Ordem do Dia/Expediente: 27 - Indicação nº 159 de 2022 em 6ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (6ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 159 de 2022
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, que através de departamento próprio, providencie a fiscalização e tome as providencias cabíveis junto ao proprietário do imóvel localizadona Rua Amapá, próximo ao nº 1301, ao lado do Big Lanches, Bairro Santa Rosa, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017, aplicando-se também se for o caso, o Art. 1.276 da Lei Federal nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação