Ordem do Dia/Expediente: 34 - Requerimento nº 1215 de 2025 em 7ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (7ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
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Requerimento nº 1215 de 2025
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um relatório da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) sobre sua atuação em relação à obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas (Lei 10.639/03), contendo informações se houve formação continuada de profissionais da educação (equipes de apoio, professores, direção e coordenação); se houve alterações nas bases curriculares para agregar o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira; se ocorreram eventos extracurriculares, culturais e campanhas de conscientização sobre o tema, quais foram os problemas identificados e o que é necessário para que a Lei 10.639/03 seja plenamente implementada nas escolas do município.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação