Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 81 de 2022 em 28ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (28ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 81 de 2022

Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis na Rua Oswaldo Machado na quadra nº 004, da zona nº 18, no centro, classificados como ZR-2, passando a classificação para ZC-2 - Ficam descaracterizados de sua classificação como ZR-2 (Zona Residencial Dois), os imóveis situados à Rua Oswaldo Machado Gontijo entre a Rua Teófilo Perene e a Rua Serra do Cristal no centro, localizado na quadra nº 004 (Quadro), zona nº 018 (dezoito) passando à classificação de ZC-2 (Zona Comercial dois), nos termos da Lei 2.418, de 18 de novembro de 1988

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