Ordem do Dia/Expediente: 33 - Requerimento nº 273 de 2023 em 64ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (64ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 273 de 2023
Que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Governo, requerendo que seja enviado as documentações a baixo REFERENTE AO REURB:
• Qual foi a empresa credenciada para Realizar o REURB no município • Quais foram os requisitos para tal escolha?
• Quais empresas estão credenciadas para executar o projeto de regularização Fundiaria no município?
• Quais foram os criterios de escolha?
• Os requerentes podem contratar qualquer empresa ou profissional, desde que qualificados para executar o projeto de regularização Fundiaria no município? JUSTIFICAR O MOTIVO.
• Qual o impacto fiscal do REURB no município?
• Quais as expectativas quanto ao REURB no múnicipio?
• Essa politica esta sendo divulgada?
• Qual o papel da empresa PRATICE CONSULTORIA & SERVIÇOS no REURB do município?
• Como a empresa PRATICE CONSULTORIA & SERVIÇOS foi escolhida?
• Enviar copia completa de todo o processo relacionado a empresa PRATICE CONSULTORIA & SERVIÇOS, bem como notas fiscais, empenhos de pagamento ,etc
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação