Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 14 de 2024 em 5ª Ordinária da 98ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (5ª Ordinária da 98ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 14 de 2024
Dispõe sobre a Prevenção à Violência Obstétrica e criação do Comitê Institucional para elaboração de propostas de defesa
das mulheres nesse sentido no Município de Divinópolis.
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Situação de Pauta
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