Ordem do Dia/Expediente: 17 - Indicação nº 1209 de 2026 em 3ª Ordinária da 100ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (3ª Ordinária da 100ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 1209 de 2026
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de política de isenção total ou parcial do IPTU para pessoas idosas, especialmente aquelas com 60 (sessenta) anos ou mais, a partir do exercício de 2026, observados critérios objetivos como renda, uso residencial do imóvel e valor venal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação