Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 94 de 2025 em 25ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (25ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 94 de 2025
Institui a política municipal de conscientização sobre os efeitos da pornografia e estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental, social e física da população.
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Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 94 de 2025 | Aguardando Leitura no Expediente | 07/05/2025
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