Ordem do Dia/Expediente: 1 - Substitutivo I ao PL CM nº 149 de 2025 em 70ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (70ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
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Substitutivo I ao PL CM nº 149 de 2025
Dispõe sobre a permissão de substituição dos sinais sonoros convencionais por sinais musicais ou visuais adequados em instituições municipais de ensino e outros estabelecimentos, visando à inclusão de estudantes e pessoas com hipersensibilidade sensorial
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