Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 160 de 2013 em 77ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (77ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 160 de 2013
ACRESCENTA OS INCISOS V E VI, AO ART. 5O DA LEI Nº 4.452, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS E IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ACRESCENTA OS INCISOS V E VI, AO ART. 5O DA LEI Nº 4.452, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS E IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.