Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 34 de 2020 em 25ª Ordinária da 94ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (25ª Ordinária da 94ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 34 de 2020
Altera os §§2º, 5º e 6º do Art. 1º, o inciso II e V do Art. 2º e altera Art. 4º da Lei Municipal nº 7.174 de 2010 - Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de passeios e muros em vias e logradouros públicos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Substitutivo I