Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 230 de 2025 em 55ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (55ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 230 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de guarda-vidas em piscinas de escolas privadas, clubes sociais, associações e demais estabelecimentos ou instituições congêneres do Município de Divinópolis e dá outras providências.
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