessionárias de veículos no ano de 2021?
Aprovado(a)
45 - Requerimento nº 503 de 2022
Turno: Único
Autor: Lohanna França
Número de Protocolo: 3132
Processo: 503/2022
Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a Secretária de Assistência Social as seguintes informações: Relatório contendo os itinerários percorridos pelo veículo “Van” da Secretaria de Assistência Social - MOB SUAS, nos últimos 12 meses, com a discriminação da finalidade/programação.
Aprovado(a)
46 - Requerimento nº 504 de 2022
Turno: Único
Autor: Lohanna França
Número de Protocolo: 3131
Processo: 504/2022
Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com a secretaria responsável um relatório com as seguintes informações: Todas as escolas municipais públicas e privadas que atendem crianças e adolescentes, possuem cartazes afixados em todas as salas de aula, com os seguintes dizeres: “VIOLÊNCIA NA ESCOLA? (Drogas, porte de armas, ameaças...) DENUNCIE! DISQUE 181! SIGILO ABSOLUTO”, conforme dispõe a Lei Municipal n. 8779/20? Foram realizadas fiscalizações no ano de 2022 nas escolas municipais públicas e privadas a fim de verificar a existência de cartazes informativos, conforme determina o artigo 4º da Lei Municipal 8779/20? Qual a penalidade a ser aplicada às escolas municipais públicas e privadas que descumprirem o que determina o artigo 4º da Lei Municipal 8779/20?
Aprovado(a)
47 - Moção Congratulatória nº 105 de 2022
Turno: Único
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 3094
Processo: 105/2022
Moção Congratulatória em homenagem ao Coelho Radiadores, pelo apoio irrestrito ao futebol amador da cidade.
Aprovada
48 - Moção Congratulatória nº 106 de 2022
Turno: Único
Autor: Ney Burguer
Número de Protocolo: 3096
Processo: 106/2022
Moção Congratulatória à Padaria Pão 7.
Aprovada
49 - Moção Congratulatória nº 116 de 2022
Turno: Único
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 3110
Processo: 116/2022
Moção Congratulatória em homenagem ao Moto Clube Tigres do Asfalto de Divinópolis.
Aprovada
50 - Moção Congratulatória nº 117 de 2022
Turno: Único
Autor: Flávio Marra
Número de Protocolo: 3119
Processo: 117/2022
Moção Congratulatória em homenagem à Agropecuária Nutrigil.
Aprovada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Lohanna França

2 - Josafá

3 - Diego Espino

4 - Hilton de Aguiar

5 - Israel da Farmácia

6 - Zé Braz

7 - Ney Burguer

8 - Eduardo Print Júnior

9 - Flávio Marra

10 - Israel da Farmácia

11 - Wesley Jarbas

12 - Roger Viegas




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademir Silva / MDB
Ana Paula Quintino / PSC
Diego Espino / PSC
Edsom Sousa / CIDADANIA
Eduardo Azevedo / PSC
Eduardo Print Júnior / PSDB
Flávio Marra / PRD
Hilton de Aguiar / MDB
Israel da Farmácia / PDT
Josafá / CIDADANIA
Lohanna França / PV
Ney Burguer / PSB
Rodrigo Kaboja / PSD
Rodyson do Zé Milton / PV
Roger Viegas / REPUBLICANOS
Wesley Jarbas / REPUBLICANOS
Zé Braz / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 85 de 2022
Turno: Único
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 2894
Processo: 85/2022
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Procuradoria, na Secretaria Municipal de Educação e na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 8.572.099,30.
Aprovado(a)
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 143 de 2021
Turno: Único
Autor: Eduardo Azevedo
Número de Protocolo: 3274
Processo: 143/2021
Inclui a atividade que menciona no Anexo II, Categorias de Uso - da Lei Municipal n° 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Aprovado(a)
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 82 de 2022
Turno: Único
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 2806
Processo: 82/2022
Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei nº 7.505, de 29 de dezembro de 2011, ao acervo patrimonial do Município.
Aprovado(a)
4 - Inclusão do PL EM nº 70 de 2022
Turno: Único
Autores: Eduardo Print Júnior, Ana Paula Quintino, Diego Espino, Edsom Sousa, Eduardo Azevedo, Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Josafá, Ney Burguer, Rodrigo Kaboja, Rodyson do Zé Milton, Wesley Jarbas, Zé Braz
Processo: 70/2022
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-070/2022 - Ratifica o Protocolo de Intenções para fins de adesão do Município de Divinópolis ao Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP.
Aprovada
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 70 de 2022
Turno: Único
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Número de Protocolo: 2414
Processo: 70/2022
Ratifica o Protocolo de Intenções para fins de adesão do Município de Divinópolis ao Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 143 de 2021
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Diego Espino - Não Votou
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Azevedo - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Josafá - Sim
  • Lohanna França - Não Votou
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Não Votou
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Inclusão do PL EM nº 70 de 2022
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Diego Espino - Não Votou
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Azevedo - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Josafá - Sim
  • Lohanna França - Não Votou
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Não Votou
  • Roger Viegas - Não
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 85 de 2022
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Diego Espino - Não Votou
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Azevedo - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Josafá - Sim
  • Lohanna França - Não Votou
  • Ney Burguer - Não
  • Rodrigo Kaboja - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Não Votou
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 82 de 2022
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Diego Espino - Não Votou
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Azevedo - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Josafá - Sim
  • Lohanna França - Não Votou
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Não Votou
  • Roger Viegas - Sim
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 70 de 2022
  • Ademir Silva - Sim
  • Ana Paula Quintino - Sim
  • Diego Espino - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Eduardo Azevedo - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Não Votou
  • Flávio Marra - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Israel da Farmácia - Sim
  • Josafá - Sim
  • Lohanna França - Não Votou
  • Ney Burguer - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Não Votou
  • Rodyson do Zé Milton - Não Votou
  • Roger Viegas - Não
  • Wesley Jarbas - Sim
  • Zé Braz - Sim