Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 234 de 2025 em 55ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (55ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 234 de 2025
Acrescenta o artigo 2º-A à Lei nº 8.396, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a inclusão do Pré-Carnaval de Divinópolis no Calendário Oficial
de Eventos do Município, acrescentando o requisito de bloco com ritmistas.
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Situação de Pauta
Observação