Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 196 de 2025 em 46ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (46ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 196 de 2025
Dispõe sobre a leitura da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Município de Divinópolis. Federal - CF
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Situação de Pauta
Observação