Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 79 de 2016 em 59ª Ordinária da 90ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (59ª Ordinária da 90ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 79 de 2016
Revoga dispositivos da Lei nº 4.849, de 30 de agosto de 2000, que dispõe sobre a construção e o funcionamento de postos de abastecimento de combustíveis e lubrificantes no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.849, DE 30 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.