Ordem do Dia/Expediente: 32 - Requerimento nº 213 de 2022 em 26ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (26ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Requerimento nº 213 de 2022

Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com o Secretário de Saúde, relatório com as seguintes informações: - Qual o procedimento a ser adotado pelo cidadão divinopolitano que almeja solicitar uma cadeira de rodas pelo SUS? - O município presta manutenção às cadeiras de rodas concedidas pelo SUS? Em caso positivo, qual o procedimento a ser adotado pelo indivíduo que necessita de manutenção em sua cadeira de rodas? Em caso negativo, a qual órgão o indivíduo deve recorrer para conseguir a manutenção da cadeira de rodas concedida pelo SUS? - Quais as políticas públicas adotadas pelo município no ano de 2021 visando maior acessibilidade e mobilidade às pessoas portadoras de deficiência que possuem a mobilidade reduzida? - Quantas e quais fiscalizações sobre acessibilidade e mobilidade das pessoas portadoras de deficiência foram realizadas no ano de 2021 no município? - Quais ações e políticas públicas já foram realizadas e/ou estão programadas para o ano de 2022, relativas à acessibilidade e mobilidade das pessoas portadoras de deficiência no município?

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