Ordem do Dia/Expediente: 16 - Indicação nº 1080 de 2022 em 49ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (49ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 1080 de 2022
Solicitando que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de instituir um Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância e um Plano Municipal da Primeira Infância, em consonância com o que estabelece o artigo 7º da Lei 13.257/16.
Que o município disponibilize informações e orientações sobre maternidade responsável, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento saudável, entre outros às gestantes e famílias com crianças na primeira infância, em observância ao disposto no artigo 14, §3º da Lei 13.257/16.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação