Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 1 de 2016 em 10ª Ordinária da 90ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (10ª Ordinária da 90ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 1 de 2016
Altera o § 3.º e suprime o § 5.º do art. 37 da Lei Complementar n.º 030 de 17/09/96, que dispõe sobre o Código de Saúde do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA O § 3.º DO ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030 DE 17/09/96, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.